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"Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal, para dispor sobre a tipificação do crime de pichação."



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Movimentações

Prioridade (Art. 151, II, RICD)
16 movimentações
28/02/2019 CMADS - Apensação Protocolar

Apensação desta proposição ao PL 8349/2017.

19/02/2019 CMADS - Recebimento Regimental

Recebimento pela CMADS.

18/02/2019 CCP - Encaminhamento Protocolar

Encaminhado à(ao) CMADS através da guia de Remessa (GR/CCP) nº 193/2019.

18/02/2019 CCP - Publicação de Proposição Regimental

Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 19/02/19 PÁG 123.

15/02/2019 CCP - Recebimento Protocolar

Recebimento pela CCP.

15/02/2019 SECAP(SGM) - Encaminhamento Protocolar

Encaminhado à(ao) CCP através da guia de Remessa (GR/SECAP(SGM)) nº 12/2019.

15/02/2019 MESA - Publicação de Proposição Protocolar

Encaminhamento de Despacho de Distribuição à CCP para publicação.

15/02/2019 MESA - Despacho de Apensação Regimental

Apense-se à(ao) PL-8349/2017. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)

15/02/2019 SECAP(SGM) - Notificações Protocolar

Notificação à Sinopse de Despacho Chancelado

15/02/2019 SECAP(SGM) - Encaminhamento Protocolar

Despacho Chancelado

14/02/2019 MESA - Distribuição Protocolar

Despacho a Confirmar.

13/02/2019 SECAP(SGM) - Recebimento Protocolar

Recebimento pela SECAP(SGM).

12/02/2019 SEPRO - Encaminhamento Protocolar

Encaminhado à(ao) SECAP(SGM) através da guia de Remessa (GR/SEPRO) nº 49/2019.

12/02/2019 CEDI - Notificação (CeDi) - Legislação Citada Protocolar

Encaminhado à CEDI (Legislação Citada)

12/02/2019 SEPRO - Notificação de Encaminhamento Fora de Fluxo Protocolar

Realizar o Encaminhamento para SECAP(SGM)

12/02/2019 PLEN - Apresentação de Proposição Regimental

Apresentação do Projeto de Lei n. 628/2019, pelo Deputado Capitão Wagner (PROS-CE), que: "Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal, para dispor sobre a tipificação do crime de pichação".

A proposição ainda não possui nenhuma votação

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