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"Altera o Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943 - Consolidação das Leis do Trabalho."



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Movimentações

Prioridade (Art. 151, II, RICD)
33 movimentações
30/09/2021 CTASP - Notificação de Apensação Protocolar

Apensação do PL 3013/2021 a esta proposição.

28/09/2021 MESA - Notificação de Apensação Regimental

Apense-se a este(a) o(a) PL-3013/2021.

19/11/2019 CTASP - Notificação de Apensação Protocolar

Apensação do PL 5908/2019 a esta proposição.

12/11/2019 MESA - Notificação de Apensação Regimental

Apense-se a este(a) o(a) PL-5908/2019.

23/04/2019 CTASP - Notificação de Apensação Protocolar

Apensação do PL 254/2019 a esta proposição.

21/02/2019 MESA - Desarquivamento a Pedido Regimental

Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-335/2019.

21/02/2019 MESA - Notificação de Apensação Regimental

Apense-se a este(a) o(a) PL-254/2019.

19/02/2019 SECAD(SGM) - Reentrada na comissão por arquivamento Protocolar

Reentrada na comissão por motivo de desarquivamento

19/02/2019 MESA - Desarquivamento a Pedido Regimental

Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-82/2019.

31/01/2019 MESA - Arquivamento Regimental

Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.

18/09/2018 CTASP - Notificação de Apensação Protocolar

Apensação do PL 10817/2018 a esta proposição.

18/09/2018 CTASP - Notificação de Apensação Protocolar

Apensação do PL 10680/2018 a esta proposição.

17/09/2018 MESA - Notificação de Apensação Regimental

Apense-se a este(a) o(a) PL-10817/2018.

16/08/2018 MESA - Notificação de Apensação Regimental

Apense-se a este(a) o(a) PL-10680/2018.

17/07/2018 CTASP - Notificação de Apensação Protocolar

Apensação do PL 10545/2018 a esta proposição.

13/07/2018 MESA - Notificação de Apensação Regimental

Apense-se a este(a) o(a) PL-10545/2018.

20/02/2018 CTASP - Apensação Protocolar

Apensação desta proposição ao PL 6323/2016.

20/02/2018 CTASP - Recebimento Regimental

Recebimento pela CTASP.

20/02/2018 CCP - Encaminhamento Protocolar

Encaminhado à(ao) CTASP através da guia de Remessa (GR/CCP) nº 12913/2018.

20/02/2018 CCP - Publicação de Proposição Regimental

Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 21/02/18 PÁG 210 COL 01.

19/02/2018 CCP - Recebimento Protocolar

Recebimento pela CCP.

19/02/2018 SECAP(SGM) - Encaminhamento Protocolar

Encaminhado à(ao) CCP através da guia de Remessa (GR/SECAP(SGM)) nº 1362/2018.

19/02/2018 MESA - Despacho de Apensação Regimental

Apense-se à(ao) PL-6323/2016. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)

19/02/2018 MESA - Publicação de Proposição Protocolar

Encaminhamento de Despacho de Distribuição à CCP para publicação.

19/02/2018 SECAP(SGM) - Encaminhamento Protocolar

Despacho Chancelado

19/02/2018 SECAP(SGM) - Notificações Protocolar

Notificação à Sinopse de Despacho Chancelado

19/02/2018 SECAP(SGM) - Notificação de Encaminhamento Fora de Fluxo Protocolar

Realizar o Encaminhamento para CCP

16/02/2018 MESA - Distribuição Protocolar

Despacho a Confirmar.

06/02/2018 SECAP(SGM) - Recebimento Protocolar

Recebimento pela SECAP(SGM).

06/02/2018 SEPRO - Encaminhamento Protocolar

Encaminhado à(ao) SECAP(SGM) através da guia de Remessa (GR/SEPRO) nº 5407/2018.

05/02/2018 CEDI - Notificação (CeDi) - Legislação Citada Protocolar

Encaminhado à CEDI (Legislação Citada)

05/02/2018 SEPRO - Notificação de Encaminhamento Fora de Fluxo Protocolar

Realizar o Encaminhamento para SECAP(SGM)

05/02/2018 PLEN - Apresentação de Proposição Regimental

Apresentação do Projeto de Lei n. 9466/2018, pelo Deputado Alessandro Molon (REDE-RJ), que: "Altera o Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943 - Consolidação das Leis do Trabalho".

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