"Dá nova redação ao "caput" do art.3° do PL n° 1.208/2021."
Minha anotação sobre a matéria ""
Relatório de Conferência de Assinaturas Eletrônicas.
Apresentação da Emenda de Plenário a Projeto com Urgência n. 4 PLEN, pelo Deputado Bohn Gass (PT/RS) e outros.