CâmaraPL 751/2011 Me notificar sobre as mudanças dessa matéria Criar Radar LinkCriar link de ingresso para monitoramento Criar seu posicionamento diante a matéria Criar anotação pessoal

"Acrescenta parágrafo único ao art. 3º da Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003, para permitir a elevação do valor do benefício previdenciário do idoso que necessite da ajuda de terceiros."



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Deputada Flávia Carreiro Albuquerque Morais (PDT/GO)

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Deputado Enio José Verri (PT/PR)

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  • Escolaridade: Doutorado
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Ordinária (Art. 151, III, RICD)
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19/05/2021 CFT - Encerramento de Prazo Regimental

Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 06/05/2021 a 19/05/2021). Não foram apresentadas emendas.

06/05/2021 CFT - Abertura de Prazo Regimental

Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 07/05/2021)

05/05/2021 CFT - Designação de Relator Regimental

Designado Relator, Dep. Enio Verri (PT-PR)

03/07/2019 CCP - Publicação de Proposição Regimental

Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa Publicado em avulso e no DCD de 04/07/19 PÁG 187, Letra B.

28/06/2019 CFT - Recebimento Regimental

Recebimento pela CFT.

28/06/2019 CCP - Publicação de Proposição Regimental

Parecer recebido para publicação.

27/06/2019 CIDOSO - Publicação de Proposição Protocolar

Encaminhamento de Parecer à CCP para publicação.

27/06/2019 CIDOSO - Encaminhamento Protocolar

Encaminhado à(ao) CFT através da guia de Remessa (GR/CIDOSO) nº 7/2019.

26/06/2019 CIDOSO - Aprovação Regimental

Aprovado o parecer. Lido pelo Deputado Dênis Bezerra (PSB/CE)

12/06/2019 CIDOSO - Retirada de Pauta Regimental

Retirado de pauta, de ofício, por ausência do relator.

05/06/2019 CIDOSO - Encerramento de Prazo Regimental

Encerrado o prazo para emendas ao substitutivo. Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.

24/05/2019 CIDOSO - Abertura de Prazo Regimental

Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 27/05/2019)

23/05/2019 CIDOSO - Parecer do Relator Regimental

Parecer do Relator, Dep. Antonio Brito (PSD-BA), pela aprovação deste, com substitutivo.

23/05/2019 CIDOSO - Recebimento - Relator Regimental

Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CIDOSO, pelo Deputado Antonio Brito (PSD-BA).

02/04/2019 CIDOSO - Encerramento de Prazo Regimental

Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.

20/03/2019 CIDOSO - Abertura de Prazo Regimental

Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões a partir de 21/03/2019)

19/03/2019 CIDOSO - Designação de Relator Regimental

Designado Relator, Dep. Antonio Brito (PSD-BA)

08/03/2019 MESA - Reentrada na comissão por arquivamento Protocolar

Reentrada na comissão por motivo de desarquivamento

08/03/2019 MESA - Desarquivamento a Pedido Regimental

Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-297/2019.

31/01/2019 CIDOSO - Saída de Relator da Comissão - Sem Parecer Apresentado Regimental

(Fim de Legislatura) O Relator, Dep. Pompeo de Mattos, deixou de ser membro da Comissão

31/01/2019 MESA - Arquivamento Regimental

Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.

06/11/2018 CIDOSO - Designação de Relator Regimental

Designado Relator, Dep. Pompeo de Mattos (PDT-RS)

05/11/2018 CIDOSO - Recebimento - Relator (Sem Manifestação) Regimental

Devolvida pelo Relator sem Manifestação.

25/04/2018 CIDOSO - Encerramento de Prazo Regimental

Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.

13/04/2018 CIDOSO - Abertura de Prazo Regimental

Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 16/04/2018)

12/04/2018 CIDOSO - Designação de Relator Regimental

Designada Relatora, Dep. Norma Ayub (DEM-ES)

27/03/2018 CIDOSO - Recebimento Regimental

Recebimento pela CIDOSO.

26/03/2018 CCP - Encaminhamento Protocolar

Encaminhado à(ao) CIDOSO através da guia de Remessa (GR/CCP) nº 13281/2018.

26/03/2018 CCP - Recebimento Protocolar

Recebimento pela CCP.

26/03/2018 CFT - Encaminhamento Protocolar

Encaminhado à(ao) CCP através da guia de Remessa (GR/CFT) nº 719/2018.

26/03/2018 CFT - Devolução à CCP Regimental

Devolução à CCP

21/03/2018 MESA - Distribuição Regimental

Defiro o Requerimento n. 8.144/2018, nos termos do art. 141 do RICD. Revejo o despacho inicial aposto aos Projetos de Lei n. 4.307/2004, 751/2011 e 8.344/2017, e ao Projeto de Lei n. 3.570/2015, que encabeça o bloco a que pertence o Projeto de Lei n 8.586/2017, para incluir o exame pela Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa. Esclareço que, para efeito do que disposto no art. 191, III, do RICD, prevalecerá a ordem de distribuição prevista neste despacho. Publique-se. Oficie-se.ATUALIZAÇÃO DO DESPACHO DO PL 751/2011: À CSSF, à CIDOSO, à CFT (art. 54 do RICD) e à CCJC (art. 54 do RICD). Proposição sujeita à apreciação conclusiva pelas Comissões - art. 24, II, do RICD. . . Regime de Tramitação: Ordinário.

21/03/2018 MESA - Publicação de Proposição Protocolar

Encaminhamento de Despacho de Distribuição à CCP para publicação.

21/03/2018 MESA - Encaminhamento Protocolar

Despacho Chancelado

21/03/2018 CCP - Notificações Regimental

À CFT o Memo nº 30/2018 - COPER, solicitando a devolução deste.

21/03/2018 MESA - Distribuição Protocolar

Despacho a Confirmar.

28/02/2018 PLEN - Apresentação de Requerimento Regimental

Apresentação do Requerimento de Redistribuição n. 8144/2018, pela Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa, que: "Solicita a distribuição de proposições para a Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa (Cidoso)".

06/04/2017 CFT - Notificações Regimental

Recebido o Informativo da CONOF.

30/03/2017 CFT - Parecer do Relator Regimental

Parecer do Relator, Dep. Félix Mendonça Júnior (PDT-BA), pela não implicação da matéria em aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária do PL nº 751/2011, e da Emenda da Comissão de Seguridade Social e Familia.

30/03/2017 CFT - Recebimento - Relator Regimental

Apresentação do Parecer do Relator, PRL 2 CFT, pelo Dep. Félix Mendonça Júnior

29/03/2017 CFT - Notificações Regimental

Recebido Informativo da CONOF.

09/11/2016 CFT - Designação de Relator Regimental

Designado Relator, Dep. Félix Mendonça Júnior (PDT-BA)

01/11/2016 CFT - Recebimento - Relator (Sem Manifestação) Regimental

Devolvida pelo Relator sem Manifestação.

09/12/2015 CFT - Devolução ao Relator Regimental

Devolvida à Relatora, Dep. Simone Morgado, a pedido, para reexame.

03/12/2015 CFT - Retirada de Pauta Regimental

Retirado de pauta a pedido da autora.

17/11/2015 CFT - Não Deliberado Protocolar

Não deliberado face o encerramento da reunião.

12/11/2015 CFT - Não Deliberado Protocolar

Não Deliberado face o encerramento da reunião por falta de quorum.

26/10/2015 CFT - Notificações Regimental

Recebido informativo sobre a adequação financeira e orçamentária da CONOF.

09/10/2015 CFT - Recebimento - Relator Regimental

Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CFT, pela Deputada Simone Morgado (PMDB-PA).

09/10/2015 CFT - Parecer do Relator Regimental

Parecer da relatora, Dep. Simone Morgado, pela incompatibilidade e inadequação financeira e orçamentária do PL nº 751/2011 e da emenda da Comissão de Seguridade Social e Família.

04/08/2015 CFT - Designação de Relator Regimental

Designada Relatora, Dep. Simone Morgado (PMDB-PA)

14/07/2015 CFT - Recebimento - Relator (Sem Manifestação) Regimental

Devolvida sem Manifestação.

07/07/2015 CFT - Designação de Relator Regimental

Designada Relatora, Dep. Rejane Dias

26/05/2015 MESA - Notificação de Despacho Regimental

Deferido o Requerimento n. 1.855/2015, conforme despacho do seguinte teor: "Defiro a reconstituição dos Projetos de Lei n. 3.199/2004, n. 249/2007, n. 691/2007, n. 2.832/2008, n. 722/2011, n. 751/2011 e n. 5.450/2013 e do Projeto de Lei complementar n. 100/2003, nos termos do art. 106 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publique-se."

25/05/2015 CFT - Recebimento - Relator (Sem Manifestação) Regimental

Devolvida sem Manifestação.

14/05/2015 PLEN - Apresentação de Requerimento Regimental

Apresentação do Requerimento de Reconstituição de proposição n. 1855/2015, pela Comissão de Finanças e Tributação, que: "Requer a reconstituição dos Projetos de Lei nºs 3.199/04, 249/07, 691/07, 2832/08, 722/11, 751/11, 5450/13 e do Projeto de Lei Complementar nº 100/03".

11/02/2015 MESA - Desarquivamento a Pedido Regimental

Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-325/2015.

11/02/2015 NAJUR(SGM) - Reentrada na comissão por arquivamento Protocolar

Reentrada na comissão por motivo de desarquivamento

06/02/2015 PLEN - Apresentação de Requerimento Regimental

Apresentação do Requerimento de Desarquivamento de Proposições n. 325/2015, pela Deputada Flávia Morais (PDT-GO), que: "Desarquivamento de proposições".

31/01/2015 MESA - Arquivamento Regimental

Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.

17/04/2013 CFT - Apresentação de Requerimento Regimental

Apresentação do Requerimento n. 173/2013, pelo Deputado Toninho Pinheiro (PP-MG), que: "Solicita informações à Sra. Ministra de Estado do Desenvolvimento Social e Combate à Fome relativos ao impacto orçamentário e financeiro decorrente da aprovação do Projeto de Lei nº 751, de 2011".

05/12/2012 CFT - Recebimento - Relator (Sem Manifestação) Regimental

Devolvida sem Manifestação.

05/12/2012 CFT - Designação de Relator Regimental

Designado Relator, Dep. Toninho Pinheiro (PP-MG)

09/10/2012 CFT - Encerramento de Prazo Regimental

Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.

29/08/2012 CFT - Abertura de Prazo Regimental

Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 30/08/2012)

28/08/2012 CFT - Designação de Relator Regimental

Designado Relator, Dep. Antônio Andrade (PMDB-MG)

28/08/2012 CCP - Publicação de Proposição Regimental

Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Seguridade Social e Família publicado no DCD de 29/08/12 PÁG 30419 COL 01, Letra A.

23/08/2012 CCP - Publicação de Proposição Regimental

Parecer recebido para publicação.

23/08/2012 CFT - Recebimento Regimental

Recebimento pela CFT.

23/08/2012 CSSF - Publicação de Proposição Protocolar

Encaminhamento de Parecer à CCP para publicação.

23/08/2012 CSSF - Encaminhamento Protocolar

Encaminhado à(ao) CFT através da guia de Remessa (GR/CSSF) nº 191/2012.

22/08/2012 CSSF - Aprovação Regimental

Aprovado por Unanimidade o Parecer.

08/08/2012 CSSF - Não Deliberado Protocolar

Não Deliberado.

11/07/2012 CSSF - Não Deliberado Protocolar

Não Deliberado

04/07/2012 CSSF - Não Deliberado Protocolar

Não Deliberado.

27/06/2012 CSSF - Não Deliberado Protocolar

Não Deliberado.

13/06/2012 CSSF - Retirada de Pauta Regimental

Retirado de pauta a requerimento do deputado Chico D'angelo.

06/06/2012 CSSF - Não Deliberado Protocolar

Não Deliberado

27/04/2012 CSSF - Recebimento - Relator Regimental

Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CSSF, pela Deputada Benedita da Silva (PT-RJ).

27/04/2012 CSSF - Parecer do Relator Regimental

Parecer da Relatora, Dep. Benedita da Silva (PT-RJ), pela aprovação, com emenda.

10/10/2011 CSSF - Encerramento de Prazo Regimental

Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.

30/09/2011 CSSF - Abertura de Prazo Regimental

Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 03/10/2011)

28/09/2011 CSSF - Designação de Relator Regimental

Designada Relatora, Dep. Benedita da Silva (PT-RJ)

31/08/2011 CSSF - Recebimento Regimental

Recebimento pela CSSF.

27/04/2011 CCP - Encaminhamento Protocolar

Encaminhado à(ao) CSSF através da guia de Remessa (GR/CCP) nº 733/2011.

27/04/2011 CCP - Publicação de Proposição Regimental

Encaminhada à publicação. Avulso Inicial

25/04/2011 CCP - Recebimento Protocolar

Recebimento pela CCP.

25/04/2011 MESA - Publicação de Proposição Protocolar

Encaminhamento de Despacho de Distribuição à CCP para publicação.

25/04/2011 MESA - Distribuição Regimental

Às Comissões de Seguridade Social e Família; Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Ordinária

25/04/2011 SECAP(SGM) - Encaminhamento Protocolar

Encaminhado à(ao) CCP através da guia de Remessa (GR/SECAP(SGM)) nº 179/2011.

25/04/2011 SECAP(SGM) - Notificações Protocolar

Notificação à Sinopse de Despacho Chancelado

25/04/2011 SECAP(SGM) - Encaminhamento Protocolar

Despacho Chancelado

25/04/2011 CCP - Publicação de Despacho Regimental

Publicação do despacho no DCD do dia 26/04/11 PÁG 19479 COL 01.

20/04/2011 MESA - Distribuição Protocolar

Despacho a Confirmar.

18/03/2011 SECAP(SGM) - Recebimento Protocolar

Recebimento pela SECAP(SGM).

18/03/2011 SEPRO - Encaminhamento Protocolar

Encaminhado à(ao) SECAP(SGM) através da guia de Remessa (GR/SEPRO) nº 255/2011.

17/03/2011 SEPRO - Recebimento Protocolar

Recebimento pela SEPRO.

17/03/2011 SINOPSE - Notificação (Sinopse) - Revisão da Ementa / Indexação Protocolar

Encaminhado à SINOPSE (Revisão da Ementa, Explicação da Ementa e Indexação)

17/03/2011 CEDI - Notificação (CeDi) - Legislação Citada Protocolar

Encaminhado à CEDI (Legislação Citada)

17/03/2011 PLEN - Apresentação de Proposição Regimental

Apresentação do Projeto de Lei n. 751/2011, pela Deputada Flávia Morais (PDT-GO), que: "Acrescenta parágrafo único ao art. 3º da Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003, para permitir a elevação do valor do benefício previdenciário do idoso que necessite da ajuda de terceiros".

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