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Criação 24/11/2021 - 10:30

"Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal - para incluir como condição qualificadora o aborto provocado por cônjuge ou companheiro."

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Deputado Alex Spinelli Manente (CIDADANIA/SP)

CPF: 26838194805
Escolaridade: Superior
Idade: 43 anos
E-mail: dep.alexmanente@camara.leg.br
Telefone: -
Partido: CIDADANIA
UF: SP

Última situação
08/02/2022: Tramitando em Conjunto

Última tramitação 30% mais lento que a média
08/02/2022: CMULHER - Apensação

Alteração Código Penal Crime contra a vida Aborto provocado por terceiro qualificação aborto provocado cônjuge companheiro pena.

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Movimentações 30% mais lento que a média

Ordinária (Art. 151, III, RICD)

17 movimentações
08/02/2022	CMULHER - Apensação Protocolar Apensação desta proposição ao PL 2125/2021.
08/02/2022	CMULHER - Recebimento Regimental Recebimento pela CMULHER.
08/02/2022	CMULHER - Designação de Relator Protocolar Designado Relator, Dep. Emanuel Pinheiro Neto (PTB-MT)
03/02/2022	CCP - Encaminhamento Protocolar Encaminhado à(ao) CMULHER através da guia de Remessa (GR/CCP) nº 16118/2022.
03/02/2022	CCP - Recebimento Protocolar Recebimento pela CCP.
03/02/2022	CCP - Publicação de Proposição Regimental Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 04/02/2022.
02/02/2022	SECAP(SGM) - Encaminhamento Protocolar Encaminhado à(ao) CCP através da guia de Remessa (GR/SECAP(SGM)) nº 1263/2022.
02/02/2022	MESA - Publicação de Proposição Protocolar Encaminhamento de Despacho de Distribuição à CCP para publicação.
02/02/2022	MESA - Despacho de Apensação Regimental Apense-se à(ao) PL-2125/2021. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)
02/02/2022	SECAP(SGM) - Notificações Protocolar Notificação à Sinopse de Despacho Chancelado
02/02/2022	SECAP(SGM) - Notificação de Encaminhamento Fora de Fluxo Protocolar Realizar o Encaminhamento para CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
15/12/2021	MESA - Distribuição Protocolar Despacho a Confirmar.
24/11/2021	SECAP(SGM) - Recebimento Protocolar Recebimento pela SECAP(SGM).
24/11/2021	SEPRO - Encaminhamento Protocolar Encaminhado à(ao) SECAP(SGM) através da guia de Remessa (GR/SEPRO) nº 8507/2021.
24/11/2021	CEDI - Notificação (CeDi) - Legislação Citada Protocolar Encaminhado à CEDI (Legislação Citada)
24/11/2021	SEPRO - Notificação de Encaminhamento Fora de Fluxo Protocolar Realizar o Encaminhamento para SECAP(SGM)
24/11/2021	MESA - Apresentação de Proposição Regimental Apresentação do Projeto de Lei n. 4148/2021, pelo Deputado Alex Manente (CIDADANIA/SP), que "Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal - para incluir como condição qualificadora o aborto provocado por cônjuge ou companheiro".

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