Senado PLS 384/2018 MonitorarMe notificar sobre as mudanças dessa matéria Criar link de ingresso para monitoramento Criar seu posicionamento diante a matéria Criar anotação pessoal

Criação 04/09/2018

"Aumenta a pena dos crimes definidos nos arts. 218, 218-A, 218-B, 227 e 230, do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 – Código Penal, e 244-A da Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 – Estatuto da Criança e do Adolescente."

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6,02

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Senador Carlos Eduardo De Souza Braga (MDB/AM)

Idade: 62 anos
E-mail: sen.eduardobraga@senado.leg.br
Telefone: (61)3303-6230,
Partido: MDB
UF: AM
Endereço: SENADO FEDERAL ANEXO 1 12º PAVIMENTO

Monitorar Parlamentar

6,25

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Senador Veneziano Vital Do Rêgo Segundo Neto (MDB/PB)

Idade: 52 anos
E-mail: sen.venezianovitaldorego@senado.leg.br
Telefone: (61)3303-2252,(61)3303-2481,
Partido: MDB
UF: PB
Endereço: SENADO FEDERAL ANEXO 1 20º PAVIMENTO

Última situação
Em Tramitação

Última tramitação 3% mais lento que a média
21/10/2020: CCJ - Devolvido pelo relator, Senador Veneziano Vital do Rêgo, em virtude de não mais pertencer aos quadros desta Comissão. A matéria será redistribuída.

ALTERAÇÃO DISPOSITIVOS DECRETO LEI FEDERAL CODIGO PENAL AUMENTO PENA CRIME CORRUPÇÃO DE MENORES ATO LIBIDINOSO FAVORECIMENTO PROSTITUIÇÃO EXPLORAÇÃO SEXUAL CRIANÇA ADOLESCENTE . ALTERAÇÃO DISPOSITIVOS ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE PENA MULTA PERDA BENS VALORES UTILIZAÇÃO CRIME DESTINAÇÃO FUNDOS DIREITOS CRIANÇA ADOLESCENTE ESTADOS DISTRITO FEDERAL (DF) .

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Movimentações 3% mais lento que a média

9 movimentações
21/10/2020	CCJ - Devolvido pelo relator, Senador Veneziano Vital do Rêgo, em virtude de não mais pertencer aos quadros desta Comissão. A matéria será redistribuída. Devolvido pelo relator, Senador Veneziano Vital do Rêgo, em virtude de não mais pertencer aos quadros desta Comissão. A matéria será redistribuída.
26/02/2019	CCJ - Distribuído ao Senador Veneziano Vital do Rêgo, para emitir relatório. Distribuído ao Senador Veneziano Vital do Rêgo, para emitir relatório.
21/12/2018	CCJ - A proposição continua a tramitar, nos termos do art. 332 do Regimento Interno. A proposição continua a tramitar, nos termos do art. 332 do Regimento Interno.
14/09/2018	CCJ - Não foram oferecidas emendas no prazo regimental. Matéria aguardando distribuição. Não foram oferecidas emendas no prazo regimental. Matéria aguardando distribuição.
06/09/2018	CCJ - Matéria sobre a Mesa desta Comissão aguardando recebimento de emendas. Matéria sobre a Mesa desta Comissão aguardando recebimento de emendas.
05/09/2018	CCJ - Matéria sobre a Mesa desta Comissão aguardando abertura de prazo para apresentação de emendas e posterior distribuição. Matéria sobre a Mesa desta Comissão aguardando abertura de prazo para apresentação de emendas e posterior distribuição.
04/09/2018	CCJ - Prazo: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF). De 06/09/2018 a 13/09/2018. Perante a CCJ. Prazo: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF). De 06/09/2018 a 13/09/2018. Perante a CCJ.
04/09/2018	PLEN - Encaminhado à publicação. À CCJ, em decisão terminativa. Encaminhado à publicação. À CCJ, em decisão terminativa.
04/09/2018	PLEN - Leitura da matéria na sessão do SF nº115, em 04/09/2018. Leitura da matéria na sessão do SF nº115, em 04/09/2018.

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