CâmaraPDL 63/2020 Me notificar sobre as mudanças dessa matéria Criar Radar LinkCriar link de ingresso para monitoramento Criar seu posicionamento diante a matéria Criar anotação pessoal

"Susta os efeitos da portaria nº 2.362, de 20 de dezembro de 2019, que estabelece procedimentos a serem adotados no âmbito do Sistema Único de Assistência Social decorrentes do monitoramento da execução financeira e orçamentária realizada pelo Fundo Nacional de Assistência Social para promover a equalização do cofinanciamento federal do Sistema Único de Assistência Social à Lei de Diretrizes Orçamentárias e à Lei Orçamentária Anual."



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Deputado Danilo Jorge De Barros Cabral (PSB/PE)

  • CPF: 50903691434
  • Escolaridade: Pós-Graduação
  • Idade: 55 anos
  • E-mail: dep.danilocabral@camara.leg.br
  • Telefone: -
  • Partido: PSB
  • UF: PE
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Deputada Flávia Carreiro Albuquerque Morais (PDT/GO)

  • CPF: 54779537134
  • Escolaridade: Superior
  • Idade: 53 anos
  • E-mail: dep.flaviamorais@camara.leg.br
  • Telefone: -
  • Partido: PDT
  • UF: GO

Movimentações

Ordinária (Art. 151, III, RICD)
22 movimentações
13/07/2021 CSSF - Notificação de Apensação Protocolar

Apensação do PDL 267/2021 a esta proposição.

08/07/2021 MESA - Notificação de Apensação Regimental

Apense-se a este(a) o(a) PDL-267/2021.

07/04/2021 CSSF - Designação de Relator Regimental

Designada Relatora, Dep. Flávia Morais (PDT-GO)

11/03/2021 CSSF - Notificação de Apensação Protocolar

Apensação do PDL 132/2020 a esta proposição.

11/03/2021 CSSF - Notificação de Apensação Protocolar

Apensação do PDL 82/2020 a esta proposição.

06/10/2020 MESA - Notificação de Apensação Regimental

Apense-se a este(a) o(a) PDL-132/2020.

13/04/2020 MESA - Notificação de Apensação Regimental

Apense-se a este(a) o(a) PDL-82/2020.

11/03/2020 CSSF - Recebimento Regimental

Recebimento pela CSSF.

10/03/2020 CCP - Encaminhamento Protocolar

Encaminhado à(ao) CSSF através da guia de Remessa (GR/CCP) nº 6991/2020.

10/03/2020 CCP - Recebimento Protocolar

Recebimento pela CCP.

10/03/2020 SECAP(SGM) - Encaminhamento Protocolar

Encaminhado à(ao) CCP através da guia de Remessa (GR/SECAP(SGM)) nº 510/2020.

10/03/2020 MESA - Distribuição Regimental

Às Comissões de Seguridade Social e Família; Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD)Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)

10/03/2020 MESA - Publicação de Proposição Protocolar

Encaminhamento de Despacho de Distribuição à CCP para publicação.

10/03/2020 SECAP(SGM) - Notificações Protocolar

Notificação à Sinopse de Despacho Chancelado

10/03/2020 SECAP(SGM) - Encaminhamento Protocolar

Despacho Chancelado

10/03/2020 CCP - Publicação de Proposição Regimental

Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 11/03/20 PÁG 71

02/03/2020 MESA - Distribuição Protocolar

Despacho a Confirmar.

19/02/2020 SECAP(SGM) - Recebimento Protocolar

Recebimento pela SECAP(SGM).

19/02/2020 SEPRO - Encaminhamento Protocolar

Encaminhado à(ao) SECAP(SGM) através da guia de Remessa (GR/SEPRO) nº 2256/2020.

19/02/2020 PLEN - Apresentação de Proposição Regimental

Apresentação do Projeto de Decreto Legislativo n. 63/2020, pelo Deputado Danilo Cabral (PSB/PE), que "Susta os efeitos da portaria nº 2.362, de 20 de dezembro de 2019, que estabelece procedimentos a serem adotados no âmbito do Sistema Único de Assistência Social decorrentes do monitoramento da execução financeira e orçamentária realizada pelo Fundo Nacional de Assistência Social para promover a equalização do cofinanciamento federal do Sistema Único de Assistência Social à Lei de Diretrizes Orçamentárias e à Lei Orçamentária Anual".

19/02/2020 SEPRO - Notificação de Encaminhamento Fora de Fluxo Protocolar

Realizar o Encaminhamento para SECAP(SGM)

19/02/2020 CEDI - Notificação (CeDi) - Legislação Citada Protocolar

Encaminhado à CEDI (Legislação Citada)

A proposição ainda não possui nenhuma votação

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