Senado PL 1952/2019 Me notificar sobre as mudanças dessa matéria Criar Radar LinkCriar link de ingresso para monitoramento Criar seu posicionamento diante a matéria Criar anotação pessoal

"Altera as Leis nos 11.482, de 31 de maio de 2007, e 9.249, de 26 de dezembro de 1995, e revoga dispositivos da Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, da Lei nº 9.249, de 1995, e da Lei nº 11.033, de 21 de dezembro de 2004, para alterar a tabela progressiva do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física; estabelecer a incidência do Imposto sobre a Renda sobre lucros e dividendos pagos ou creditados pelas pessoas jurídicas, incluídas as microempresas e empresas de pequeno porte optantes pelo Simples Nacional; extinguir a dedutibilidade dos juros sobre o capital próprio; reduzir a alíquota do Imposto sobre a Renda da Pessoa Jurídica; e afastar a isenção do Imposto sobre a Renda incidente sobre ativos financeiros."



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Senador Carlos Eduardo De Souza Braga (MDB/AM)

  • Idade: 62 anos
  • E-mail: sen.eduardobraga@senado.leg.br
  • Telefone: (61)3303-6230,
  • Partido: MDB
  • UF: AM
  • Endereço: SENADO FEDERAL ANEXO 1 12º PAVIMENTO
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Senador Jean Paul Terra Prates (PT/RN)

  • Idade: 54 anos
  • E-mail: sen.jeanpaulprates@senado.leg.br
  • Telefone: (61)3303-1777,(61)3303-1884,
  • Partido: PT
  • UF: RN
  • Endereço: SENADO FEDERAL ANEXO 2 ALA TEOTÔNIO VILELA GABINETE 03
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Movimentações

17 movimentações
27/05/2021 CAE - O relator, senador Jean Paul Prates, apresentou novo relatório pela aprovação do projeto com três emendas de sua autoria, pela aprovação da Emenda nº 1-CAE e pela rejeição da Emenda nº 2-CAE.

O relator, senador Jean Paul Prates, apresentou novo relatório pela aprovação do projeto com três emendas de sua autoria, pela aprovação da Emenda nº 1-CAE e pela rejeição da Emenda nº 2-CAE.

10/03/2020 CAE - Reunida a comissão nesta data, a matéria é retirada de pauta a pedido do relator.

Reunida a comissão nesta data, a matéria é retirada de pauta a pedido do relator.

09/03/2020 CAE - Em 9/3/2020, foi apresentada a emenda nº 2, de autoria do senador Veneziano Vital do Rêgo, anexada ao processado às fls. 27-28. Ao relator, senador Jean Paul Prates, para análise da emenda.

Em 9/3/2020, foi apresentada a emenda nº 2, de autoria do senador Veneziano Vital do Rêgo, anexada ao processado às fls. 27-28. Ao relator, senador Jean Paul Prates, para análise da emenda.

06/03/2020 CAE - Em 6/3/2020, foi apresentada a emenda nº 1, de autoria da senadora Kátia Abreu, anexada ao processado às fls. 24-26. Ao relator, senador Jean Paul Prates, para análise da emenda.

Em 6/3/2020, foi apresentada a emenda nº 1, de autoria da senadora Kátia Abreu, anexada ao processado às fls. 24-26. Ao relator, senador Jean Paul Prates, para análise da emenda.

05/03/2020 CAE - Matéria constante da Pauta da 6ª Reunião da Comissão de Assuntos Econômicos, agendada para o dia 10/03/2020.

Matéria constante da Pauta da 6ª Reunião da Comissão de Assuntos Econômicos, agendada para o dia 10/03/2020.

03/03/2020 CAE - O relator, senador Jean Paul Prates, apresentou relatório pela aprovação do projeto com quatro emendas de sua autoria (fls. 18-23).

O relator, senador Jean Paul Prates, apresentou relatório pela aprovação do projeto com quatro emendas de sua autoria (fls. 18-23).

20/02/2020 CAE - Redistribuído ao Senador Jean Paul Prates, para emitir relatório.

Redistribuído ao Senador Jean Paul Prates, para emitir relatório.

13/02/2020 CAE - Devolvido pela Senadora Daniella Ribeiro, para redistribuição.

Devolvido pela Senadora Daniella Ribeiro, para redistribuição.

04/11/2019 CAE - Anexado ao processado o Ofício SEI nº 47250/2019/ME, de 22 de outubro de 2019, da Assessoria Especial para Assuntos Parlamentares do Ministério da Economia, que encaminha cópia do Ofício nº 1.490/2019-RFB/Gabinete, de 25/09/2019, com as informações de impacto orçamentário e financeiro solicitadas acerca da matéria (fls. 13 a 17).

Anexado ao processado o Ofício SEI nº 47250/2019/ME, de 22 de outubro de 2019, da Assessoria Especial para Assuntos Parlamentares do Ministério da Economia, que encaminha cópia do Ofício nº 1.490/2019-RFB/Gabinete, de 25/09/2019, com as informações de impacto orçamentário e financeiro solicitadas acerca da matéria (fls. 13 a 17).

13/08/2019 CAE - Anexado ao processado, cópia do OF. nº 37/2019/CAE/SF, solicitando que o Ministro de Estado de Economia encaminhe informações sobre o impacto orçamentário-financeiro da proposição. (fl. 12).

Anexado ao processado, cópia do OF. nº 37/2019/CAE/SF, solicitando que o Ministro de Estado de Economia encaminhe informações sobre o impacto orçamentário-financeiro da proposição. (fl. 12).

07/08/2019 CAE - Anexado ao processado, correspondência da Câmara de Vereadores de São José do Cedro - SC, de 02 de abril de 2019, contendo manifestação acerca da matéria. (fls.10-11).

Anexado ao processado, correspondência da Câmara de Vereadores de São José do Cedro - SC, de 02 de abril de 2019, contendo manifestação acerca da matéria. (fls.10-11).

23/04/2019 CAE - Distribuído à Senadora Daniella Ribeiro, para emitir relatório.

Distribuído à Senadora Daniella Ribeiro, para emitir relatório.

12/04/2019 CAE - Encerrado o prazo regimental, não foram apresentadas emendas. Matéria aguardando distribuição.

Encerrado o prazo regimental, não foram apresentadas emendas. Matéria aguardando distribuição.

03/04/2019 CAE - Prazo para apresentação de emendas (art. 122, II, “c”, § 1º do RISF): Primeiro dia: 4/4/2019 Último dia: 10/4/2019

Prazo para apresentação de emendas (art. 122, II, “c”, § 1º do RISF): Primeiro dia: 4/4/2019 Último dia: 10/4/2019

02/04/2019 CAE - Prazo: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF). De 04/04/2019 a 10/04/2019. Perante a CAE.

Prazo: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF). De 04/04/2019 a 10/04/2019. Perante a CAE.

02/04/2019 - Encaminhado à publicação. À CAE, em decisão terminativa. (Este processado contém 09 (nove) folhas numeradas)

Encaminhado à publicação. À CAE, em decisão terminativa. (Este processado contém 09 (nove) folhas numeradas)

02/04/2019 PLEN - Leitura da matéria na sessão do SF nº41, em 02/04/2019.

Leitura da matéria na sessão do SF nº41, em 02/04/2019.

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