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"Altera a Lei 8.080, de 19 de setembro de 1990, que dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências, para incluir o parágrafo-único e incisos no artigo 15 regulamentando a requisição de que trata o inciso XIII do referido dispositivo."



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Ordinária (Art. 151, III, RICD)
24 movimentações
01/07/2021 MESA - Publicação de Proposição Protocolar

Encaminhamento de Despacho de Distribuição à CCP para publicação.

01/07/2021 MESA - Encaminhamento Protocolar

Despacho Chancelado

01/07/2021 MESA - Distribuição Protocolar

Despacho a Confirmar.

01/07/2021 MESA - Notificação de Despacho Regimental

Despacho exarado no Requerimento n. 1151/2020, conforme o seguinte teor:"Declaro prejudicado o Requerimento n. 1.151/2020 em relação aos Projetos de Lei n. 2.176, n. 2.301, n. 2.333 e n. 2.548, todos de 2020, com fundamento no artigo 164, I, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, tendo em vista que já foram apensados ao Projeto de Lei n. 1.254/2020 em despacho inicial. Quanto ao Projeto de Lei n. 1.316/2020, indefiro o Requerimento, nos termos do art. 142, caput, do RICD. Publique-se. Oficie-se."

12/03/2021 CSSF - Notificação de Apensação Protocolar

Apensação do PL 2647/2020 a esta proposição.

12/03/2021 CSSF - Apensação Protocolar

Apensação desta proposição ao PL 892/2020.

11/03/2021 CSSF - Recebimento Regimental

Recebimento pela CSSF, apensado ao PL-892/2020

11/03/2021 CSSF - Recebimento Regimental

Recebimento pela CSSF, com a proposição PL-2647/2020 apensada.

03/11/2020 MESA - Notificação de Apensação Regimental

Apense-se a este(a) o(a) PL-2647/2020.

22/10/2020 CCP - Encaminhamento Protocolar

Encaminhado à(ao) CSSF através da guia de Remessa (GR/CCP) nº 8559/2020.

22/10/2020 CCP - Recebimento Protocolar

Recebimento pela CCP.

22/10/2020 SECAP(SGM) - Encaminhamento Protocolar

Encaminhado à(ao) CCP através da guia de Remessa (GR/SECAP(SGM)) nº 735/2020.

22/10/2020 MESA - Despacho de Apensação Regimental

Apense-se à(ao) PL-892/2020. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)

22/10/2020 MESA - Publicação de Proposição Protocolar

Encaminhamento de Despacho de Distribuição à CCP para publicação.

22/10/2020 SECAP(SGM) - Notificações Protocolar

Notificação à Sinopse de Despacho Chancelado

22/10/2020 SECAP(SGM) - Encaminhamento Protocolar

Despacho Chancelado

22/10/2020 CCP - Publicação de Proposição Regimental

Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 23/10/20 PÅG 60.

20/10/2020 MESA - Distribuição Protocolar

Despacho a Confirmar.

18/05/2020 PLEN - Apresentação de Requerimento Regimental

Apresentação do Requerimento n. 1151/2020, pelo Deputado Arlindo Chinaglia (PT/SP), que "Requer que os Projetos de Lei 1.254/2020, 2.548/2020, 2.333/2020, 2.301/2020, 2.176/2020 e 1.316/2020 tramitem conjuntamente".

03/04/2020 SECAP(SGM) - Recebimento Protocolar

Recebimento pela SECAP(SGM).

03/04/2020 SEPRO - Encaminhamento Protocolar

Encaminhado à(ao) SECAP(SGM) através da guia de Remessa (GR/SEPRO) nº 2495/2020.

01/04/2020 SEPRO - Notificação de Encaminhamento Fora de Fluxo Protocolar

Realizar o Encaminhamento para SECAP(SGM)

01/04/2020 CEDI - Notificação (CeDi) - Legislação Citada Protocolar

Encaminhado à CEDI (Legislação Citada)

31/03/2020 PLEN - Apresentação de Proposição Regimental

Apresentação do Projeto de Lei n. 1316/2020, pelo Deputado Alexandre Padilha (PT/SP), que "Altera a Lei 8.080, de 19 de setembro de 1990, que dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências, para incluir o parágrafo-único e incisos no artigo 15 regulamentando a requisição de que trata o inciso XIII do referido dispositivo".

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