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"Dispõe sobre a Política Nacional de Economia Solidária e os empreendimentos econômicos solidários, cria o Sistema Nacional de Economia Solidária e dá outras providências."



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Deputado Elvino José Bohn Gass (PT/RS)

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  • Idade: 60 anos
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Deputado José Guilherme Negrão Peixoto (PSC/SP)

  • CPF: 04434956884
  • Escolaridade: Pós-Graduação
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  • E-mail: dep.guigapeixoto@camara.leg.br
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Ordinária (Art. 151, III, RICD)
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09/12/2021 CDEICS - Recebimento - Relator Regimental

Apresentação do Parecer do Relator n. 2 CDEICS, pelo Deputado Guiga Peixoto (PSL/SP).

09/12/2021 CDEICS - Parecer do Relator Regimental

Parecer do Relator, Dep. Guiga Peixoto (PSL-SP), pela aprovação deste.

09/12/2021 CDEICS - Devolução ao Relator Regimental

Devolvido ao Relator, Dep. Guiga Peixoto (PSL-SP)

06/10/2021 CDEICS - Designação de Relator Regimental

Designado Relator, Dep. Guiga Peixoto (PSL-SP)

04/10/2021 CDEICS - Recebimento Regimental

Recebimento pela CDEICS.

04/10/2021 CCP - Publicação de Proposição Regimental

Parecer recebido para publicação.

04/10/2021 CAPADR - Publicação de Proposição Protocolar

Encaminhamento de Parecer à CCP para publicação.

04/10/2021 CAPADR - Encaminhamento Protocolar

Encaminhado à(ao) CDEICS através da guia de Remessa (GR/CAPADR) nº 144/2021.

04/10/2021 CCP - Publicação de Proposição Regimental

Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural Publicado no DCD de 05/10/2021, Letra G.

30/09/2021 CAPADR - Recebimento - Redação Final Regimental

Apresentação do Parecer de Comissão n. 2 CAPADR, pela AGRICULTURA, PECUÁRIA, ABASTECIMENTO E DES. RURAL.

29/09/2021 CAPADR - Aprovação do Parecer Regimental

Aprovado o Parecer.

16/09/2021 CAPADR - Parecer do Relator Regimental

Parecer às Emendas ou ao Substitutivo do Senado, Dep. Mara Rocha (PSDB-AC), pela aprovação do Substitutivo do Senado (EMS 6606/2019 MESA).

16/09/2021 CAPADR - Recebimento - Relator Regimental

Apresentação do Parecer do Relator n. 2 CAPADR, pela Deputada Mara Rocha (PSDB/AC).

25/03/2021 CAPADR - Designação de Relator Regimental

Designada Relatora, Dep. Mara Rocha (PSDB-AC)

10/02/2020 CAPADR - Recebimento Regimental

Recebimento pela CAPADR.

07/02/2020 CCP - Encaminhamento Protocolar

Encaminhado à(ao) CAPADR através da guia de Remessa (GR/CCP) nº 6655/2020.

07/02/2020 CCP - Publicação de Proposição Regimental

Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 08/02/20 PÁG 107, Letra F.

04/02/2020 CCP - Recebimento Protocolar

Recebimento pela CCP.

04/02/2020 SECAP(SGM) - Encaminhamento Protocolar

Encaminhado à(ao) CCP através da guia de Remessa (GR/SECAP(SGM)) nº 498/2020.

04/02/2020 MESA - Publicação de Proposição Protocolar

Encaminhamento de Despacho de Distribuição à CCP para publicação.

04/02/2020 MESA - Distribuição Regimental

SUBISTITUTIVO DO SENADO FEDERALÀs Comissões de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural; Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços; Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)

04/02/2020 SECAP(SGM) - Encaminhamento Protocolar

Despacho Chancelado

09/01/2020 MESA - Distribuição Protocolar

Despacho a Confirmar.

03/01/2020 SECAP(SGM) - Devolução à Mesa para Novo Despacho Protocolar

Novo Despacho

19/12/2019 MESA - Notificações Regimental

A proposição PL 4685/2012 passou a tramitar como PL 6606/2019.

19/12/2019 MESA - Apresentação de Proposição Regimental

Apresentação da Emenda/Substitutivo do Senado n. 6606/2019, pelo Órgão do Poder Legislativo Senado Federal, que: "Substitutivo do Senado ao Projeto de Lei da Câmara n° 137, de 2017 (PL n° 4.685, de 2012, na Casa de origem), que 'Dispõe sobre a Política Nacional de Economia Solidária e os empreendimentos econômicos solidários, cria o Sistema Nacional de Economia Solidária e dá outras providências'.Substitua-se o Projeto pelo seguinte:Dispõe sobre os empreendimentos de economia solidária, a Política Nacional de Economia Solidária e o Sistema Nacional de Economia Solidária".

19/12/2019 MESA - Recebimento Regimental

Recebido o Ofício n° 1115/2019, do Senado Federal, que comunica que aprovou, em revisão, nos termos do substitutivo em anexo, o Projeto de Lei da Câmara n° 137, de 2017 (PL n° 4.685, de 2012, nessa Casa), que "Dispõe sobre a Política Nacional de Economia Solidária e os empreendimentos econômicos solidários, cria o Sistema Nacional de Economia Solidária e dá outras providências", que ora encaminha para apreciação dessa Casa.

08/11/2017 MESA - Remessa ao Senado Federal Regimental

Remessa ao Senado Federal por meio do Of. nº 283/2017/PS-GSE.

01/11/2017 SEAUT(SGM) - Recebimento Protocolar

Recebimento pela SEAUT(SGM).

01/11/2017 CCJC - Encaminhamento Protocolar

Encaminhado à(ao) SEAUT(SGM) através da guia de Remessa (GR/CCJC) nº 843/2017.

31/10/2017 CCJC - Aprovação da Redação Final Regimental

Aprovada a Redação Final.

26/10/2017 CCJC - Recebimento - Redação Final Regimental

Apresentação da Redação Final n. 1 CCJC, pela Deputada Maria do Rosário (PT-RS).

25/10/2017 CCJC - Designação de Relator Regimental

Designada Relatora da Redação Final, Dep. Maria do Rosário (PT-RS)

27/09/2017 CCJC - Recebimento Regimental

Recebimento pela CCJC.

27/09/2017 CCP - Encaminhamento Protocolar

Encaminhado à(ao) CCJC através da guia de Remessa (GR/CCP) nº 11630/2017.

27/09/2017 CCP - Recebimento Protocolar

Recebimento pela CCP.

26/09/2017 MESA - Envio para a redação Final Regimental

Ofício SGM-P 1132/2017 à CCJC encaminhando este projeto para elaboração da Redação Final, nos termos do Artigo 58, §4 e Artigo 24, II, do RICD.

26/09/2017 MESA - Encaminhamento Regimental

Encaminhado à CCP

20/09/2017 MESA - Encerramento de Prazo Regimental

Encerramento automático do Prazo de Recurso 20/09/2017 17:33:00. Não foram apresentados recursos.

08/09/2017 MESA - Abertura de Prazo Regimental

Prazo para apresentação de recurso, nos termos do § 1º do art. 58 combinado com o § 2º do art. 132 do RICD (5 sessões a partir de 11/09/2017)

06/09/2017 CCP - Publicação de Proposição Regimental

Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania Publicado em avulso e no DCD de 07/09/17, PÁG 182 COL 01, Letra D.

05/09/2017 CCP - Recebimento Protocolar

Recebimento pela CCP.

05/09/2017 CCP - Publicação de Proposição Regimental

Parecer recebido para publicação.

05/09/2017 CCJC - Publicação de Proposição Protocolar

Encaminhamento de Parecer à CCP para publicação.

05/09/2017 CCJC - Encaminhamento Protocolar

Encaminhado à(ao) CCP através da guia de Remessa (GR/CCJC) nº 802/2017.

31/08/2017 CCJC - Adiamento de Discussão Regimental

Discutiram a matéria os seguintes Deputados: Marcos Rogério (DEM-RO) e Valmir Prascidelli (PT-SP).

31/08/2017 CCJC - Parecer do Relator Regimental

Parecer com Complementação de Voto, Dep. Maria do Rosário (PT-RS), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, das Emendas da Comissão de Finanças e Tributação e do Substitutivo da Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural, com subemendas.

31/08/2017 CCJC - Aprovação Regimental

Aprovado o Parecer com Complementação de Voto.

31/08/2017 CCJC - Recebimento - Relator Regimental

Apresentação da Complementação de Voto, CVO 1 CCJC, pela Dep. Maria do Rosário

30/08/2017 CCJC - Não Deliberado Protocolar

Não Deliberado

24/08/2017 CCJC - Encerramento de Prazo Regimental

Prazo de Vista Encerrado

24/08/2017 CCJC - Ratificação de Parecer Regimental

Cumprindo prazo de vista.

23/08/2017 CCJC - Ratificação de Parecer Regimental

Cumprindo prazo de vista.

22/08/2017 CCJC - Pedido de Vista Regimental

Vista conjunta aos Deputados Marcos Rogério e Valmir Prascidelli.

22/08/2017 CCJC - Adiamento de Discussão Regimental

Proferido o Parecer.

16/08/2017 CCJC - Retirada de Pauta Regimental

Retirado de pauta, de ofício, a pedido da Relatora.

15/08/2017 CCJC - Não Deliberado Protocolar

Não Deliberado

10/08/2017 CCJC - Recebimento - Relator Regimental

Apresentação do Parecer do Relator, PRL 3 CCJC, pela Dep. Maria do Rosário

10/08/2017 CCJC - Parecer do Relator Regimental

Parecer da Relatora, Dep. Maria do Rosário (PT-RS), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, das Emendas da Comissão de Finanças e Tributação e do Substitutivo da Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural, com subemenda.

06/07/2017 CCJC - Recebimento - Relator Regimental

Apresentação do Parecer do Relator n. 2 CCJC, pela Deputada Maria do Rosário (PT-RS).

06/07/2017 CCJC - Parecer do Relator Regimental

Parecer da Relatora, Dep. Maria do Rosário (PT-RS).

25/08/2016 CCJC - Designação de Relator Regimental

Designada Relatora, Dep. Maria do Rosário (PT-RS)

10/05/2016 CCJC - Recebimento - Relator (Sem Manifestação) Regimental

Devolvida sem Manifestação.

26/11/2015 CCJC - Designação de Relator Regimental

Designado Relator, Dep. Décio Lima (PT-SC)

10/09/2015 CCP - Publicação de Proposição Regimental

Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural Publicado em avulso e no DCD de 11/09/15, PÁG 538 COL 01, Letra C.

03/09/2015 CCP - Publicação de Proposição Regimental

Parecer recebido para publicação.

03/09/2015 CCJC - Recebimento Regimental

Recebimento pela CCJC.

02/09/2015 CAPADR - Publicação de Proposição Protocolar

Encaminhamento de Parecer à CCP para publicação.

02/09/2015 CAPADR - Encaminhamento Protocolar

Encaminhado à(ao) CCJC através da guia de Remessa (GR/CAPADR) nº 64/2015.

26/08/2015 CAPADR - Aprovação Regimental

Aprovado por Unanimidade o Parecer, apresentou voto em separado o Deputado Zeca do Pt.

21/08/2015 CAPADR - Declaração de Voto em Separado Regimental

Apresentação do Voto em Separado n. 1 CAPADR, pelo Deputado Zeca do Pt (PT-MS).

18/08/2015 CAPADR - Encerramento de Prazo Regimental

Prazo de Vista Encerrado

12/08/2015 CAPADR - Pedido de Vista Regimental

Vista conjunta aos Deputados Assis do Couto, Valdir Colatto e Zeca do Pt.

05/08/2015 CAPADR - Encerramento de Prazo Regimental

Encerrado o prazo para emendas ao substitutivo. Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.

10/07/2015 CAPADR - Abertura de Prazo Regimental

Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 13/07/2015)

07/07/2015 CAPADR - Recebimento - Relator Regimental

Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CAPADR, pelo Deputado Ronaldo Lessa (PDT-AL).

07/07/2015 CAPADR - Parecer do Relator Regimental

Parecer do Relator, Dep. Ronaldo Lessa (PDT-AL), pela aprovação deste, da Emenda de Relator 1 da CFT, e da Emenda de Relator 2 da CFT, com substitutivo.

12/03/2015 CAPADR - Designação de Relator Regimental

Designado Relator, Dep. Ronaldo Lessa (PDT-AL)

10/02/2015 MESA - Desarquivamento a Pedido Regimental

Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-241/2015.

06/02/2015 MESA - Desarquivamento a Pedido Regimental

Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-139/2015.

06/02/2015 MESA - Desarquivamento a Pedido Regimental

Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-130/2015.

04/02/2015 PLEN - Apresentação de Requerimento Regimental

Apresentação do Requerimento de Desarquivamento de Proposições n. 241/2015, pelo Deputado Paulo Teixeira (PT-SP), que: "Requer, nos termos do art. 105, parágrafo único, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, o desarquivamento dos projetos de lei, a seguir relacionados, que são de minha autoria".

04/02/2015 NAJUR(SGM) - Reentrada na comissão por arquivamento Protocolar

Reentrada na comissão por motivo de desarquivamento

04/02/2015 MESA - Desarquivamento a Pedido Regimental

Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-43/2015.

31/01/2015 MESA - Arquivamento Regimental

Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.

19/12/2014 CAPADR - Recebimento - Relator (Sem Manifestação) Regimental

Devolvida sem Manifestação.

14/10/2014 CAPADR - Encerramento de Prazo Regimental

Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.

03/07/2014 CAPADR - Abertura de Prazo Regimental

Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 04/07/2014)

01/07/2014 CAPADR - Recebimento Regimental

Recebimento pela CAPADR.

01/07/2014 CAPADR - Designação de Relator Regimental

Designado Relator, Dep. Moreira Mendes (PSD-RO)

27/06/2014 CCP - Encaminhamento Protocolar

Encaminhado à(ao) CAPADR através da guia de Remessa (GR/CCP) nº 9448/2014.

25/06/2014 CCP - Recebimento Protocolar

Recebimento pela CCP.

25/06/2014 CCJC - Encaminhamento Protocolar

Encaminhado à(ao) CCP através da guia de Remessa (GR/CCJC) nº 785/2014.

25/06/2014 CCP - Notificações Regimental

À CCJC o Memorando nº 83/14 - COPER solicitando a devolução deste.

25/06/2014 CCJC - Encerramento de Prazo Regimental

Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.

25/06/2014 CCJC - Devolução à CCP Regimental

Devolução à CCP

24/06/2014 SGMGAB - Encaminhamento Protocolar

Despacho Chancelado

24/06/2014 MESA - Publicação de Proposição Protocolar

Encaminhamento de Despacho de Distribuição à CCP para publicação.

24/06/2014 MESA - Distribuição Regimental

Defiro o Requerimento n. 10.457/2014, nos termos do art. 141 do . Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Revejo o despacho inicial aposto ao Projeto de Lei n. 4.685/2012, para incluir o exame de mérito pela Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural. Esclareço que, para os fins do art. 191, III, do . Regimento Interno da Câmara dos Deputados, prevalecerá a ordem de distribuição prevista neste despacho. Publique-se. Oficie-se.[ATUALIZAÇÃO DO DESPACHO INICIAL DO PL n. 4.685/2012: À CAPADR, CDEIC, CFT (Mérito e Art. 54 do RICD) e CCJC (Art. 54 do RICD). Proposição sujeita à apreciação conclusiva pelas Comissões - Art. 24, II, do RICD. . Regime de tramitação: Ordinária.]

24/06/2014 MESA - Distribuição Protocolar

Despacho a Confirmar.

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