CâmaraMPV 1089/2021 Me notificar sobre as mudanças dessa matéria Criar Radar LinkCriar link de ingresso para monitoramento Criar seu posicionamento diante a matéria Criar anotação pessoal

Poder Executivo -

"Altera a Lei nº 6.009, de 26 de dezembro de 1973, a Lei nº 7.565, de 19 de dezembro de 1986, e a Lei nº 11.182, de 27 de setembro de 2005, para dispor sobre o transporte aéreo"



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Deputado Roberto Sebastião Peternelli Junior (UNIÃO/SP)

  • CPF: 91311233849
  • Escolaridade: Doutorado
  • Idade: 68 anos
  • E-mail: dep.generalpeternelli@camara.leg.br
  • Telefone: -
  • Partido: UNIÃO
  • UF: SP
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Movimentações 84% mais lento que a média

Urgência (Art. 62, CF)
88 movimentações
19/07/2022 SERAU(SGM) - Encaminhamento Protocolar

Encaminhado à(ao) NATEC(SGM) através da guia de Remessa (GR/SERAU(SGM)) nº 9/2022.

19/07/2022 SERAU(SGM) - Notificação de Encaminhamento Fora de Fluxo Protocolar

Realizar o Encaminhamento para NATEC(SGM) - NATEC(SGM)

14/06/2022 MESA - Transformado em Norma Jurídica com Veto Parcial Regimental

Transformado na Lei Ordinária 14368/2022. DOU 15/06/22 PÁG 02 COL 02. Vetado parcialmente. (MSC 299/22-PE). Razões do veto: DOU 15/06/22 PÁG 07 COL 01.

14/06/2022 SEXPE(SGM) - Notificação de Encaminhamento Fora de Fluxo Protocolar

Encaminhar ao Arquivo

25/05/2022 MESA - Apresentação de Proposição Regimental

Apresentação do Autógrafo n. 2 MESA, pela CÂMARA DOS DEPUTADOS.

25/05/2022 MESA - Apresentação de Proposição Regimental

Remessa do Ofício nº 345/2022/PS-GSE ao Senado Federal, comunicando envio à sanção.

24/05/2022 MESA - Recebimento - Redação Final Regimental

Apresentação da Redação Final n. 2 PLEN, pelo Deputado General Peternelli (UNIÃO/SP).

24/05/2022 PLEN - Designação de Relator Regimental

Designado Relator, Dep. General Peternelli (União-SP), para proferir Parecer às Emendas do Senado Federal, pela Comissão Mista do Congresso Nacional.

24/05/2022 PLEN - Destaques (Plenário) Regimental

Votação do DTQ 1: PSOL (Sileg DTQ 12): Emenda do Senado Federal nº 1, apresentada à Medida Provisória n. 1.089, de 2021, para fins de sua rejeição (art. 161, II).

24/05/2022 PLEN - Encaminhamento da Votação Regimental

Encaminhou a Votação da Matéria a Dep. Perpétua Almeida (PCdoB-AC).

24/05/2022 PLEN - Discussão (Plenário) Regimental

Discussão em turno único das Emendas do Senado Federal ao Projeto de Lei de Conversão nº 5, de 2022 (MPV 1089-A, de 2021)

24/05/2022 PLEN - Prejudicialidade (Plenário) Regimental

Prejudicado o DTQ 3: PSD (Sileg DTQ 14): Emenda do Senado Federal n. 3 (art. 161, II).

24/05/2022 MPV108921 - Parecer do Relator Regimental

Parecer às Emendas do Senado proferido pelo Relator, Dep. General Peternelli (União-SP), pela Comissão Mista do Congresso Nacional, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa; pela não implicação financeira ou orçamentária em aumento ou diminuição da receita e da despesa pública das Emendas do Senado Federal nºs 1 e 2 e pela inadequação e incompatibilidade da Emenda do Senado Federal nº 3; e, no mérito, pela aprovação das Emendas do Senado Federal nºs 1 e 2 e pela rejeição da Emenda do Senado Federal nº 3.

24/05/2022 PLEN - Discussão da Materia pelos Deputados Regimental

Discutiu a Matéria o Dep. Alexandre Frota (PSDB-SP).

24/05/2022 PLEN - Aprovação de Proposição (Plenário) Regimental

Aprovadas as Emendas do Senado Federal nºs 1 e 2 ao Projeto de Lei de Conversão.

24/05/2022 PLEN - Votação (Plenário) Regimental

Votação das Emendas do Senado Federal ao Projeto de Lei de Conversão com parecer pela aprovação.

24/05/2022 PLEN - Encerramento de Discussão Regimental

Encerrada a discussão.

24/05/2022 PLEN - Encaminhamento (Plenário) Regimental

Vai à sanção a matéria constante do Projeto de Lei de Conversão nº 5, de 2022, incluindo as Emendas do Senado Federal nºs 1 e 2 (MPV 1089-C, de 2021) (PLV 5, de 2022).

24/05/2022 PLEN - Notificações Regimental

Leitura do recebimento do Ofício nº 160/2022, do Congresso Nacional (CN), que informa a aprovação pelo Senado Federal, em revisão e com Emendas, do Projeto de Lei de Conversão nº 5, de 2022, oriundo da Medida Provisória nº 1.089, de 2021 (Sessão Deliberativa Extraordinária de 24/5/2022 - 68ª Sessão).

24/05/2022 PLEN - Aprovação de Proposição (Plenário) Regimental

Aprovada a Redação Final assinada pelo Relator, Dep. General Peternelli (União-SP).

23/05/2022 MESA - Recebimento - Relator Regimental

Apresentação do Parecer Preliminar de Plenário n. 3 PLEN, pelo Deputado General Peternelli (UNIÃO/SP).

23/05/2022 CCP - Encaminhamento Protocolar

Encaminhado à(ao) SERAU(SGM) através da guia de Remessa (GR/CCP) nº 18329/2022.

23/05/2022 CCP - Recebimento Protocolar

Recebimento pela CCP.

23/05/2022 COAPP(SGM) - Encaminhamento Protocolar

Encaminhado à(ao) CCP através da guia de Remessa (GR/COAPP(SGM)) nº 183/2022.

23/05/2022 MESA - Publicação de Proposição Protocolar

Encaminhamento de Despacho de Distribuição à CCP para publicação.

23/05/2022 MESA - Distribuição Regimental

Ao Plenário, para a leitura do Ofício de encaminhamento. Publique-se.

23/05/2022 CCP - Publicação de Proposição Regimental

Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 24/05/2022, Letra B.

20/05/2022 COAPP(SGM) - Recebimento Protocolar

Recebimento pela COAPP(SGM) - - Guilherme Abrantes de Sousa.

20/05/2022 SEPRO - Encaminhamento Protocolar

Encaminhado à(ao) COAPP(SGM) através da guia de Remessa (GR/SEPRO) nº 10126/2022.

20/05/2022 SEPRO - Notificação de Encaminhamento Fora de Fluxo Protocolar

Realizar o Encaminhamento para COAPP(SGM) - COAPP

20/05/2022 MESA - Distribuição Protocolar

Despacho a Confirmar.

18/05/2022 MESA - Apresentação de Proposição Regimental

Apresentação da Emenda/Substitutivo do Senado n. 5/2022, pelo Senado Federal, que "Emendas do Senado ao Projeto de Lei de Conversão nº 5, de 2022 (Medida Provisória nº 1.089, de 2021), que “Altera as Leis nºs 6.009, de 26 de dezembro de 1973, 7.565, de 19 de dezembro de 1986 (Código Brasileiro de Aeronáutica), 13.448, de 5 de junho de 2017, 11.182, de 27 de setembro de 2005, 9.826, de 23 de agosto de 1999, 10.833, de 29 de dezembro de 2003, e 8.078, de 11 de setembro de 1990 (Código de Defesa do Consumidor), para dispor sobre o transporte aéreo; e revoga dispositivos das Leis nºs 5.862, de 12 de dezembro de 1972, e 8.666, de 21 de junho de 1993”.".

18/05/2022 MESA - Recebimento Regimental

Recebido o Ofício 160/22 do Congresso Nacional que comunica a aprovação, em revisão e com emendas, o Projeto de Lei de Conversão nº 5, de 2022 (oriundo da Medida Provisória nº 1.089, de 2021), que "Emendas do Senado ao Projeto de Lei de Conversão nº 5, de 2022 (Medida Provisória nº 1.089, de 2021), que "Altera as Leis nºs 6.009, de 26 de dezembro de 1973, 7.565, de 19 de dezembro de 1986 (Código Brasileiro de Aeronáutica), 13.448, de 5 de junho de 2017, 11.182, de 27 de setembro de 2005, 9.826, de 23 de agosto de 1999, 10.833, de 29 de dezembro de 2003, e 8.078, de 11 de setembro de 1990 (Código de Defesa do Consumidor), para dispor sobre o transporte aéreo; e revoga dispositivos das Leis nºs 5.862, de 12 de dezembro de 1972, e 8.666, de 21 de junho de 1993".

28/04/2022 MESA - Apresentação de Proposição Regimental

Apresentação do Autógrafo n. 1 MESA, pela CÂMARA DOS DEPUTADOS.

28/04/2022 MESA - Remessa ao Senado Federal Regimental

Remessa ao Senado Federal por meio do Of. nº 243/2022/SGM-P.

26/04/2022 MESA - Recebimento - Relator Regimental

Apresentação da Redação Final n. 1 PLEN, pelo Deputado General Peternelli (UNIÃO/SP).

26/04/2022 MESA - Apresentação de Proposição Regimental

Recebido o PLV nº 5, de 2022, da Comissão Mista da MPV 1089/2021, que Altera a Lei nº 6.009, de 26 de dezembro de 1973, a Lei nº 7.565, de 19 de dezembro de 1986, e a Lei nº 11.182, de 27 de setembro de 2005, para dispor sobre o transporte aéreo.

26/04/2022 PLEN - Apresentação de Proposição Regimental

Apresentação do Projeto de Lei de Conversão n. 5/2022, pelo Deputado General Peternelli (UNIÃO-SP), que: "[EMENTA!]".

26/04/2022 MESA - Recebimento - Relator Regimental

Apresentação do Parecer Preliminar às Emendas de Plenário n. 1 PLEN, pelo Deputado General Peternelli (UNIÃO/SP).

26/04/2022 PLEN - Acessórios Regimental

O projeto foi emendado. Foram apresentadas as Emendas de Plenário nºs 1 a 7.

26/04/2022 PLEN - Encaminhamento da Votação Regimental

Encaminharam a Votação: Dep. Afonso Florence (PT-BA) e Dep. Coronel Tadeu (PL-SP).

26/04/2022 PLEN - Retirada pelo Autor (Plenário) Regimental

Retirado o DTQ 4: PT: destaque, com vistas à rejeição, da alínea “ag” do inciso III do art. 11 do PLV apresentado à MPV 1.089/2021. (art. 161, I)

26/04/2022 PLEN - Obstruçao Votação (Plenário) Regimental

Votação do requerimento da bancada do PT, que solicita adiamento da votação por uma sessão.

26/04/2022 PLEN - Encerramento de Discussão Regimental

Encerrada a discussão.

26/04/2022 PLEN - Discussão (Plenário) Regimental

Discussão em turno único.

26/04/2022 PLEN - Rejeição de Proposição (Plenário) Regimental

Rejeitado o Requerimento. Sim: 21; não: 254; abstenção: 2; total: 277.

26/04/2022 PLEN - Designação de Relator Regimental

Designado Relator, Dep. General Peternelli (União-SP), para proferir Parecer em Plenário à matéria e às Emendas nºs 1 a 86, pela Comissão Mista do Congresso Nacional.

26/04/2022 PLEN - Votação (Plenário) Regimental

Votação preliminar em turno único.

26/04/2022 PLEN - Aprovação de Proposição (Plenário) Regimental

Aprovado, em apreciação preliminar, o Parecer da Comissão Mista, na parte em que manifesta opinião favorável quanto ao atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência e de sua adequação financeira e orçamentária, nos termos do artigo 8º da Resolução nº 01, de 2002-CN.

26/04/2022 PLEN - Não Acolhimento (Plenário) Regimental

Inadmitido o DTQ 8: PSD: Emenda de Plenário nº 3 (art. 161, II)

26/04/2022 PLEN - Obstrução Discussão (Plenário) Regimental

Votação da bancada do PT, que solicita o adiamento da discussão por uma sessão.

26/04/2022 PLEN - Discussão da Materia pelos Deputados Regimental

Discutiram a Matéria: Dep. Afonso Florence (PT-BA), Dep. General Peternelli (UNIÃO-SP), Dep. Erika Kokay (PT-DF), Dep. Coronel Tadeu (PL-SP), Dep. Luis Miranda (REPUBLIC-DF) e Dep. Alencar Santana (PT-SP).

26/04/2022 PLEN - Encaminhamento (Plenário) Regimental

A matéria vai ao Senado Federal, incluindo o processado (MPV 1.089-A/2021) - (PLV 5/2022).

26/04/2022 PLEN - Destaques (Plenário) Regimental

Votação do DTQ 11: PP: Emenda de Plenário nº 6 (art. 161, II).

26/04/2022 PLEN - Manutenção do texto (Plenário) Regimental

Mantido o texto. Sim: 269; não: 90; total: 359.

26/04/2022 PLEN - Parecer do Relator Regimental

Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. General Peternelli (União-SP), pela Comissão Mista, que conclui pelo atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência; pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa da Medida Provisória nº 1.089, de 2021, e das emendas a ela apresentadas perante a Comissão Mista, com exceção das Emendas nºs 9, 60 e 80; pela não implicação financeira ou orçamentária em aumento ou diminuição da receita e da despesa pública da Medida Provisória no 1.089, de 2021, e das 82 emendas apresentadas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira ou orçamentária da matéria; e, no mérito, pela aprovação da Medida Provisória nº 1.089, de 2021, e das Emendas nºs 3, 4, 6, 10, 17, 19, 22, 24, 26, 29, 37, 39, 42, 43, 44, 45, 47, 48, 49, 54, 62, 63, 65, 66, 72, 73, 75, 78, 79, 81, 82, 83, 86, acolhidas parcial ou integralmente, na forma do Projeto de Lei de Conversão; e pela rejeição das demais emendas.

26/04/2022 PLEN - Apresentação de Proposição Protocolar

Apresentação do Projeto de Lei de Conversão n. 5/2022, pelo Deputado General Peternelli (UNIÃO-SP), que: "[EMENTA!]".

26/04/2022 PLEN - Aprovação de Proposição (Plenário) Regimental

Aprovada a Redação Final assinada pelo Relator, Dep. General Peternelli (União-SP).

26/04/2022 PLEN - Notificações Regimental

Leitura do recebimento do Ofício nº 47/2022, do Congresso Nacional (CN), que encaminha o processado da Medida Provisória nº 1.089/2021 (Sessão Deliberativa Extraordinária de 26/4/2022 - 13h55 - 44ª Sessão).

26/04/2022 MESA - Recebimento - Relator Protocolar

Apresentação do Parecer Preliminar às Emendas de Plenário n. 1 PLEN, pelo Deputado General Peternelli (UNIÃO/SP).

20/04/2022 PLEN - Encerramentos Regimental

Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

19/04/2022 PLEN - Apresentação de Requerimento Regimental

Apresentação do Requerimento Procedimental de Sessão/Reunião n. 3 PLEN, pelo Deputado Reginaldo Lopes (PT/MG).

19/04/2022 PLEN - Encerramentos Regimental

Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

19/04/2022 PLEN - Apresentação de Requerimento Regimental

Apresentação do Requerimento Procedimental de Sessão/Reunião n. 1 PLEN, pela Deputada Sâmia Bomfim (PSOL/SP).

18/04/2022 MESA - Recebimento - Relator Regimental

Apresentação do Parecer Preliminar de Plenário n. 2 PLEN, pelo Deputado General Peternelli (UNIÃO/SP).

05/04/2022 MESA - Recebimento - Relator Regimental

Apresentação do Parecer Preliminar de Plenário n. 1 PLEN, pelo Deputado General Peternelli (UNIÃO/SP).

01/04/2022 MESA - Prorrogação de Prazo Regimental

Ato n. 21, de 31/03/2022, do Presidente da Mesa do Congresso Nacional, prorroga a vigência da Medida Provisória, por sessenta dias (DOU de 01/04/2022 – Seção 1 – Página 2)

29/03/2022 MESA - Notificações Regimental

Deferido o Requerimento n. 433/2022, nos termos do seguinte despacho: "Defiro a retirada da Emenda de Comissão n. 77 apresentada à Medida Provisória n. 1089/2021, nos termos do artigo 104 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publique-se."

25/03/2022 MESA - Apresentação de Requerimento Regimental

Apresentação do Requerimento n. 433/2022, pelo Deputado Sanderson (PL/RS), que "Requer a retirada da Emenda nº 77 a MP 1089/2021, de minha autoria. ".

16/03/2022 MESA - Notificações Regimental

Deferido o Requerimento n. 51/2022, nos termos do seguinte despacho: "Defiro a retirada das Emendas de Comissão n. 41 e 56 apresentadas à Medida Provisória n. 1089/2021, nos termos do artigo 104 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publique-se."

11/03/2022 SERAU(SGM) - Recebimento Protocolar

Recebimento pela SERAU(SGM).

04/03/2022 CCP - Encaminhamento Protocolar

Encaminhado à(ao) SERAU(SGM) através da guia de Remessa (GR/CCP) nº 17044/2022.

04/03/2022 CCP - Publicação de Proposição Regimental

Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 05/03/2022.

03/03/2022 CCP - Recebimento Protocolar

Recebimento pela CCP.

03/03/2022 COAPP(SGM) - Encaminhamento Protocolar

Encaminhado à(ao) CCP através da guia de Remessa (GR/COAPP(SGM)) nº 170/2022.

03/03/2022 MESA - Distribuição Regimental

Ao Plenário, para leitura do ofício de encaminhamento. Publique-se.

03/03/2022 MESA - Publicação de Proposição Protocolar

Encaminhamento de Despacho de Distribuição à CCP para publicação.

03/03/2022 PLEN - Notificações Protocolar

Notificação à Sinopse de Despacho Chancelado

02/03/2022 COAPP(SGM) - Recebimento Protocolar

Recebimento pela COAPP(SGM).

02/03/2022 MESA - Distribuição Protocolar

Despacho a Confirmar.

24/02/2022 SEPRO - Encaminhamento Protocolar

Encaminhado à(ao) COAPP(SGM) através da guia de Remessa (GR/SEPRO) nº 9218/2022.

24/02/2022 SEPRO - Notificação de Encaminhamento Fora de Fluxo Protocolar

Realizar o Encaminhamento para COAPP(SGM) - COAPP

23/02/2022 MESA - Apresentação de Proposição Regimental

Recebida a Mensagem nº 748/2021, do Poder Executivo, que submete à apreciação do Congresso Nacional o texto da Medida Provisória nº 1089/2021.

23/02/2022 MESA - Recebimento Regimental

Recebido o Ofício n. 47/2022, que encaminha, nos termos do § 8º do art. 62 da Constituição Federal, com a redação dada pela Emenda Constitucional nº 32, combinado com o Ato Conjunto das Mesas da Câmara dos Deputados e do Senado Federal n° 1, de 31 de março de 2020, a Medida Provisória nº 1089, de 2021, que "Altera a Lei nº 6.009, de 26 de dezembro de 1973, a Lei nº 7.565, de 19 de dezembro de 1986, e a Lei nº 11.182, de 27 de setembro de 2005, para dispor sobre o transporte aéreo".

02/02/2022 PLEN - Designação de Relator Regimental

Designado Relator, Dep. General Peternelli (PSL-SP)

30/12/2021 CEDI - Notificação (CeDi) - Legislação Citada Protocolar

Encaminhado à CEDI (Legislação Citada)

30/12/2021 EXEC - Apresentação de Proposição Regimental

Publicação da Medida Provisória no Diário Oficial da União.

30/12/2021 CN - Abertura de Prazo Regimental

Prazo para Emendas: 02/02/2022 a 03/02/2022. Comissão Mista: *Sobrestar Pauta: a partir de 19/03/2022. Congresso Nacional: 02/02/2022 a 02/04/2022. Prorrogação pelo Congresso Nacional: *Nos termos do parágrafo único do art. 2º do Ato Conjunto nº 1, de 2020, durante a pandemia de Covid-19, o parecer da Comissão Mista será proferido, em Plenário, por parlamentar designado na forma regimental.

Votações

Aprovada em 24/05/2022


0 0 0
Aprovada em 24/05/2022


231 77 1
Aprovada em 24/05/2022


0 0 0
Aprovada em 26/04/2022


0 0 0
Rejeitada em 26/04/2022


278 81 1
Rejeitada em 26/04/2022


299 92 1
Aprovada em 26/04/2022


273 148 1
Rejeitada em 26/04/2022


254 82 1
Rejeitada em 26/04/2022


0 0 0
Rejeitada em 26/04/2022


269 90 1
Aprovada em 26/04/2022


205 177 1
Aprovada em 26/04/2022


294 90 1
Aprovada em 26/04/2022


0 0 0
Aprovada em 26/04/2022


0 0 0
Rejeitada em 26/04/2022

12 254 57
Rejeitada em 26/04/2022

6 279 61
Rejeitada em 26/04/2022

21 254 43

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