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"Dá nova redação aos incisos III e IV, § 8º do art. 6º da Lei nº 10.999, de 15 de dezembro de 2004."



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Deputado Alceu Moreira Da Silva (MDB/RS)

  • CPF: 17968496004
  • Escolaridade: Superior Incompleto
  • Idade: 68 anos
  • E-mail: dep.alceumoreira@camara.leg.br
  • Telefone: -
  • Partido: MDB
  • UF: RS
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Deputada Flávia Carreiro Albuquerque Morais (PDT/GO)

  • CPF: 54779537134
  • Escolaridade: Superior
  • Idade: 53 anos
  • E-mail: dep.flaviamorais@camara.leg.br
  • Telefone: -
  • Partido: PDT
  • UF: GO

Movimentações 48% mais rápido que a média

Ordinária (Art. 151, III, RICD)
31 movimentações
29/04/2021 CSSF - Encerramento de Prazo Regimental

Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 19/04/2021 a 29/04/2021 16:40:00). Não foram apresentadas emendas.

19/04/2021 CSSF - Abertura de Prazo Regimental

Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões a partir de 20/04/2021)

16/04/2021 CSSF - Designação de Relator Regimental

Designada Relatora, Dep. Flávia Morais (PDT-GO)

19/02/2019 SECAD(SGM) - Reentrada na comissão por arquivamento Protocolar

Reentrada na comissão por motivo de desarquivamento

19/02/2019 MESA - Desarquivamento a Pedido Regimental

Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-114/2019.

31/01/2019 MESA - Arquivamento Regimental

Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.

02/01/2018 CSSF - Recebimento - Relator (Sem Manifestação) Regimental

Devolvida pelo Relator sem Manifestação.

04/07/2017 CSSF - Designação de Relator Regimental

Designado Relator, Dep. Jones Martins (PMDB-RS)

23/05/2016 CSSF - Recebimento - Relator (Sem Manifestação) Regimental

Devolvida sem Manifestação.

11/08/2015 CSSF - Encerramento de Prazo Regimental

Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.

17/07/2015 CSSF - Notificação de Apensação Protocolar

Apensação do PL 2193/2015 a esta proposição.

15/07/2015 CSSF - Abertura de Prazo Regimental

Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 16/07/2015)

14/07/2015 MESA - Notificação de Apensação Regimental

Apense-se a este(a) o(a) PL-2193/2015.

14/07/2015 CSSF - Designação de Relator Regimental

Designado Relator, Dep. Osmar Terra (PMDB-RS)

09/07/2015 CSSF - Notificação de Apensação Protocolar

Apensação do PL 2192/2015 a esta proposição.

08/07/2015 MESA - Notificação de Apensação Regimental

Apense-se a este(a) o(a) PL-2192/2015.

19/03/2015 CSSF - Recebimento Regimental

Recebimento pela CSSF.

18/03/2015 CCP - Publicação de Proposição Regimental

Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 19 03 15 PAG 287 COL 01.

17/03/2015 CCP - Encaminhamento Protocolar

Encaminhado à(ao) CSSF através da guia de Remessa (GR/CCP) nº 535/2015.

17/03/2015 CCP - Recebimento Protocolar

Recebimento pela CCP.

16/03/2015 SECAP(SGM) - Encaminhamento Protocolar

Encaminhado à(ao) CCP através da guia de Remessa (GR/SECAP(SGM)) nº 48/2015.

16/03/2015 MESA - Distribuição Regimental

Às Comissões de Seguridade Social e Família; Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária

16/03/2015 MESA - Publicação de Proposição Protocolar

Encaminhamento de Despacho de Distribuição à CCP para publicação.

16/03/2015 SECAP(SGM) - Encaminhamento Protocolar

Despacho Chancelado

16/03/2015 SECAP(SGM) - Notificações Protocolar

Notificação à Sinopse de Despacho Chancelado

12/03/2015 MESA - Distribuição Protocolar

Despacho a Confirmar.

03/02/2015 SECAP(SGM) - Recebimento Protocolar

Recebimento pela SECAP(SGM).

03/02/2015 SEPRO - Encaminhamento Protocolar

Encaminhado à(ao) SECAP(SGM) através da guia de Remessa (GR/SEPRO) nº 15/2015.

03/02/2015 SEPRO - Recebimento Protocolar

Recebimento pela SEPRO.

03/02/2015 CEDI - Notificação (CeDi) - Legislação Citada Protocolar

Encaminhado à CEDI (Legislação Citada)

03/02/2015 PLEN - Apresentação de Proposição Regimental

Apresentação do Projeto de Lei n. 105/2015, pelo Deputado Alceu Moreira (PMDB-RS), que: "Dá nova redação aos incisos III e IV, § 8º do art. 6º da Lei nº 10.999, de 15 de dezembro de 2004".

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