| 08/07/2021 |
CCJC - Recebimento
Regimental
Recebimento pela CCJC, com as proposições PL-8102/2017, PL-11035/2018 apensadas.
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| 08/07/2021 |
CCP - Publicação de Proposição
Regimental
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão do Esporte Publicado no DCD de 09/07/2021, Letra A.
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| 07/07/2021 |
CCP - Publicação de Proposição
Regimental
Parecer recebido para publicação.
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| 07/07/2021 |
CESPO - Publicação de Proposição
Protocolar
Encaminhamento de Parecer à CCP para publicação.
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| 07/07/2021 |
CESPO - Encaminhamento
Protocolar
Encaminhado à(ao) CCJC através da guia de Remessa (GR/CESPO) nº 49/2021.
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| 07/07/2021 |
CESPO - Recebimento - Redação Final
Regimental
Apresentação do Parecer de Comissão n. 1 CESPO, pela ESPORTE.
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| 29/06/2021 |
CESPO - Aprovação do Parecer
Regimental
Aprovado o Parecer.
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| 29/06/2021 |
CESPO - Leitura e publicação do Parecer
Regimental
Lido o Parecer pela Relatora, Dep. Flávia Morais.
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| 22/06/2021 |
CESPO - Retirada de Pauta
Regimental
Retirado de pauta, de ofício, em virtude da ausência da Relatora, no momento da apreciação da matéria.
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| 14/06/2021 |
CESPO - Recebimento - Relator
Regimental
Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CESPO, pela Deputada Flávia Morais (PDT/GO).
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| 14/06/2021 |
CESPO - Parecer do Relator
Regimental
Parecer da Relatora, Dep. Flávia Morais (PDT-GO), pela aprovação deste e dos Projetos de Lei nºs 8.102/2017 e 11.035/2018, apensados, com Substitutivo.
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| 20/04/2021 |
CESPO - Designação de Relator
Regimental
Designada Relatora, Dep. Flávia Morais (PDT-GO)
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| 15/03/2021 |
CESPO - Recebimento - Relator (Sem Manifestação)
Regimental
Devolvida pelo Relator sem Manifestação.
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| 27/03/2019 |
CESPO - Designação de Relator
Regimental
Designada Relatora, Dep. Flávia Morais (PDT-GO)
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| 20/02/2019 |
SECAD(SGM) - Reentrada na comissão por arquivamento
Protocolar
Reentrada na comissão por motivo de desarquivamento
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| 20/02/2019 |
MESA - Desarquivamento a Pedido
Regimental
Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-174/2019.
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| 31/01/2019 |
CESPO - Recebimento - Relator (Sem Manifestação)
Regimental
Devolvida pelo Relator sem Manifestação.
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| 31/01/2019 |
MESA - Arquivamento
Regimental
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
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| 30/08/2017 |
CESPO - Notificação de Apensação
Protocolar
Apensação do PL 8102/2017 a esta proposição.
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| 17/08/2017 |
MESA - Notificação de Apensação
Regimental
Apense-se a este(a) o(a) PL-8102/2017.
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| 06/07/2016 |
CESPO - Designação de Relator
Regimental
Designado Relator, Dep. José Rocha (PR-BA)
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| 01/07/2016 |
CESPO - Recebimento
Regimental
Recebimento pela CESPO.
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| 01/07/2016 |
CCP - Encaminhamento
Protocolar
Encaminhado à(ao) CESPO através da guia de Remessa (GR/CCP) nº 7029/2016.
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| 01/07/2016 |
CCP - Recebimento
Protocolar
Recebimento pela CCP.
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| 01/07/2016 |
SECAP(SGM) - Encaminhamento
Protocolar
Encaminhado à(ao) CCP através da guia de Remessa (GR/SECAP(SGM)) nº 623/2016.
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| 01/07/2016 |
MESA - Publicação de Proposição
Protocolar
Encaminhamento de Despacho de Distribuição à CCP para publicação.
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| 01/07/2016 |
MESA - Distribuição
Regimental
Às Comissões de Esporte e Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD)Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Ordinária
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| 01/07/2016 |
SECAP(SGM) - Encaminhamento
Protocolar
Despacho Chancelado
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| 01/07/2016 |
SECAP(SGM) - Notificações
Protocolar
Notificação à Sinopse de Despacho Chancelado
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| 01/07/2016 |
CCP - Publicação de Proposição
Regimental
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 02/07/16 PAG 140 COL 01.
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| 30/06/2016 |
MESA - Distribuição
Protocolar
Despacho a Confirmar.
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| 29/06/2016 |
SECAP(SGM) - Recebimento
Protocolar
Recebimento pela SECAP(SGM).
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| 28/06/2016 |
SEPRO - Encaminhamento
Protocolar
Encaminhado à(ao) SECAP(SGM) através da guia de Remessa (GR/SEPRO) nº 2995/2016.
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| 28/06/2016 |
CEDI - Notificação (CeDi) - Legislação Citada
Protocolar
Encaminhado à CEDI (Legislação Citada)
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| 28/06/2016 |
SEPRO - Notificação de Encaminhamento Fora de Fluxo
Protocolar
Realizar o Encaminhamento para SECAP(SGM)
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| 28/06/2016 |
PLEN - Apresentação de Proposição
Regimental
Apresentação do Projeto de Lei n. 5673/2016, pelo Deputado Wilson Filho (PTB-PB), que: "Altera o Estatuto de Defesa do Torcedor, Lei nº 10.671, de 15 de maio de 2003, para estabelecer obrigatoriedade de pagamento de fiança, no valor de 1% (um por cento) da renda bruta do respectivo evento esportivo, para a concessão de liberdade provisória para o torcedor detido por promover tumulto, praticar ou incitar a violência ou invadir local restrito aos competidores".
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