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"Altera a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, que dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências, para estabelecer a prioridade, no âmbito do SUS - Sistema Único de Saúde, para realização de exames, cirurgias e procedimentos para recuperação de saúde prescritos em pericia médica do INSS, às pessoas que estejam recebendo os benefícios de auxílio-doença e/ou de auxílio-acidente, previstos na Lei 8.213, de 24 de julho de 1991."



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Deputado Wagner Sousa Gomes (UNIÃO/CE)

  • CPF: 61496880382
  • Escolaridade: Superior
  • Idade: 43 anos
  • E-mail: dep.capitaowagner@camara.leg.br
  • Telefone: -
  • Partido: UNIÃO
  • UF: CE
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Deputada Hilkea Carla De Souza Medeiros Lima (UNIÃO/RN)

  • CPF: 02336272431
  • Escolaridade: Superior
  • Idade: 46 anos
  • E-mail: dep.carladickson@camara.leg.br
  • Telefone: -
  • Partido: UNIÃO
  • UF: RN

Movimentações 20% mais rápido que a média

Ordinária (Art. 151, III, RICD)
30 movimentações
07/12/2021 CFT - Recebimento Regimental

Recebimento pela CFT.

02/12/2021 CCP - Publicação de Proposição Regimental

Parecer recebido para publicação.

02/12/2021 CSSF - Encaminhamento Protocolar

Encaminhado à(ao) CFT através da guia de Remessa (GR/CSSF) nº 590/2021.

02/12/2021 CSSF - Publicação de Proposição Protocolar

Encaminhamento de Parecer à CCP para publicação.

02/12/2021 CCP - Publicação de Proposição Regimental

Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Seguridade Social e Família Publicado em avulso e no DCD de 03/12/2021, Letra A.

01/12/2021 CSSF - Recebimento - Redação Final Regimental

Apresentação do Parecer de Comissão n. 1 CSSF, pela SEGURIDADE SOCIAL E FAMÍLIA.

01/12/2021 CSSF - Aprovação do Parecer Regimental

Aprovado o Parecer.

01/12/2021 CSSF - Leitura e publicação do Parecer Regimental

Lido o Parecer pela Relatora.

02/09/2021 CSSF - Encerramento de Prazo Regimental

Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao substitutivo (de 24/08/2021 a 02/09/2021). Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.

24/08/2021 CSSF - Abertura de Prazo Regimental

Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 25/08/2021)

20/08/2021 CSSF - Parecer do Relator Regimental

Parecer da Relatora, Dep. Carla Dickson (PROS-RN), pela aprovação, com substitutivo.

20/08/2021 CSSF - Recebimento - Relator Regimental

Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CSSF, pela Deputada Carla Dickson (PROS/RN).

08/06/2021 CSSF - Encerramento de Prazo Regimental

Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 20/05/2021 a 08/06/2021). Não foram apresentadas emendas.

20/05/2021 CSSF - Abertura de Prazo Regimental

Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 21/05/2021)

19/05/2021 CSSF - Designação de Relator Regimental

Designada Relatora, Dep. Carla Dickson (PROS-RN)

19/02/2020 CSSF - Recebimento Regimental

Recebimento pela CSSF.

18/02/2020 CCP - Encaminhamento Protocolar

Encaminhado à(ao) CSSF através da guia de Remessa (GR/CCP) nº 6795/2020.

18/02/2020 CCP - Recebimento Protocolar

Recebimento pela CCP.

18/02/2020 CCP - Publicação de Proposição Regimental

Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 19/02/20 PÁG 524.

17/02/2020 SECAP(SGM) - Encaminhamento Protocolar

Encaminhado à(ao) CCP através da guia de Remessa (GR/SECAP(SGM)) nº 504/2020.

17/02/2020 MESA - Distribuição Regimental

Às Comissões de Seguridade Social e Família; Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)

17/02/2020 MESA - Publicação de Proposição Protocolar

Encaminhamento de Despacho de Distribuição à CCP para publicação.

17/02/2020 SECAP(SGM) - Encaminhamento Protocolar

Despacho Chancelado

17/02/2020 SECAP(SGM) - Notificações Protocolar

Notificação à Sinopse de Despacho Chancelado

12/02/2020 MESA - Distribuição Protocolar

Despacho a Confirmar.

06/02/2020 SECAP(SGM) - Recebimento Protocolar

Recebimento pela SECAP(SGM).

05/02/2020 SEPRO - Encaminhamento Protocolar

Encaminhado à(ao) SECAP(SGM) através da guia de Remessa (GR/SEPRO) nº 2154/2020.

05/02/2020 SEPRO - Notificação de Encaminhamento Fora de Fluxo Protocolar

Realizar o Encaminhamento para SECAP(SGM)

05/02/2020 CEDI - Notificação (CeDi) - Legislação Citada Protocolar

Encaminhado à CEDI (Legislação Citada)

05/02/2020 MESA - Apresentação de Proposição Regimental

Apresentação do Projeto de Lei n. 149/2020, pelo Deputado Capitão Wagner (PROS/CE), que "Altera a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, que dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências, para estabelecer a prioridade, no âmbito do SUS - Sistema Único de Saúde, para realização de exames, cirurgias e procedimentos para recuperação de saúde prescritos em pericia médica do INSS, às pessoas que estejam recebendo os benefícios de auxílio-doença e/ou de auxílio-acidente, previstos na Lei 8.213, de 24 de julho de 1991".

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