CâmaraPL 10054/2018 Me notificar sobre as mudanças dessa matéria Criar Radar LinkCriar link de ingresso para monitoramento Criar seu posicionamento diante a matéria Criar anotação pessoal

"Altera a Lei nº 9.250, de 26 de dezembro de 1995, para incluir as despesas com óculos de grau e lentes oculares corretivas nas deduções permitidas para efeito da apuração da base de cálculo do imposto de renda das pessoas físicas."



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Deputado Rogério Mendonça (MDB/SC)

  • CPF: 16513703034
  • Escolaridade: Superior
  • Idade: 69 anos
  • E-mail: dep.rogeriopeninhamendonca@camara.leg.br
  • Telefone: -
  • Partido: MDB
  • UF: SC
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Deputado Evair Vieira De Melo (PP/ES)

  • CPF: 02261265794
  • Escolaridade: Pós-Graduação
  • Idade: 50 anos
  • E-mail: dep.evairvieirademelo@camara.leg.br
  • Telefone: -
  • Partido: PP
  • UF: ES
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Movimentações

Prioridade (Art. 151, II, RICD)
35 movimentações
03/06/2022 CFT - Recebimento Regimental

Recebimento pela CFT, apensado ao PL-1457/2022

02/06/2022 CCP - Recebimento Protocolar

Recebimento pela CCP, apensado ao PL-1457/2022

02/06/2022 MESA - Notificação de Apensação Regimental

Apense-se este ao PL-1457/2022 (Nº Anterior: PLS 523/2011).

02/06/2022 CCP - Notificações Protocolar

Avulso atualizado - despacho.

04/04/2022 CCP - Notificações Protocolar

Avulso atualizado - apensados (5)

10/04/2019 CFT - Encerramento de Prazo Regimental

Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.

01/04/2019 CFT - Abertura de Prazo Regimental

Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 02/04/2019)

29/03/2019 CFT - Designação de Relator Regimental

Designado Relator, Dep. Evair Vieira de Melo (PP-ES)

19/02/2019 MESA - Desarquivamento a Pedido Regimental

Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-55/2019.

19/02/2019 SECAD(SGM) - Reentrada na comissão por arquivamento Protocolar

Reentrada na comissão por motivo de desarquivamento

31/01/2019 MESA - Arquivamento Regimental

Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.

17/09/2018 CFT - Recebimento Regimental

Recebimento pela CFT, com a proposição PL-10349/2018 apensada.

17/09/2018 CCP - Encaminhamento Protocolar

Encaminhado à(ao) CFT, com o PL 10349/18, apensado, através da guia de Remessa (GR/CCP) nº 14910/2018.

06/09/2018 CCP - Notificações Protocolar

À CPD, o Memo nº 123/18, solicitando a devolução deste.

05/09/2018 MESA - Notificação de Apensação Regimental

Apense-se a este(a) o(a) PL-10349/2018.

05/09/2018 SECAP(SGM) - Encaminhamento Protocolar

Despacho Chancelado

05/09/2018 MESA - Publicação de Proposição Protocolar

Encaminhamento de Despacho de Distribuição à CCP para publicação.

05/09/2018 MESA - Distribuição Protocolar

Despacho a Confirmar.

12/06/2018 CPD - Apensação Protocolar

Apensação desta proposição ao PL 2118/2011.

12/06/2018 CPD - Designação de Relator Protocolar

Designada Relatora, Dep. Zenaide Maia (PHS-RN)

08/06/2018 CPD - Recebimento Regimental

Recebimento pela CPD.

08/06/2018 CCP - Encaminhamento Protocolar

Encaminhado à(ao) CPD através da guia de Remessa (GR/CCP) nº 14038/2018.

08/06/2018 CCP - Publicação de Proposição Regimental

Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 09/06/18 PÁG 45 COL 01.

07/06/2018 CCP - Recebimento Protocolar

Recebimento pela CCP.

07/06/2018 SECAP(SGM) - Encaminhamento Protocolar

Encaminhado à(ao) CCP através da guia de Remessa (GR/SECAP(SGM)) nº 1515/2018.

07/06/2018 MESA - Publicação de Proposição Protocolar

Encaminhamento de Despacho de Distribuição à CCP para publicação.

07/06/2018 MESA - Despacho de Apensação Regimental

Apense-se à(ao) PL-2118/2011. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)

07/06/2018 SECAP(SGM) - Notificações Protocolar

Notificação à Sinopse de Despacho Chancelado

07/06/2018 SECAP(SGM) - Encaminhamento Protocolar

Despacho Chancelado

30/05/2018 MESA - Distribuição Protocolar

Despacho a Confirmar.

18/04/2018 SECAP(SGM) - Recebimento Protocolar

Recebimento pela SECAP(SGM).

18/04/2018 SEPRO - Encaminhamento Protocolar

Encaminhado à(ao) SECAP(SGM) através da guia de Remessa (GR/SEPRO) nº 5708/2018.

18/04/2018 CEDI - Notificação (CeDi) - Legislação Citada Protocolar

Encaminhado à CEDI (Legislação Citada)

18/04/2018 SEPRO - Notificação de Encaminhamento Fora de Fluxo Protocolar

Realizar o Encaminhamento para SECAP(SGM)

18/04/2018 PLEN - Apresentação de Proposição Regimental

Apresentação do Projeto de Lei n. 10054/2018, pelo Deputado Rogério Peninha Mendonça (MDB-SC), que: "Altera a Lei nº 9.250, de 26 de dezembro de 1995, para incluir as despesas com óculos de grau e lentes oculares corretivas nas deduções permitidas para efeito da apuração da base de cálculo do imposto de renda das pessoas físicas".

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