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"Altera a Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997 (Lei das Eleições), e a Lei nº 9.096, de 19 de setembro de 1995 (Lei dos Partidos Políticos), para dispor sobre o acesso das candidaturas femininas a recursos do Fundo Especial de Financiamento de Campanhas e definir novos critérios para sua distribuição, bem como para a distribuição do Fundo Partidário."



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Deputada Margarete De Castro Coelho (PP/PI)

  • CPF: 18341160315
  • Escolaridade: Doutorado
  • Idade: 61 anos
  • E-mail: dep.margaretecoelho@camara.leg.br
  • Telefone: -
  • Partido: PP
  • UF: PI
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Deputada Flávia Carreiro Albuquerque Morais (PDT/GO)

  • CPF: 54779537134
  • Escolaridade: Superior
  • Idade: 53 anos
  • E-mail: dep.flaviamorais@camara.leg.br
  • Telefone: -
  • Partido: PDT
  • UF: GO

Movimentações

Prioridade (Art. 151, II, RICD)
37 movimentações
04/05/2021 CMULHER - Notificação de Apensação Protocolar

Apensação do PL 888/2021 a esta proposição.

04/05/2021 CMULHER - Devolução ao Relator Regimental

Devolvida à relatora, Dep. Flávia Morais, para novo parecer, em razão de apensação.

30/04/2021 MESA - Notificação de Apensação Regimental

Apense-se a este(a) o(a) PL-888/2021.

29/04/2021 CMULHER - Recebimento - Relator Regimental

Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CMULHER, pela Deputada Flávia Morais (PDT/GO).

29/04/2021 CMULHER - Parecer do Relator Regimental

Parecer da relatora, Dep. Flávia Morais, pela aprovação.

24/03/2021 CMULHER - Designação de Relator Regimental

Designada Relatora, Dep. Flávia Morais (PDT-GO)

09/03/2020 MESA - Publicação de Proposição Protocolar

Encaminhamento de Despacho de Distribuição à CCP para publicação.

09/03/2020 MESA - Encaminhamento Protocolar

Despacho Chancelado

09/03/2020 MESA - Notificação de Despacho Protocolar

Deferido o Requerimento n. 277/2020, conforme despacho do seguinte teor: "Defiro a retirada do Projeto de Lei n. 4130/2019, nos termos dos arts. 104, caput, e 114, VII, do RICD. Por conseguinte, submeta-se o Projeto de Lei n. 5004/2019 à apreciação do Plenário, à tramitação em regime de prioridade e a parecer das Comissões de Defesa dos Direitos da Mulher e de Constituição e Justiça e de Cidadania (mérito e art. 54 do RICD).Publique-se. Arquive-se.[ATUALIZAÇÃO DO DESPACHO DO PL N. 5004/2019: CMULHER e CCJC (mérito e art. 54 do RICD)". Proposição sujeita à apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: prioridade].

09/03/2020 MESA - Distribuição Regimental

Defiro a retirada do Projeto de Lei n. 4130/2019, nos termos dos arts. 104, caput, e 114, VII, do RICD. Por conseguinte, submeta-se o Projeto de Lei n. 5004/2019 à apreciação do Plenário, à tramitação em regime de prioridade e a parecer das Comissões de Defesa dos Direitos da Mulher e de Constituição e Justiça e de Cidadania (mérito e art. 54 do RICD).Publique-se. Arquive-se.[ATUALIZAÇÃO DO DESPACHO DO PL N. 5004/2019: CMULHER e CCJC (mérito e art. 54 do RICD). Proposição sujeita à apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: prioridade].

14/10/2019 MESA - Encaminhamento Protocolar

Despacho Chancelado

14/10/2019 MESA - Distribuição Protocolar

Despacho a confirmar.

14/10/2019 MESA - Publicação de Proposição Protocolar

Encaminhamento de Despacho de Distribuição à CCP para publicação.

14/10/2019 MESA - Encaminhamento Protocolar

Retirada a Chancela do Despacho.

14/10/2019 CMULHER - Recebimento Regimental

Recebimento pela CMULHER, apensado ao PL-4130/2019

14/10/2019 MESA - Distribuição Regimental

Despacho exarado no PL 5004/2019, conforme o seguinte teor: “Torno sem efeito o despacho indicado em epígrafe. “Apense-se o Projeto de Lei n. 5.004/2019 ao Projeto de Lei n. 4.130/2019. Publique-se. Oficie-se.”

11/10/2019 MESA - Encaminhamento Protocolar

Despacho Chancelado

11/10/2019 MESA - Publicação de Proposição Protocolar

Encaminhamento de Despacho de Distribuição à CCP para publicação.

11/10/2019 MESA - Distribuição Protocolar

Despacho a Confirmar.

25/09/2019 CCJC - Apensação Protocolar

Apensação desta proposição ao PL 2996/2019.

25/09/2019 CCJC - Recebimento Regimental

Recebimento pela CCJC.

25/09/2019 MESA - Devolução à Mesa para Novo Despacho Regimental

Desapensação deste do PL 2996/2019, por ter sido o último retirado pelo Autor.

25/09/2019 CCJC - Devolução ao Relator Protocolar

Devolvida à Relatora, Dep. Bia Kicis (PSL-DF), em razão da apensação do PL 4130/2019.

24/09/2019 CCP - Encaminhamento Protocolar

Encaminhado à(ao) CCJC através da guia de Remessa (GR/CCP) nº 4861/2019.

24/09/2019 CCP - Publicação de Proposição Regimental

Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 25/09/19 PÁG 133.

23/09/2019 CCP - Recebimento Protocolar

Recebimento pela CCP.

23/09/2019 SECAP(SGM) - Encaminhamento Protocolar

Encaminhado à(ao) CCP através da guia de Remessa (GR/SECAP(SGM)) nº 423/2019.

23/09/2019 MESA - Publicação de Proposição Protocolar

Encaminhamento de Despacho de Distribuição à CCP para publicação.

23/09/2019 MESA - Despacho de Apensação Regimental

Apense-se à(ao) PL-2996/2019. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)

23/09/2019 SECAP(SGM) - Encaminhamento Protocolar

Despacho Chancelado

23/09/2019 SECAP(SGM) - Notificações Protocolar

Notificação à Sinopse de Despacho Chancelado

20/09/2019 MESA - Distribuição Protocolar

Despacho a Confirmar.

12/09/2019 SECAP(SGM) - Recebimento Protocolar

Recebimento pela SECAP(SGM).

11/09/2019 SEPRO - Encaminhamento Protocolar

Encaminhado à(ao) SECAP(SGM) através da guia de Remessa (GR/SEPRO) nº 1353/2019.

11/09/2019 PLEN - Apresentação de Proposição Regimental

Apresentação do Projeto de Lei n. 5004/2019, pela Deputada Margarete Coelho (PP/PI), que "Altera a Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997 (Lei das Eleições), e a Lei nº 9.096, de 19 de setembro de 1995 (Lei dos Partidos Políticos), para dispor sobre o acesso das candidaturas femininas a recursos do Fundo Especial de Financiamento de Campanhas e definir novos critérios para sua distribuição, bem como para a distribuição do Fundo Partidário".

11/09/2019 SEPRO - Notificação de Encaminhamento Fora de Fluxo Protocolar

Realizar o Encaminhamento para SECAP(SGM)

11/09/2019 CEDI - Notificação (CeDi) - Legislação Citada Protocolar

Encaminhado à CEDI (Legislação Citada)

A proposição ainda não possui nenhuma votação

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