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Criação 17/03/2021 - 20:02

"Requer a realização de Audiência Pública para debater a “PEC 32/2020 – Reforma Administrativa: aspectos constitucionais e impacto na estrutura do Estado, relações federativas e efetividade de políticas pública para a garantia dos direitos fundamentais”."

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Monitorar Parlamentar

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Deputado Alencar Santana Braga (PT/SP)

CPF: 05544839808
Escolaridade: Superior
Idade: 46 anos
E-mail: dep.alencarsantana@camara.leg.br
Telefone: -
Partido: PT
UF: SP

Última situação
26/08/2021: Arquivada

Última tramitação
26/08/2021: CCJC - Arquivamento

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Movimentações

6 movimentações
26/08/2021	CCJC - Arquivamento Regimental - Realizada Audiência Pública em 30/4 com a participação do Sr. Alison Souza - Presidente do Sindicato dos Servidores do Poder Legislativo Federal e do Tribunal de Contas da União - SINDILEGIS e do Sr. Pedro Pontual - Presidente da Associação Nacional dos Especialistas em Políticas Públias e Gestão Governamental - ANESP;- Realizada Audiência Pública em 3/5 com a participação doSr. José Celso Pereira Cardoso Júnior - Presidente da Associação Nacional dos Servidores do IPEA - AFIPEA e do Representante do Sindicato Nacional dos Auditores-Fiscais do Trabalho - SINAIT: Sr. Bob Everson Carvalho Machado - Presidente;Arquivada
28/04/2021	CCJC - Aprovação de Proposição Interna Regimental Aprovado.
27/04/2021	CCJC - Não Deliberado Protocolar Não deliberado.
24/03/2021	CCJC - Não Deliberado Protocolar Não deliberado em razão do encerramento da Reunião.
23/03/2021	CCJC - Não Deliberado Protocolar Não deliberado em razão do encerramento da Reunião
17/03/2021	CCJC - Apresentação de Proposição Regimental Apresentação do Requerimento n. 27/2021, pela Deputada Maria do Rosário (PT/RS) e outros, que "Requer a realização de Audiência Pública para debater a “PEC 32/2020 – Reforma Administrativa: aspectos constitucionais e impacto na estrutura do Estado, relações federativas e efetividade de políticas pública para a garantia dos direitos fundamentais”".

Votações

Aprovada em 28/04/2021
Aprovado.
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