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Poder Executivo -

"Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 1.902, de 07 de junho de 2017, que renova a autorização outorgada a Associação de Moradores do Bravo a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Serra Preta, Estado da Bahia."



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Deputado Alex Marco Santana Sousa (REPUBLICANOS/BA)

  • CPF: 64682420534
  • Escolaridade: Ensino Médio
  • Idade: 50 anos
  • E-mail: dep.alexsantana@camara.leg.br
  • Telefone: -
  • Partido: REPUBLICANOS
  • UF: BA

Movimentações 1000% mais rápido que a média

Art. 223 - CF
25 movimentações
21/12/2021 MESA - Apresentação de Proposição Regimental

Apresentação do Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV n. 1151/2021, pela CIÊNCIA E TECNOLOGIA, COMUNICAÇÃO E INFORMÁTICA, que "Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação de Moradores do Bravo para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Serra Preta, Estado da Bahia".

21/12/2021 CCTCI - Encaminhamento Regimental

Encaminhado à SGM para numeração do PDC.

21/12/2021 CCTCI - Transformada em Nova Proposição Regimental

Transformada em nova proposição.

17/12/2021 CCTCI - Recebimento - Redação Final Regimental

Apresentação do Parecer de Comissão n. 1 CCTCI, pela CIÊNCIA E TECNOLOGIA, COMUNICAÇÃO E INFORMÁTICA.

15/12/2021 CCTCI - Aprovação do Parecer Regimental

Aprovado o Parecer.

08/12/2021 CCTCI - Recebimento - Relator Regimental

Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CCTCI, pelo Deputado Alex Santana (PDT/BA).

08/12/2021 CCTCI - Parecer do Relator Regimental

Parecer do Relator, Dep. Alex Santana (PDT-BA), pela aprovação.

24/11/2021 CCTCI - Designação de Relator Regimental

Designado Relator, Dep. Alex Santana (PDT-BA)

18/11/2021 CCTCI - Recebimento - Relator (Sem Manifestação) Regimental

Devolvida pelo Relator sem Manifestação.

16/11/2021 CCTCI - Saída de Relator da Comissão - Sem Parecer Apresentado Regimental

A Relatora, Dep. Tia Eron, deixou de ser membro da Comissão

23/06/2021 CCTCI - Designação de Relator Regimental

Designada Relatora, Dep. Tia Eron (REPUBLIC-BA)

19/04/2021 CCTCI - Recebimento Regimental

Recebimento pela CCTCI.

13/04/2021 CCP - Encaminhamento Protocolar

Encaminhado à(ao) CCTCI através da guia de Remessa (GR/CCP) nº 11444/2021.

28/04/2020 CCP - Publicação de Proposição Regimental

Encaminhada à publicação a MSC-100/2020.

27/04/2020 CCP - Recebimento Protocolar

Recebimento pela CCP.

24/04/2020 SECAP(SGM) - Encaminhamento Protocolar

Encaminhado à(ao) CCP através da guia de Remessa (GR/SECAP(SGM)) nº 548/2020.

24/04/2020 MESA - Distribuição Regimental

Às Comissões de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática; e de Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54, RICD).. Regime de Tramitação : Art. 223 CFApreciação: Proposição sujeita à apreciação Conclusiva(Parecer 09/90 - CCJR)

24/04/2020 MESA - Publicação de Proposição Protocolar

Encaminhamento de Despacho de Distribuição à CCP para publicação.

24/04/2020 SECAP(SGM) - Notificações Protocolar

Notificação à Sinopse de Despacho Chancelado

24/04/2020 SECAP(SGM) - Encaminhamento Protocolar

Despacho Chancelado

24/04/2020 SECAP(SGM) - Recebimento Protocolar

Recebimento pela SECAP(SGM).

24/04/2020 MESA - Distribuição Protocolar

Às Comissões de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática; e de Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54, RICD).Regime de Tramitação : Art. 223 CFApreciação: Proposição sujeita à apreciação Conclusiva(Parecer 09/90 - CCJR)

16/04/2020 SEPRO - Encaminhamento Protocolar

Encaminhado à(ao) SECAP(SGM) através da guia de Remessa (GR/SEPRO) nº 2665/2020.

09/04/2020 SEPRO - Notificação de Encaminhamento Fora de Fluxo Protocolar

Realizar o Encaminhamento para SECAP(SGM)

27/03/2020 PLEN - Apresentação de Proposição Regimental

Apresentação da Renovação Rádio Comunitária n. 278/2020, pelo Poder Executivo, que: "Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 1.902, de 07 de junho de 2017, que renova a autorização outorgada a Associação de Moradores do Bravo a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Serra Preta, Estado da Bahia".

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