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"Propõe que a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle realize ato de fiscalização e controle, por meio do TCU e Ministério Público, para verificar a regularidade da gestão administrativa e controle patrimonial do Museu Nacional."



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Deputado Luiz Philippe De Orleans Bragança (PL/SP)

  • CPF: 11844856828
  • Escolaridade: Mestrado
  • Idade: 53 anos
  • E-mail: dep.luizphilippedeorleansebraganca@camara.leg.br
  • Telefone: -
  • Partido: PL
  • UF: SP
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Deputado Elias Vaz De Andrade (PSB/GO)

  • CPF: 42289440191
  • Escolaridade: Superior
  • Idade: 56 anos
  • E-mail: dep.eliasvaz@camara.leg.br
  • Telefone: -
  • Partido: PSB
  • UF: GO
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Movimentações

Ordinária (Art. 151, III, RICD)
25 movimentações
02/03/2022 CFFC - Notificações Regimental

Recebido o Aviso n. 2172/GP/TCU, com cópia do Acórdão nº 3152/2021 (acompanhadodos respectivos Relatório e Voto), para conhecimento, em especial quanto às informaçõesconstantes do subitem 9.3 da referida Deliberação, proferida pelo Plenário deste Tribunal, naSessão Telepresencial de 15/12/2021, ao apreciar o TC-040.855/2021-0, da relatoria doMinistro Augusto Nardes, que trata de Solicitação do Congresso Nacional originária do Ofícionº 297/2021/CFFC-P, de 29/9/2021, relativo à PFC 52/2019, de 29/9/2021, de autoria doDeputado Luiz Philippe de Orleans e Bragança. Contendo também, em complemento às informações acima mencionadas, cópia das demais peças indicadas no subitem 9.4 da aludida Decisão. Consoante disposto no subitem 9.5 do Acórdão ora remetido, a solicitação em tela foi considerada parcialmente atendida.

26/10/2021 CFFC - Notificações Regimental

Recebido o Aviso n. 1611-GP/TCU informando que o referido expediente, autuado neste Tribunal como processo TC-040.855/2021-0, está sendo tratado com a devida urgência e tramitação preferencial.

29/09/2021 CFFC - Aprovação do Relatório Prévio ou Parcial Regimental

Aprovado o Relatório Prévio.

29/09/2021 CFFC - Encaminhamento da Votação Regimental

Encaminhou a votação o Deputado Elias Vaz

29/09/2021 CFFC - Notificações Regimental

Encaminhado o Ofício nº 297/2021/CFFC-P ao Tribunal de Contas da União solicitando ato de fiscalização e controle.

29/09/2021 CFFC - Designação de Relator Regimental

Designado Relator, Dep. Elias Vaz (PSB-GO)

23/09/2021 CFFC - Recebimento - Relator Regimental

Apresentação do Relatório Prévio n. 1 CFFC, pelo Deputado Elias Vaz (PSB/GO).

23/09/2021 CFFC - Parecer do Relator Regimental

Relatório Prévio, Dep. Elias Vaz (PSB-GO), pela implementação.

11/05/2021 CFFC - Designação de Relator Regimental

Designado Relator, Dep. Elias Vaz (PSB-GO)

03/02/2020 CCP - Publicação de Proposição Regimental

Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 04/02/20 PÁG 151

14/01/2020 CFFC - Recebimento Regimental

Recebimento pela CFFC.

13/01/2020 CCP - Encaminhamento Protocolar

Encaminhado à(ao) CFFC através da guia de Remessa (GR/CCP) nº 6385/2020.

18/12/2019 CCP - Recebimento Protocolar

Recebimento pela CCP.

18/12/2019 SECAP(SGM) - Encaminhamento Protocolar

Encaminhado à(ao) CCP através da guia de Remessa (GR/SECAP(SGM)) nº 492/2019.

18/12/2019 MESA - Distribuição Regimental

À Comissão de Fiscalização Financeira e ControleProposição Sujeita à Apreciação Interna nas Comissões. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)

18/12/2019 SECAP(SGM) - Notificações Protocolar

Notificação à Sinopse de Despacho Chancelado

18/12/2019 MESA - Publicação de Proposição Protocolar

Encaminhamento de Despacho de Distribuição à CCP para publicação.

18/12/2019 SECAP(SGM) - Encaminhamento Protocolar

Despacho Chancelado

17/12/2019 MESA - Distribuição Protocolar

Despacho a Confirmar.

12/12/2019 SECAP(SGM) - Recebimento Protocolar

Recebimento pela SECAP(SGM).

11/12/2019 SEPRO - Encaminhamento Protocolar

Encaminhado à(ao) SECAP(SGM) através da guia de Remessa (GR/SEPRO) nº 2022/2019.

11/12/2019 CEDI - Notificação (CeDi) - Legislação Citada Protocolar

Encaminhado à CEDI (Legislação Citada)

11/12/2019 MESA - Apresentação de Proposição Regimental

Apresentação da Proposta de Fiscalização e Controle n. 52/2019, pelo Deputado Luiz Philippe de Orleans e Bragança (PSL/SP), que "Propõe que a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle realize ato de fiscalização e controle, por meio do TCU e Ministério Público, para verificar a regularidade da gestão administrativa e controle patrimonial do Museu Nacional".

11/12/2019 SEPRO - Notificação de Encaminhamento Fora de Fluxo Protocolar

Realizar o Encaminhamento para SECAP(SGM)

11/12/2019 MESA - Recebimento Regimental

Recebido o Ofício nº 202/19 , da Comissão de Fiscalização Financeira e Controle, que solicita providências para numerar e publicar, nos termos do art. 137, caput, c/c art. 61, inciso I, do RICD, a Proposta de Fiscalização e Controle, de autoria do Deputado Luiz Philippe de Orleans e Bragança, propõe que a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle "realize ato de fiscalização e controle, por meio do TCU e Ministério Público, para verificar a regularidade da gestão administrativa e controle patrimonial do Museu Nacional".

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