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"Altera a Lei nº 9.503, de 1997, Código de Trânsito Brasileiro, para dispor sobre penalidade para condutor não habilitado."



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Deputada Rosana De Oliveira Valle (PL/SP)

  • CPF: 10851776884
  • Escolaridade: Superior
  • Idade: 53 anos
  • E-mail: dep.rosanavalle@camara.leg.br
  • Telefone: -
  • Partido: PL
  • UF: SP
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Ver perfil da Relatora

Deputada Christiane De Souza Yared (PP/PR)

  • CPF: 49156470991
  • Escolaridade: Ensino Médio
  • Idade: 62 anos
  • E-mail: dep.christianedesouzayared@camara.leg.br
  • Telefone: -
  • Partido: PP
  • UF: PR
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Movimentações 53% mais lento que a média

Ordinária (Art. 151, III, RICD)
26 movimentações
04/11/2021 CVT - Devolução ao Relator Regimental

Devolvida à Relatora, Dep. Christiane de Souza Yared (PL-PR), a pedido, para reexame do parecer.

03/11/2021 CVT - Retirada de Pauta Regimental

Retirado de pauta, por acordo, por solicitação da Relatora, Dep. Christiane de Souza Yared.

28/10/2021 CVT - Encerramento de Prazo Regimental

Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao substitutivo (de 15/10/2021 a 28/10/2021). Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.

15/10/2021 CVT - Abertura de Prazo Regimental

Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 18/10/2021)

06/10/2021 CVT - Parecer do Relator Regimental

Parecer da Relatora, Dep. Christiane de Souza Yared (PL-PR), pela aprovação deste, e do PL 1205/2021, apensado, com substitutivo.

06/10/2021 CVT - Recebimento - Relator Regimental

Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CVT, pela Deputada Christiane de Souza Yared (PL/PR).

01/09/2021 CVT - Encerramento de Prazo Regimental

Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 19/08/2021 a 01/09/2021). Não foram apresentadas emendas.

19/08/2021 CVT - Abertura de Prazo Regimental

Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 20/08/2021)

18/08/2021 CVT - Designação de Relator Regimental

Designada Relatora, Dep. Christiane de Souza Yared (PL-PR)

12/05/2021 CVT - Recebimento Regimental

Recebimento pela CVT, com a proposição PL-1205/2021 apensada.

11/05/2021 CCP - Encaminhamento Protocolar

Encaminhado à(ao) CVT através da guia de Remessa (GR/CCP) nº 12543/2021.

11/05/2021 CCP - Notificação de Apensação Protocolar

Apensação do PL 1205/2021 a esta proposição.

11/05/2021 CCP - Recebimento Protocolar

Recebimento pela CCP, com a proposição PL-1205/2021 apensada.

11/05/2021 SECAP(SGM) - Encaminhamento Protocolar

Encaminhado à(ao) CCP através da guia de Remessa (GR/SECAP(SGM)) nº 930/2021.

11/05/2021 MESA - Notificação de Apensação Regimental

Apense-se a este(a) o(a) PL-1205/2021.

11/05/2021 MESA - Publicação de Proposição Protocolar

Encaminhamento de Despacho de Distribuição à CCP para publicação.

11/05/2021 MESA - Distribuição Regimental

Às Comissões de Viação e Transportes e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)

11/05/2021 SECAP(SGM) - Notificações Protocolar

Notificação à Sinopse de Despacho Chancelado

11/05/2021 SECAP(SGM) - Encaminhamento Protocolar

Despacho Chancelado

11/05/2021 CCP - Publicação de Proposição Regimental

Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 12/05/21 PÅG 614

13/04/2021 MESA - Distribuição Protocolar

Despacho a Confirmar.

05/04/2021 SECAP(SGM) - Recebimento Protocolar

Recebimento pela SECAP(SGM).

05/04/2021 SEPRO - Encaminhamento Protocolar

Encaminhado à(ao) SECAP(SGM) através da guia de Remessa (GR/SEPRO) nº 6206/2021.

05/04/2021 SEPRO - Notificação de Encaminhamento Fora de Fluxo Protocolar

Realizar o Encaminhamento para SECAP(SGM)

05/04/2021 CEDI - Notificação (CeDi) - Legislação Citada Protocolar

Encaminhado à CEDI (Legislação Citada)

05/04/2021 MESA - Apresentação de Proposição Regimental

Apresentação do Projeto de Lei n. 1188/2021, pela Deputada Rosana Valle (PSB/SP), que "Altera a Lei nº 9.503, de 1997, Código de Trânsito Brasileiro, para dispor sobrepenalidade para condutor não habilitado".

A proposição ainda não possui nenhuma votação

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