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"Altera o Artigo 2º da Lei nº 13.260, de 16 de março de 2016, classificando o ataque a templos e instituições religiosas como ato de terrorismo."



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Deputado Marcelo Calero Faria Garcia (PSD/RJ)

  • CPF: 08868429721
  • Escolaridade: Mestrado
  • Idade: 40 anos
  • E-mail: dep.marcelocalero@camara.leg.br
  • Telefone: -
  • Partido: PSD
  • UF: RJ
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Movimentações

Ordinária (Art. 151, III, RICD)
24 movimentações
07/07/2021 CSPCCO - Notificação de Apensação Protocolar

Apensação do PL 2309/2021 a esta proposição.

06/07/2021 MESA - Notificação de Apensação Regimental

Apense-se a este(a) o(a) PL-2309/2021.

14/04/2021 CSPCCO - Recebimento Regimental

Recebimento pela CSPCCO, apensado ao PL-5065/2016

19/03/2021 CSPCCO - Notificação de Apensação Protocolar

Apensação do PL 5018/2020 a esta proposição.

19/02/2021 MESA - Notificação de Apensação Regimental

Apense-se a este(a) o(a) PL-5018/2020.

19/11/2019 MESA - Notificação de Despacho Regimental

Indeferido o Requerimento n. 2.797/2019, conforme despacho do seguinte teor: "Indefiro o pedido de desapensação contido no Requerimento n. 2.797/2019 com fundamento no art. 142 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, porquanto os Projetos de Lei n. 4.282/2019 e n. 5.065/2016 tratam de matérias correlatas. Publique-se. Oficie-se."

25/10/2019 PLEN - Apresentação de Requerimento Regimental

Apresentação do Requerimento n. 2797/2019, pelo Deputado Marcelo Calero (CIDADANIA/RJ), que "Requer a desapensação do Projeto de Lei nº 4.282, de 2019, do Projeto de Lei nº 5.056, de 2019".

29/08/2019 CSPCCO - Apensação Protocolar

Apensação desta proposição ao PL 5065/2016.

29/08/2019 CSPCCO - Designação de Relator Protocolar

Designado Relator, Dep. Hugo Leal (PSD-RJ)

27/08/2019 CSPCCO - Recebimento Regimental

Recebimento pela CSPCCO.

27/08/2019 CCP - Encaminhamento Protocolar

Encaminhado à(ao) CSPCCO através da guia de Remessa (GR/CCP) nº 4274/2019.

27/08/2019 CCP - Recebimento - Redação Final Regimental

Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 28/08/19 PÁG 429.

26/08/2019 CCP - Recebimento Protocolar

Recebimento pela CCP.

26/08/2019 SECAP(SGM) - Encaminhamento Protocolar

Encaminhado à(ao) CCP através da guia de Remessa (GR/SECAP(SGM)) nº 351/2019.

26/08/2019 MESA - Publicação de Proposição Protocolar

Encaminhamento de Despacho de Distribuição à CCP para publicação.

26/08/2019 MESA - Despacho de Apensação Regimental

Apense-se à(ao) PL-5065/2016. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)

26/08/2019 SECAP(SGM) - Notificações Protocolar

Notificação à Sinopse de Despacho Chancelado

26/08/2019 SECAP(SGM) - Encaminhamento Protocolar

Despacho Chancelado

16/08/2019 MESA - Distribuição Protocolar

Despacho a Confirmar.

08/08/2019 SECAP(SGM) - Recebimento Protocolar

Recebimento pela SECAP(SGM).

07/08/2019 SEPRO - Encaminhamento Protocolar

Encaminhado à(ao) SECAP(SGM) através da guia de Remessa (GR/SEPRO) nº 1102/2019.

07/08/2019 MESA - Apresentação de Proposição Regimental

Apresentação do Projeto de Lei n. 4282/2019, pelo Deputado Marcelo Calero (CIDADANIA/RJ), que "Altera o Artigo 2º da Lei nº 13.260, de 16 de março de 2016, classificando o ataque a templos e instituições religiosas como ato de terrorismo".

07/08/2019 CEDI - Notificação (CeDi) - Legislação Citada Protocolar

Encaminhado à CEDI (Legislação Citada)

07/08/2019 SEPRO - Notificação de Encaminhamento Fora de Fluxo Protocolar

Realizar o Encaminhamento para SECAP(SGM)

A proposição ainda não possui nenhuma votação

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