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"Aumenta a pena dos crimes definidos nos arts. 218, 218-A, 218-B, 227 e 230, do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 – Código Penal, e 244-A da Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 – Estatuto da Criança e do Adolescente."



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Senador Carlos Eduardo De Souza Braga (MDB/AM)

  • Idade: 62 anos
  • E-mail: sen.eduardobraga@senado.leg.br
  • Telefone: (61)3303-6230,
  • Partido: MDB
  • UF: AM
  • Endereço: SENADO FEDERAL ANEXO 1 12º PAVIMENTO
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Senador Veneziano Vital Do Rêgo Segundo Neto (MDB/PB)

  • Idade: 52 anos
  • E-mail: sen.venezianovitaldorego@senado.leg.br
  • Telefone: (61)3303-2252,(61)3303-2481,
  • Partido: MDB
  • UF: PB
  • Endereço: SENADO FEDERAL ANEXO 1 20º PAVIMENTO

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9 movimentações
21/10/2020 CCJ - Devolvido pelo relator, Senador Veneziano Vital do Rêgo, em virtude de não mais pertencer aos quadros desta Comissão. A matéria será redistribuída.

Devolvido pelo relator, Senador Veneziano Vital do Rêgo, em virtude de não mais pertencer aos quadros desta Comissão. A matéria será redistribuída.

26/02/2019 CCJ - Distribuído ao Senador Veneziano Vital do Rêgo, para emitir relatório.

Distribuído ao Senador Veneziano Vital do Rêgo, para emitir relatório.

21/12/2018 CCJ - A proposição continua a tramitar, nos termos do art. 332 do Regimento Interno.

A proposição continua a tramitar, nos termos do art. 332 do Regimento Interno.

14/09/2018 CCJ - Não foram oferecidas emendas no prazo regimental. Matéria aguardando distribuição.

Não foram oferecidas emendas no prazo regimental. Matéria aguardando distribuição.

06/09/2018 CCJ - Matéria sobre a Mesa desta Comissão aguardando recebimento de emendas.

Matéria sobre a Mesa desta Comissão aguardando recebimento de emendas.

05/09/2018 CCJ - Matéria sobre a Mesa desta Comissão aguardando abertura de prazo para apresentação de emendas e posterior distribuição.

Matéria sobre a Mesa desta Comissão aguardando abertura de prazo para apresentação de emendas e posterior distribuição.

04/09/2018 CCJ - Prazo: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF). De 06/09/2018 a 13/09/2018. Perante a CCJ.

Prazo: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF). De 06/09/2018 a 13/09/2018. Perante a CCJ.

04/09/2018 PLEN - Encaminhado à publicação. À CCJ, em decisão terminativa.

Encaminhado à publicação. À CCJ, em decisão terminativa.

04/09/2018 PLEN - Leitura da matéria na sessão do SF nº115, em 04/09/2018.

Leitura da matéria na sessão do SF nº115, em 04/09/2018.

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