Recebimento pela SEAUT(SGM).

Apresentação do Autógrafo n. 1 MESA, pela CÂMARA DOS DEPUTADOS.

Remessa ao Senado Federal por meio do Of. nº 27/2022/PS-GSE

Encaminhado à(ao) SEAUT(SGM) através da guia de Remessa (GR/CCJC) nº 553/2022.

Aprovada a Redação Final.

Apresentação da Redação Final n. 1 CCJC, pela Deputada Alê Silva (PSL/MG).

Designada Relatora da Redação Final, Dep. Alê Silva (PSL-MG)

Recebimento pela CCJC.

Encaminhado à(ao) CCJC através da guia de Remessa (GR/CCP) nº 15601/2021.

Recebimento pela CCP.

Encaminhado à CCP

Ofício SGM-P 1486/2021 à CCJC encaminhando este projeto para elaboração da Redação Final, nos termos do Artigo 58, §4 e Artigo 24, II, do RICD.

Encerramento automático do Prazo de Recurso 25/11/2021 17:28:00. Não foram apresentados recursos.

Prazo para apresentação de recurso, nos termos do § 1º do art. 58 combinado com o § 2º do art. 132 do RICD (5 sessões a partir de 17/11/2021)

Recebimento pela CCP.

Parecer recebido para publicação.

Encaminhamento de Parecer à CCP para publicação.

Encaminhado à(ao) CCP através da guia de Remessa (GR/CCJC) nº 516/2021.

Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania Publicado em avulso e no DCD de 13/11/2021, Letra A.

Apresentação do Parecer do Relator n. 3 CCJC, pela Deputada Alê Silva (PSL/MG).

Parecer da Relatora, Dep. Alê Silva (PSL-MG), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação deste e da Emenda n°1 apresentada nesta Comissão, com substitutivo.

Proferido o Parecer.

Discutiram a Matéria: Dep. Fernanda Melchionna (PSOL-RS), Dep. Erika Kokay (PT-DF), Dep. Pompeo de Mattos (PDT-RS) e Dep. Maria do Rosário (PT-RS).

Parecer com Complementação de Voto, Dep. Alê Silva (PSL-MG), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação deste e da Emenda n° 1 apresentada nesta Comissão, com substitutivo.

Aprovado o Parecer com Complementação de Voto.

Apresentação da Complementação de Voto, CVO 1 CCJC, pela Dep. Alê Silva

Encerrada Discussão

Realizar o Encaminhamento para CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES

Apresentação do Parecer de Comissão n. 1 CCJC, pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Retirado de Pauta, de ofício, a pedido da Relatora.

Não deliberado.

Não deliberado.

Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao substitutivo (de 16/09/2021 a 27/09/2021). Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.

Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 17/09/2021)

Apresentação do Parecer do Relator n. 2 CCJC, pela Deputada Alê Silva (PSL/MG).

Parecer da Relatora, Dep. Alê Silva (PSL-MG), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação, com substitutivo.

Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CCJC, pela Deputada Alê Silva (PSL/MG).

Parecer da Relatora, Dep. Alê Silva (PSL-MG).

Designada Relatora, Dep. Alê Silva (PSL-MG)

Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 20/12/2019 a 24/03/2021 22:07:00). Não foram apresentadas emendas.

(Instalação da Comissão) O Relator, Dep. João H. Campos, não integrava a Comissão na data da instalação (deixou de ser membro em 03/02/2020)

Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 23/12/2019)

Designado Relator, Dep. João H. Campos (PSB-PE)

Recebimento pela CCJC.

Encaminhado à(ao) CCJC através da guia de Remessa (GR/CCP) nº 5755/2019.

Recebimento pela CCP.

Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 28/11/19 PÁG 954.

Encaminhado à(ao) CCP através da guia de Remessa (GR/SECAP(SGM)) nº 467/2019.

Encaminhamento de Despacho de Distribuição à CCP para publicação.

À Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)

Despacho Chancelado

Notificação à Sinopse de Despacho Chancelado

Despacho a Confirmar.

Recebimento pela SECAP(SGM).

Encaminhado à(ao) SECAP(SGM) através da guia de Remessa (GR/SEPRO) nº 1736/2019.

Apresentação do Projeto de Lei n. 5820/2019, pelo Deputado Elias Vaz (PSB/GO), que "Dá nova redação ao art. 1.881 da Lei nº 10.406, de 2002, que institui o Código Civil".

Realizar o Encaminhamento para SECAP(SGM)

Encaminhado à CEDI (Legislação Citada)