"INSTITUI A CÂMARA DE REGRAS EXCEPCIONAIS PARA GESTÃO HIDROENERGÉTICA COM O OBJETIVO DE ESTABELECER MEDIDAS EMERGENCIAIS PARA A OTIMIZAÇÃO DO USO DOS RECURSOS HIDROENERGÉTICOS E PARA O ENFRENTAMENTO DA ATUAL SITUAÇÃO DE ESCASSEZ HÍDRICA, A FIM DE GARANTIR A CONTINUIDADE E A SEGURANÇA DO SUPRIMENTO ELETROENERGÉTICO NO PAÍS."
Minha anotação sobre a matéria ""
Relatório de Conferência de Assinaturas Eletrônicas.
Apresentação da Emenda de Plenário à MPV (Ato Conjunto 1/20) n. 2 PLEN, pela Deputada Rejane Dias (PT/PI) e outros.
