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"Altera a Lei nº 9.615, de 24 de março de 1998, que institui normas gerais sobre desporto e dá outras providências, para tratar dos estatutos ou contratos sociais das entidades de administração do desporto e da Prática Desportiva Profissional."



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Deputado Carlos Gomes Bezerra (MDB/MT)

  • CPF: 00834939134
  • Escolaridade: Superior
  • Idade: 81 anos
  • E-mail: dep.carlosbezerra@camara.leg.br
  • Telefone: -
  • Partido: MDB
  • UF: MT
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Deputado Felício Laterça De Almeida (PP/RJ)

  • CPF: 90982843704
  • Escolaridade: Superior
  • Idade: 55 anos
  • E-mail: dep.feliciolaterca@camara.leg.br
  • Telefone: -
  • Partido: PP
  • UF: RJ
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Movimentações 69% mais lento que a média

Ordinária (Art. 151, III, RICD)
29 movimentações
08/12/2021 CCP - Publicação de Proposição Regimental

Parecer recebido para publicação.

08/12/2021 CCJC - Recebimento Regimental

Recebimento pela CCJC.

08/12/2021 CESPO - Encaminhamento Protocolar

Encaminhado à(ao) CCJC através da guia de Remessa (GR/CESPO) nº 71/2021.

08/12/2021 CESPO - Publicação de Proposição Protocolar

Encaminhamento de Parecer à CCP para publicação.

08/12/2021 CESPO - Recebimento - Redação Final Regimental

Apresentação do Parecer de Comissão n. 1 CESPO, pela ESPORTE.

08/12/2021 CCP - Publicação de Proposição Regimental

Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão do Esporte Publicado em avulso e no DCD de 09/12/2021, Letra A.

07/12/2021 CESPO - Leitura e publicação do Parecer Regimental

Lido o Parecer pelo Relator.

07/12/2021 CESPO - Aprovação do Parecer Regimental

Aprovado o Parecer.

03/12/2021 CESPO - Recebimento - Relator Regimental

Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CESPO, pelo Deputado Felício Laterça (PSL/RJ).

03/12/2021 CESPO - Parecer do Relator Regimental

Parecer do Relator, Dep. Felício Laterça (PSL-RJ), pela aprovação.

24/11/2021 CESPO - Encerramento de Prazo Regimental

Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 11/11/2021 a 24/11/2021). Não foram apresentadas emendas.

24/11/2021 CESPO - Encerramento de Prazo Regimental

Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 11/11/2021 a 24/11/2021). Não foram apresentadas emendas.

11/11/2021 CESPO - Abertura de Prazo Regimental

Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 12/11/2021)

10/11/2021 CESPO - Designação de Relator Regimental

Designado Relator, Dep. Felício Laterça (PSL-RJ)

26/04/2021 CESPO - Recebimento Regimental

Recebimento pela CESPO.

26/04/2021 CCP - Publicação de Proposição Regimental

Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 27/04/21 PÅG 150

24/04/2021 CCP - Encaminhamento Protocolar

Encaminhado à(ao) CESPO através da guia de Remessa (GR/CCP) nº 12004/2021.

23/04/2021 CCP - Recebimento Protocolar

Recebimento pela CCP.

23/04/2021 SECAP(SGM) - Encaminhamento Protocolar

Encaminhado à(ao) CCP através da guia de Remessa (GR/SECAP(SGM)) nº 904/2021.

23/04/2021 MESA - Publicação de Proposição Protocolar

Encaminhamento de Despacho de Distribuição à CCP para publicação.

23/04/2021 MESA - Distribuição Regimental

Às Comissões de Esporte e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)

23/04/2021 SECAP(SGM) - Notificações Protocolar

Notificação à Sinopse de Despacho Chancelado

23/04/2021 SECAP(SGM) - Encaminhamento Protocolar

Despacho Chancelado

25/02/2021 MESA - Distribuição Protocolar

Despacho a Confirmar.

10/02/2021 SECAP(SGM) - Recebimento Protocolar

Recebimento pela SECAP(SGM).

10/02/2021 SEPRO - Encaminhamento Protocolar

Encaminhado à(ao) SECAP(SGM) através da guia de Remessa (GR/SEPRO) nº 5647/2021.

10/02/2021 CEDI - Notificação (CeDi) - Legislação Citada Protocolar

Encaminhado à CEDI (Legislação Citada)

10/02/2021 SEPRO - Notificação de Encaminhamento Fora de Fluxo Protocolar

Realizar o Encaminhamento para SECAP(SGM)

10/02/2021 MESA - Apresentação de Proposição Regimental

Apresentação do Projeto de Lei n. 405/2021, pelo Deputado Carlos Bezerra (MDB/MT), que "Altera a Lei nº 9.615, de 24 de março de 1998, que institui normas gerais sobre desporto e dá outras providências, para tratar dos estatutos ou contratos sociais das entidades de administração do desporto e da Prática Desportiva Profissional".

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