CâmaraPL 973/2019 Me notificar sobre as mudanças dessa matéria Criar Radar LinkCriar link de ingresso para monitoramento Criar seu posicionamento diante a matéria Criar anotação pessoal

"Permite à genitora requerer a provisão de alimentos para o filho desde o nascimento quando o nome do pai constar na Declaração de Nascido Vivo, bem como no Registro de Nascimento. O Congresso Nacional decreta:"



{{radar.Titulo}}
5,73 Avatar

Ver perfil da Autora

Deputada Flávia Carreiro Albuquerque Morais (PDT/GO)

  • CPF: 54779537134
  • Escolaridade: Superior
  • Idade: 53 anos
  • E-mail: dep.flaviamorais@camara.leg.br
  • Telefone: -
  • Partido: PDT
  • UF: GO
5,91 Avatar

Ver perfil do Relator

Deputado Fábio Ricardo Trad (PSD/MS)

  • CPF: 98303651749
  • Escolaridade: Mestrado
  • Idade: 53 anos
  • E-mail: dep.fabiotrad@camara.leg.br
  • Telefone: -
  • Partido: PSD
  • UF: MS
twitter

Movimentações 35% mais lento que a média

Ordinária (Art. 151, III, RICD)
63 movimentações
20/08/2021 CMULHER - Designação de Relator Regimental

Designado Relator, Dep. Fábio Trad (PSD-MS)

05/07/2021 CMULHER - Recebimento - Relator (Sem Manifestação) Regimental

Devolvida pela Relatora sem Manifestação.

24/03/2021 CMULHER - Designação de Relator Regimental

Designada Relatora, Dep. Paula Belmonte (CIDADANIA-DF)

17/03/2021 PLEN - Apresentação de Requerimento Regimental

Apresentação do Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD) n. 503/2021, pela Deputada Professora Dorinha Seabra Rezende (DEM/TO) e outros, que "Com base no art. 155 do Regimento Interno, requeremos regime de urgência para a apreciação do PL 973/2019".

12/03/2021 CMULHER - Recebimento - Relator (Sem Manifestação) Regimental

Devolvida pela Relatora sem Manifestação.

11/03/2021 CMULHER - Saída de Relator da Comissão - Sem Parecer Apresentado Regimental

(Instalação da Comissão) A Relatora, Dep. Silvia Cristina, não integrava a Comissão na data da instalação (deixou de ser membro em 03/02/2020)

10/12/2019 CMULHER - Encerramento de Prazo Regimental

Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 29/11/2019 a 10/12/2019). Não foram apresentadas emendas.

29/11/2019 CMULHER - Abertura de Prazo Regimental

Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 02/12/2019)

28/11/2019 CMULHER - Designação de Relator Regimental

Designada Relatora, Dep. Silvia Cristina (PDT-RO)

19/11/2019 CMULHER - Recebimento Regimental

Recebimento pela CMULHER.

19/11/2019 CCP - Encaminhamento Protocolar

Encaminhado à(ao) CMULHER através da guia de Remessa (GR/CCP) nº 5685/2019.

19/11/2019 CCP - Recebimento Protocolar

Recebimento pela CCP.

19/11/2019 CCJC - Encaminhamento Protocolar

Encaminhado à(ao) CCP através da guia de Remessa (GR/CCJC) nº 293/2019.

19/11/2019 CCJC - Devolução à CCP Regimental

Devolução à CCP

19/11/2019 CCP - Notificações Regimental

Memo nº 222/19 à CCJC solicitando a devolução deste.

19/11/2019 CCP - Notificações Protocolar

Avulso atualizado em razão de novo despacho.

11/11/2019 MESA - Encaminhamento Protocolar

Despacho Chancelado

11/11/2019 MESA - Publicação de Proposição Protocolar

Encaminhamento de Despacho de Distribuição à CCP para publicação.

11/11/2019 MESA - Distribuição Protocolar

Despacho a Confirmar.

11/11/2019 MESA - Distribuição Regimental

Defiro parcialmente o Requerimento n. 2.790/2019, nos termos do art. 141 do RICD. Revejo os despachos iniciais apostos aos Projetos de Lei n. 3.344/2015, 10.021/2018, 11.022/2018, 11.239/2018, 973/2019 e 3.415/2019, para incluir o exame pela Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher. Indefiro o pedido de distribuição do Projeto de Lei n. 3.436/2015 para a Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher, uma vez que a matéria nele versada não se enquadra no campo temático da Comissão, delimitado no inciso XXIV do art. 32 do RICD. Esclareço que, para efeito do que disposto no art. 191, III, do RICD, prevalecerá a ordem de distribuição prevista neste despacho. Publique-se. Oficie-se.[ATUALIZAÇÃO DO DESPACHO DO PL 973/2019: CMULHER, CSSF e CCJC (mérito e art. 54 do RICD). Proposição sujeita a apreciação conclusiva pelas comissões - art. 24, II, do RICD. . Regime de Tramitação: ordinário.]

24/10/2019 PLEN - Apresentação de Requerimento Regimental

Apresentação do Requerimento n. 2790/2019, pela DIREITOS DA MULHER, que "Requer a revisão de despacho das proposições abaixo elencadas para que a Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher se pronuncie acerca das matérias tratadas nos respectivos projetos".

24/09/2019 CCJC - Encerramento de Prazo Regimental

Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.

11/09/2019 CCJC - Abertura de Prazo Regimental

Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 12/09/2019)

10/09/2019 CCJC - Designação de Relator Regimental

Designado Relator, Dep. Sergio Vidigal (PDT-ES)

06/09/2019 CCP - Publicação de Proposição Regimental

Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Seguridade Social e Família Publicado em avulso e no DCD de 07/09/19, PÁG 190, Letra A.

05/09/2019 CCJC - Recebimento Regimental

Recebimento pela CCJC.

05/09/2019 CCP - Publicação de Proposição Regimental

Parecer recebido para publicação.

05/09/2019 CSSF - Publicação de Proposição Protocolar

Encaminhamento de Parecer à CCP para publicação.

05/09/2019 CSSF - Encaminhamento Protocolar

Encaminhado à(ao) CCJC através da guia de Remessa (GR/CSSF) nº 83/2019.

28/08/2019 CSSF - Discussão da Materia pelos Deputados Regimental

Discutiram a Matéria: Dep. Pastor Sargento Isidório (AVANTE-BA), Dep. Rosangela Gomes (REPUBLIC-RJ), Dep. Benedita da Silva (PT-RJ), Dep. Flordelis (PSD-RJ) e Dep. Carmen Zanotto (CIDADANIA-SC).

28/08/2019 CSSF - Adiamento de Discussão Regimental

Proferido o parecer pelo relator, Dep. Marco Bertaiolli

28/08/2019 CSSF - Aprovação Regimental

Aprovado o Parecer.

21/08/2019 CSSF - Não Deliberado Protocolar

Não Deliberado

14/08/2019 CSSF - Não Deliberado Protocolar

Não Deliberado

10/07/2019 CSSF - Não Deliberado Protocolar

Não Deliberado.

10/07/2019 CSSF - Não Deliberado Protocolar

Não Deliberado

03/07/2019 CSSF - Não Deliberado Protocolar

Não Deliberado

26/06/2019 CSSF - Não Deliberado Protocolar

Não Deliberado

18/06/2019 CSSF - Não Deliberado Protocolar

Não Deliberado

12/06/2019 CSSF - Não Deliberado Protocolar

Não Deliberado

05/06/2019 CSSF - Não Deliberado Protocolar

Não Deliberado

30/05/2019 CSSF - Encerramento de Prazo Regimental

Encerrado o prazo para emendas ao substitutivo. Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.

21/05/2019 CSSF - Abertura de Prazo Regimental

Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 22/05/2019)

17/05/2019 CSSF - Parecer do Relator Regimental

Parecer do Relator, Dep. Marco Bertaiolli (PSD-SP), pela aprovação, com substitutivo.

17/05/2019 CSSF - Recebimento - Relator Regimental

Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CSSF, pelo Deputado Marco Bertaiolli (PSD-SP).

07/05/2019 CSSF - Encerramento de Prazo Regimental

Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.

18/04/2019 CSSF - Abertura de Prazo Regimental

Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 22/04/2019)

17/04/2019 CSSF - Designação de Relator Regimental

Designado Relator, Dep. Marco Bertaiolli (PSD-SP)

22/03/2019 CSSF - Recebimento Regimental

Recebimento pela CSSF.

22/03/2019 CCP - Publicação de Proposição Regimental

Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 23/03/19 PÁG 107.

21/03/2019 CCP - Encaminhamento Protocolar

Encaminhado à(ao) CSSF através da guia de Remessa (GR/CCP) nº 877/2019.

20/03/2019 CCP - Recebimento Protocolar

Recebimento pela CCP.

20/03/2019 SECAP(SGM) - Encaminhamento Protocolar

Encaminhado à(ao) CCP através da guia de Remessa (GR/SECAP(SGM)) nº 48/2019.

20/03/2019 MESA - Distribuição Regimental

Às Comissões de Seguridade Social e Família e Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)

20/03/2019 MESA - Publicação de Proposição Protocolar

Encaminhamento de Despacho de Distribuição à CCP para publicação.

20/03/2019 SECAP(SGM) - Notificações Protocolar

Notificação à Sinopse de Despacho Chancelado

20/03/2019 SECAP(SGM) - Encaminhamento Protocolar

Despacho Chancelado

19/03/2019 MESA - Distribuição Protocolar

Despacho a Confirmar.

21/02/2019 SECAP(SGM) - Recebimento Protocolar

Recebimento pela SECAP(SGM).

20/02/2019 SEPRO - Encaminhamento Protocolar

Encaminhado à(ao) SECAP(SGM) através da guia de Remessa (GR/SEPRO) nº 114/2019.

20/02/2019 CEDI - Notificação (CeDi) - Legislação Citada Protocolar

Encaminhado à CEDI (Legislação Citada)

20/02/2019 SEPRO - Notificação de Encaminhamento Fora de Fluxo Protocolar

Realizar o Encaminhamento para SECAP(SGM)

20/02/2019 PLEN - Apresentação de Proposição Regimental

Apresentação do Projeto de Lei n. 973/2019, pela Deputada Flávia Morais (PDT-GO), que: "Permite à genitora requerer a provisão de alimentos para o filho desde o nascimento quando o nome do pai constar na Declaração de Nascido Vivo, bem como no Registro de Nascimento. O Congresso Nacional decreta:".

{{documento.Tipo}}

{{documento.Autoria}}


Nenhum documento disponível para essa proposição.

Tweets

Nenhum tweet encontrado