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"Acrescenta dispositivo no Decreto-Lei nº 1.001, de 21 de outubro de 1969 - Código Penal Militar para tipificar o crime de Assedio Moral, na forma que especifica."



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Deputado Luiz Gonzaga Ribeiro (PSD/MG)

  • CPF: 41864883634
  • Escolaridade: Superior
  • Idade: 60 anos
  • E-mail: dep.subtenentegonzaga@camara.leg.br
  • Telefone: -
  • Partido: PSD
  • UF: MG
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Deputado Wagner Sousa Gomes (UNIÃO/CE)

  • CPF: 61496880382
  • Escolaridade: Superior
  • Idade: 43 anos
  • E-mail: dep.capitaowagner@camara.leg.br
  • Telefone: -
  • Partido: UNIÃO
  • UF: CE
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Movimentações 253% mais rápido que a média

Ordinária (Art. 151, III, RICD)
44 movimentações
27/04/2022 CCJC - Saída de Relator da Comissão - Sem Parecer Apresentado Regimental

(Instalação da Comissão) O Relator, Dep. Capitão Wagner, não integrava a Comissão na data da instalação (deixou de ser membro em 02/02/2022)

14/07/2021 CCJC - Designação de Relator Regimental

Designado Relator, Dep. Capitão Wagner (PROS-CE)

03/05/2021 CCJC - Notificação de Apensação Protocolar

Apensação do PL 896/2021 a esta proposição.

30/04/2021 MESA - Notificação de Apensação Regimental

Apense-se a este(a) o(a) PL-896/2021.

12/06/2019 CCJC - Saída de Relator da Comissão - Sem Parecer Apresentado Regimental

O Relator, Dep. Cabo Junio Amaral, deixou de ser membro da Comissão

11/04/2019 CCJC - Designação de Relator Regimental

Designado Relator, Dep. Cabo Junio Amaral (PSL-MG)

21/02/2019 MESA - Reentrada na comissão por arquivamento Protocolar

Reentrada na comissão por motivo de desarquivamento

21/02/2019 MESA - Desarquivamento a Pedido Regimental

Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-121/2019.

05/02/2019 PLEN - Apresentação de Requerimento Regimental

Apresentação do Requerimento de Desarquivamento de Proposições n. 121/2019, pelo Deputado Subtenente Gonzaga (PDT-MG), que: "Requer o desarquivamento dos projetos de lei que indica todos de autoria do Deputado Federal Subtenente Gonzaga do PDT/MG. ".

31/01/2019 MESA - Arquivamento Regimental

Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.

20/12/2018 CCJC - Recebimento - Relator (Sem Manifestação) Regimental

Devolvida pelo Relator sem Manifestação.

03/12/2018 CCJC - Devolução ao Relator Regimental

Devolvido ao Relator, Dep. Rocha (PSDB-AC)

08/11/2018 CCJC - Parecer do Relator Regimental

Parecer do Relator, Dep. Rocha.

08/11/2018 CCJC - Recebimento - Relator Regimental

Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CCJC, pelo Deputado Rocha (PSDB-AC).

11/10/2018 CCJC - Designação de Relator Regimental

Designado Relator, Dep. Rocha (PSDB-AC)

21/08/2017 CCP - Publicação de Proposição Regimental

Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional, publicado no DCD de 22/08/17 PÁG 209 COL 01, Letra A.

17/08/2017 CCJC - Recebimento Regimental

Recebimento pela CCJC, com as proposições PL-4384/2016, PL-5719/2016 apensadas.

17/08/2017 CREDN - Encaminhamento Protocolar

Encaminhado à(ao) CCJC através da guia de Remessa (GR/CREDN) nº 183/2017.

16/08/2017 CREDN - Aprovação Regimental

Aprovado o Parecer.

09/08/2017 CREDN - Retirada de Pauta Regimental

Retirado de pauta.

08/08/2017 CREDN - Recebimento - Relator Regimental

Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 CREDN, pelo Dep. Rocha

08/08/2017 CREDN - Parecer do Relator Regimental

Parecer do Relator, Dep. Rocha (PSDB-AC), pela aprovação deste, e pela rejeição do PL 4384/2016, e do PL 5719/2016, apensados.

12/04/2017 CREDN - Designação de Relator Regimental

Designado Relator, Dep. Rocha (PSDB-AC)

01/08/2016 CREDN - Notificação de Apensação Protocolar

Apensação do PL 5719/2016 a esta proposição.

25/07/2016 MESA - Notificação de Apensação Regimental

Apense-se a este(a) o(a) PL-5719/2016.

17/05/2016 CREDN - Recebimento - Relator (Sem Manifestação) Regimental

Devolvida sem Manifestação.

25/02/2016 CREDN - Notificação de Apensação Protocolar

Apensação do PL 4384/2016 a esta proposição.

22/02/2016 MESA - Notificação de Apensação Regimental

Apense-se a este(a) o(a) PL-4384/2016.

24/09/2015 CREDN - Designação de Relator Regimental

Designado Relator, Dep. Raul Jungmann (PPS-PE)

16/09/2015 CREDN - Recebimento Regimental

Recebimento pela CREDN.

16/09/2015 CCP - Publicação de Proposição Regimental

Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 17/09/15 PÁG 432 COL 01.

15/09/2015 CCP - Encaminhamento Protocolar

Encaminhado à(ao) CREDN através da guia de Remessa (GR/CCP) nº 3437/2015.

14/09/2015 CCP - Recebimento Protocolar

Recebimento pela CCP.

11/09/2015 SECAP(SGM) - Encaminhamento Protocolar

Encaminhado à(ao) CCP através da guia de Remessa (GR/SECAP(SGM)) nº 319/2015.

11/09/2015 SECAP(SGM) - Encaminhamento Protocolar

Despacho Chancelado

11/09/2015 MESA - Publicação de Proposição Protocolar

Encaminhamento de Despacho de Distribuição à CCP para publicação.

11/09/2015 SECAP(SGM) - Notificações Protocolar

Notificação à Sinopse de Despacho Chancelado

11/09/2015 MESA - Distribuição Regimental

Às Comissões de Relações Exteriores e de Defesa Nacional e Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD)Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Ordinária

10/09/2015 MESA - Distribuição Protocolar

Despacho a Confirmar.

03/09/2015 SECAP(SGM) - Recebimento Protocolar

Recebimento pela SECAP(SGM).

02/09/2015 SEPRO - Encaminhamento Protocolar

Encaminhado à(ao) SECAP(SGM) através da guia de Remessa (GR/SEPRO) nº 1422/2015.

02/09/2015 SEPRO - Recebimento Protocolar

Recebimento pela SEPRO.

02/09/2015 CEDI - Notificação (CeDi) - Legislação Citada Protocolar

Encaminhado à CEDI (Legislação Citada)

02/09/2015 PLEN - Apresentação de Proposição Regimental

Apresentação do Projeto de Lei n. 2876/2015, pelo Deputado Subtenente Gonzaga (PDT-MG), que: "Acrescenta dispositivo no Decreto-Lei nº 1.001, de 21 de outubro de 1969 - Código Penal Militar para tipificar o crime de Assedio Moral, na forma que especifica".

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