"Acrescenta o art. 30-A à Lei nº 12.846, de 1º de agosto de 2013 (Lei Anticorrupção), para instituir a Semana de Promoção da Educação para a Integridade nas escolas públicas e privadas da educação básica."
Minha anotação sobre a matéria ""
Apresentação do Substitutivo n. 1 CE, pelo Deputado Marcelo Calero (PSD-RJ).