Aprovado requerimento n. 264/2021 da Sra. Carmen Zanotto que requer a realização de audiência pública para discutir o Projeto de Lei 1615/2020, que “Determina a licença de trabalhadores incluídos nos grupos de risco do COVID-19, grávidas e puérperas em virtude do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 2020”.

Apresentação do Requerimento n. 264/2021, pela Deputada Carmen Zanotto (CIDADANIA/SC), que "Requer a realização de audiência pública para discutir o Projeto de Lei 1615/2020, que “Determina a licença de trabalhadores incluídos nos grupos de risco do COVID-19, grávidas e puérperas em virtude do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 2020”.".

Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 27/05/2021 a 15/06/2021). Não foram apresentadas emendas.

Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 28/05/2021)

Designada Relatora, Dep. Carmen Zanotto (CIDADANIA-SC)

Despacho exarado no Requerimento n. 2.239/2020, conforme o seguinte teor: "Declaro a prejudicialidade do Requerimento n. 2.239/2020, com fundamento no artigo 164, I, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, tendo em vista que o Projeto de Lei n. 3.932/2020 já concluiu sua tramitação no âmbito da Câmara dos Deputados. Publique-se."

Apensação do PL 5257/2020 a esta proposição.

Apense-se a este(a) o(a) PL-5257/2020.

Recebimento pela CSSF, com as proposições PL-1714/2020, PL-2469/2020, PL-2574/2020, PL-3065/2020, PL-3869/2020, PL-4327/2020 apensadas.

Apense-se a este(a) o(a) PL-3869/2020.

Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 16/04/21 PÅG 217

Encaminhado à(ao) CSSF através da guia de Remessa (GR/CCP) nº 11599/2021.

Recebimento pela CCP, com as proposições PL-1714/2020, PL-2469/2020, PL-2574/2020, PL-3065/2020 apensadas.

Encaminhado à(ao) CCP através da guia de Remessa (GR/SECAP(SGM)) nº 891/2021.

Encaminhamento de Despacho de Distribuição à CCP para publicação.

Às Comissões de Seguridade Social e Família; Trabalho, de Administração e Serviço Público e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)

Despacho Chancelado

Notificação à Sinopse de Despacho Chancelado

Apense-se a este(a) o(a) PL-2574/2020.

Apense-se a este(a) o(a) PL-2469/2020.

Apense-se a este(a) o(a) PL-1714/2020.

Apresentação do Requerimento n. 2239/2020, pelo Deputado Enio Verri (PT/PR), que "Requer que os Projetos de Lei 1.615/2020 e 3.932/2020 tramitem conjuntamente".

Apresentação do Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD) n. 1989/2020, pela Deputada Professora Dorinha Seabra Rezende (DEM/TO) e outros, que "Requer, nos termos do art. 155, que seja incluído automaticamente na Ordem do Dia o PL 1615/2020".

Indeferido o Requerimento n. 888/2020, conforme despacho do seguinte teor: "Indefiro, considerando que o requerimento de coautoria deve contar com a concordância de todos os autores da proposição.Publique-se. Oficie-se."

Apresentação do Requerimento n. 888/2020, pelo Deputado Waldenor Pereira (PT-BA), que: "Requeiro a V. Exa., a coautoria no Projeto de Lei nº 1615 de 2020, de autoria da deputada Marília Arraes - PT/PE, que 'Determina a licença de trabalhadores incluídos nos grupos de risco do COVID-19, grávidas e puérperas em virtude do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 2020.'".

Despacho a Confirmar.

Recebimento pela SECAP(SGM).

Encaminhado à(ao) SECAP(SGM) através da guia de Remessa (GR/SEPRO) nº 2553/2020.

Encaminhado à CEDI (Legislação Citada)

Realizar o Encaminhamento para SECAP(SGM)

Apresentação do Projeto de Lei n. 1615/2020, pela Deputada Marília Arraes (PT/PE), que "Determina a licença de trabalhadores incluídos nos grupos de risco do COVID-19, grávidas e puérperas em virtude do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 2020".