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"Dá nova redação ao art. 1.881 da Lei nº 10.406, de 2002, que institui o Código Civil."



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Deputado Elias Vaz De Andrade (PSB/GO)

  • CPF: 42289440191
  • Escolaridade: Superior
  • Idade: 56 anos
  • E-mail: dep.eliasvaz@camara.leg.br
  • Telefone: -
  • Partido: PSB
  • UF: GO
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Deputada Alessandra Silva Ribeiro (REPUBLICANOS/MG)

  • CPF: 79875564915
  • Escolaridade: Pós-Graduação
  • Idade: 48 anos
  • E-mail: dep.alesilva@camara.leg.br
  • Telefone: -
  • Partido: REPUBLICANOS
  • UF: MG
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Movimentações 44% mais rápido que a média

Ordinária (Art. 151, III, RICD)
58 movimentações
23/02/2022 SEAUT(SGM) - Recebimento Protocolar

Recebimento pela SEAUT(SGM).

08/02/2022 MESA - Apresentação de Proposição Regimental

Apresentação do Autógrafo n. 1 MESA, pela CÂMARA DOS DEPUTADOS.

08/02/2022 MESA - Apresentação de Proposição Regimental

Remessa ao Senado Federal por meio do Of. nº 27/2022/PS-GSE

03/02/2022 CCJC - Encaminhamento Protocolar

Encaminhado à(ao) SEAUT(SGM) através da guia de Remessa (GR/CCJC) nº 553/2022.

16/12/2021 CCJC - Aprovação da Redação Final Regimental

Aprovada a Redação Final.

15/12/2021 CCJC - Recebimento - Redação Final Regimental

Apresentação da Redação Final n. 1 CCJC, pela Deputada Alê Silva (PSL/MG).

13/12/2021 CCJC - Designação de Relator Regimental

Designada Relatora da Redação Final, Dep. Alê Silva (PSL-MG)

29/11/2021 CCJC - Recebimento Regimental

Recebimento pela CCJC.

29/11/2021 CCP - Encaminhamento Protocolar

Encaminhado à(ao) CCJC através da guia de Remessa (GR/CCP) nº 15601/2021.

29/11/2021 CCP - Recebimento Protocolar

Recebimento pela CCP.

29/11/2021 MESA - Encaminhamento Regimental

Encaminhado à CCP

29/11/2021 MESA - Envio para a redação Final Regimental

Ofício SGM-P 1486/2021 à CCJC encaminhando este projeto para elaboração da Redação Final, nos termos do Artigo 58, §4 e Artigo 24, II, do RICD.

25/11/2021 MESA - Encerramento de Prazo Regimental

Encerramento automático do Prazo de Recurso 25/11/2021 17:28:00. Não foram apresentados recursos.

16/11/2021 MESA - Abertura de Prazo Regimental

Prazo para apresentação de recurso, nos termos do § 1º do art. 58 combinado com o § 2º do art. 132 do RICD (5 sessões a partir de 17/11/2021)

12/11/2021 CCP - Recebimento Protocolar

Recebimento pela CCP.

12/11/2021 CCP - Publicação de Proposição Regimental

Parecer recebido para publicação.

12/11/2021 CCJC - Publicação de Proposição Protocolar

Encaminhamento de Parecer à CCP para publicação.

12/11/2021 CCJC - Encaminhamento Protocolar

Encaminhado à(ao) CCP através da guia de Remessa (GR/CCJC) nº 516/2021.

12/11/2021 CCP - Publicação de Proposição Regimental

Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania Publicado em avulso e no DCD de 13/11/2021, Letra A.

03/11/2021 CCJC - Recebimento - Relator Regimental

Apresentação do Parecer do Relator n. 3 CCJC, pela Deputada Alê Silva (PSL/MG).

03/11/2021 CCJC - Parecer do Relator Regimental

Parecer da Relatora, Dep. Alê Silva (PSL-MG), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação deste e da Emenda n°1 apresentada nesta Comissão, com substitutivo.

03/11/2021 CCJC - Leitura e publicação do Parecer Regimental

Proferido o Parecer.

03/11/2021 CCJC - Discussão da Materia pelos Deputados Regimental

Discutiram a Matéria: Dep. Fernanda Melchionna (PSOL-RS), Dep. Erika Kokay (PT-DF), Dep. Pompeo de Mattos (PDT-RS) e Dep. Maria do Rosário (PT-RS).

03/11/2021 CCJC - Parecer do Relator Regimental

Parecer com Complementação de Voto, Dep. Alê Silva (PSL-MG), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação deste e da Emenda n° 1 apresentada nesta Comissão, com substitutivo.

03/11/2021 CCJC - Aprovação do Parecer Regimental

Aprovado o Parecer com Complementação de Voto.

03/11/2021 CCJC - Recebimento - Relator Regimental

Apresentação da Complementação de Voto, CVO 1 CCJC, pela Dep. Alê Silva

03/11/2021 CCJC - Encerramento de Discussão Regimental

Encerrada Discussão

03/11/2021 CCJC - Notificação de Encaminhamento Fora de Fluxo Protocolar

Realizar o Encaminhamento para CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES

03/11/2021 CCJC - Recebimento - Redação Final Regimental

Apresentação do Parecer de Comissão n. 1 CCJC, pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.

27/10/2021 CCJC - Votação Regimental

Retirado de Pauta, de ofício, a pedido da Relatora.

26/10/2021 CCJC - Não Deliberado Protocolar

Não deliberado.

13/10/2021 CCJC - Não Deliberado Protocolar

Não deliberado.

27/09/2021 CCJC - Encerramento de Prazo Regimental

Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao substitutivo (de 16/09/2021 a 27/09/2021). Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.

16/09/2021 CCJC - Abertura de Prazo Regimental

Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 17/09/2021)

15/09/2021 CCJC - Recebimento - Relator Regimental

Apresentação do Parecer do Relator n. 2 CCJC, pela Deputada Alê Silva (PSL/MG).

15/09/2021 CCJC - Parecer do Relator Regimental

Parecer da Relatora, Dep. Alê Silva (PSL-MG), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação, com substitutivo.

10/08/2021 CCJC - Recebimento - Relator Regimental

Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CCJC, pela Deputada Alê Silva (PSL/MG).

10/08/2021 CCJC - Parecer do Relator Regimental

Parecer da Relatora, Dep. Alê Silva (PSL-MG).

12/05/2021 CCJC - Designação de Relator Regimental

Designada Relatora, Dep. Alê Silva (PSL-MG)

24/03/2021 CCJC - Encerramento de Prazo Regimental

Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 20/12/2019 a 24/03/2021 22:07:00). Não foram apresentadas emendas.

10/03/2021 CCJC - Saída de Relator da Comissão - Sem Parecer Apresentado Regimental

(Instalação da Comissão) O Relator, Dep. João H. Campos, não integrava a Comissão na data da instalação (deixou de ser membro em 03/02/2020)

20/12/2019 CCJC - Abertura de Prazo Regimental

Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 23/12/2019)

19/12/2019 CCJC - Designação de Relator Regimental

Designado Relator, Dep. João H. Campos (PSB-PE)

27/11/2019 CCJC - Recebimento Regimental

Recebimento pela CCJC.

27/11/2019 CCP - Encaminhamento Protocolar

Encaminhado à(ao) CCJC através da guia de Remessa (GR/CCP) nº 5755/2019.

27/11/2019 CCP - Recebimento Protocolar

Recebimento pela CCP.

27/11/2019 CCP - Publicação de Proposição Regimental

Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 28/11/19 PÁG 954.

26/11/2019 SECAP(SGM) - Encaminhamento Protocolar

Encaminhado à(ao) CCP através da guia de Remessa (GR/SECAP(SGM)) nº 467/2019.

26/11/2019 MESA - Publicação de Proposição Protocolar

Encaminhamento de Despacho de Distribuição à CCP para publicação.

26/11/2019 MESA - Distribuição Regimental

À Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)

26/11/2019 SECAP(SGM) - Encaminhamento Protocolar

Despacho Chancelado

26/11/2019 SECAP(SGM) - Notificações Protocolar

Notificação à Sinopse de Despacho Chancelado

22/11/2019 MESA - Distribuição Protocolar

Despacho a Confirmar.

01/11/2019 SECAP(SGM) - Recebimento Protocolar

Recebimento pela SECAP(SGM).

01/11/2019 SEPRO - Encaminhamento Protocolar

Encaminhado à(ao) SECAP(SGM) através da guia de Remessa (GR/SEPRO) nº 1736/2019.

31/10/2019 MESA - Apresentação de Proposição Regimental

Apresentação do Projeto de Lei n. 5820/2019, pelo Deputado Elias Vaz (PSB/GO), que "Dá nova redação ao art. 1.881 da Lei nº 10.406, de 2002, que institui o Código Civil".

31/10/2019 SEPRO - Notificação de Encaminhamento Fora de Fluxo Protocolar

Realizar o Encaminhamento para SECAP(SGM)

31/10/2019 CEDI - Notificação (CeDi) - Legislação Citada Protocolar

Encaminhado à CEDI (Legislação Citada)

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