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"Institui a Política Nacional de Desenvolvimento Sustentável do Agricultor Familiar no Entorno de Unidades de Conservação de Proteção Integral."



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Deputado Evair Vieira De Melo (PP/ES)

  • CPF: 02261265794
  • Escolaridade: Pós-Graduação
  • Idade: 50 anos
  • E-mail: dep.evairvieirademelo@camara.leg.br
  • Telefone: -
  • Partido: PP
  • UF: ES
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Deputada Christine Nogueira Dos Reis Tonietto (PL/RJ)

  • CPF: 10448771705
  • Escolaridade: Superior
  • Idade: 31 anos
  • E-mail: dep.christonietto@camara.leg.br
  • Telefone: -
  • Partido: PL
  • UF: RJ
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Movimentações 131% mais rápido que a média

Ordinária (Art. 151, III, RICD)
71 movimentações
27/04/2022 CCJC - Saída de Relator da Comissão - Sem Parecer Apresentado Regimental

(Instalação da Comissão) A Relatora, Dep. Chris Tonietto, não integrava a Comissão na data da instalação (deixou de ser membro em 02/02/2022)

28/10/2021 CCJC - Encerramento de Prazo Regimental

Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 14/10/2021 a 28/10/2021). Não foram apresentadas emendas.

14/10/2021 CCJC - Abertura de Prazo Regimental

Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 15/10/2021)

13/10/2021 CCJC - Designação de Relator Regimental

Designada Relatora, Dep. Chris Tonietto (PSL-RJ)

29/09/2021 CCP - Publicação de Proposição Regimental

Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Finanças e Tributação Publicado em avulso e no DCD de 30/09/2021, Letra C.

28/09/2021 CCJC - Recebimento Regimental

Recebimento pela CCJC.

28/09/2021 CCP - Publicação de Proposição Regimental

Parecer recebido para publicação.

28/09/2021 CFT - Encaminhamento Protocolar

Encaminhado à(ao) CCJC através da guia de Remessa (GR/CFT) nº 195/2021.

28/09/2021 CFT - Publicação de Proposição Protocolar

Encaminhamento de Parecer à CCP para publicação.

28/09/2021 CFT - Recebimento - Redação Final Regimental

Apresentação do Parecer de Comissão n. 1 CFT, pela FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO.

24/09/2021 CFT - Recebimento - Redação Final Regimental

Apresentação do Parecer de Comissão n. 1 CFT, pela FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO.

22/09/2021 CFT - Aprovação do Parecer Regimental

Aprovado o Parecer.

22/09/2021 CFT - Discussão da Materia pelos Deputados Regimental

Discutiram a Matéria: Dep. Evair Vieira de Melo (PP-ES) e Dep. Alexis Fonteyne (NOVO-SP).

22/09/2021 CFT - Leitura e publicação do Parecer Regimental

Lido o Parecer pela Relatora Dep. Alê Silva.

20/09/2021 CFT - Notificações Regimental

Informativo da CONOF

16/09/2021 CFT - Recebimento - Relator Regimental

Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CFT, pela Deputada Alê Silva (PSL/MG).

16/09/2021 CFT - Parecer do Relator Regimental

Parecer da Relatora, Dep. Alê Silva (PSL-MG), pela não implicação da matéria em aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária do Projeto de Lei nº 3.415/2015, das Emendas Adotadas pela Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável nºs 1/2015, 2/2015, 3/2015, 4/2015 e 5/2015, e das Emendas Adotadas pela Comissão Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural nºs 1/2015 e 2/2015; e, no mérito, pela aprovação do PL nº 3.415/2015, das Emendas Adotadas pela CAPADR nºs 1/2015 e 2/2015, e pela rejeição das Emendas Adotadas pela CMADS nºs 1/2015, 2/2015, 3/2015, 4/2015 e 5/2015.

25/08/2021 CFT - Designação de Relator Regimental

Designada Relatora, Dep. Alê Silva (PSL-MG)

09/06/2021 CFT - Recebimento - Relator (Sem Manifestação) Regimental

Devolvida pelo Relator sem Manifestação.

29/08/2019 CFT - Encerramento de Prazo Regimental

Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.

15/08/2019 CFT - Abertura de Prazo Regimental

Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 16/08/2019)

14/08/2019 CFT - Designação de Relator Regimental

Designado Relator, Dep. Kim Kataguiri (DEM-SP)

26/04/2019 MESA - Desarquivamento a Pedido Regimental

Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-1337/2019.

26/04/2019 MESA - Reentrada na comissão por arquivamento Protocolar

Reentrada na comissão por motivo de desarquivamento

31/01/2019 MESA - Arquivamento Regimental

Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.

27/04/2018 CCP - Publicação de Proposição Regimental

Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural Publicado em avulso e no DCD de 27/04/18 PÁG 275 COL 01, Letra B.

26/04/2018 CCP - Publicação de Proposição Regimental

Parecer recebido para publicação.

26/04/2018 CFT - Recebimento Regimental

Recebimento pela CFT.

26/04/2018 CAPADR - Publicação de Proposição Protocolar

Encaminhamento de Parecer à CCP para publicação.

26/04/2018 CAPADR - Encaminhamento Protocolar

Encaminhado à(ao) CFT através da guia de Remessa (GR/CAPADR) nº 254/2018.

25/04/2018 CAPADR - Recebimento - Relator Regimental

Apresentação da Complementação de Voto n. 1 CAPADR, pelo Deputado Remídio Monai (PR-RR).

25/04/2018 CAPADR - Aprovação Regimental

Aprovado por Unanimidade o Parecer com Complementação de Voto.

18/04/2018 CAPADR - Não Deliberado Protocolar

Não Deliberado

11/04/2018 CAPADR - Não Deliberado Protocolar

Não Deliberado

06/12/2017 CAPADR - Não Deliberado Protocolar

Não Deliberado

22/11/2017 CAPADR - Não Deliberado Protocolar

Não Deliberado

09/11/2017 CAPADR - Parecer do Relator Regimental

Parecer do Relator, Dep. Remídio Monai (PR-RR), pela aprovação deste, com emenda, e pela rejeição da Emenda da CMADS nº 1, da Emenda da CMADS nº 2, da Emenda da CMADS nº 3, da Emenda da CMADS nº 4, e da Emenda da CMADS nº 5.

09/11/2017 CAPADR - Recebimento - Relator Regimental

Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CAPADR, pelo Deputado Remídio Monai (PR-RR).

03/10/2017 CAPADR - Encerramento de Prazo Regimental

Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.

22/09/2017 CAPADR - Abertura de Prazo Regimental

Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 25/09/2017)

21/09/2017 CAPADR - Designação de Relator Regimental

Designado Relator, Dep. Remídio Monai (PR-RR)

20/09/2017 CCP - Publicação de Proposição Regimental

Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável Publicado em avulso e no DCD de 21/09/2017, Letra A.

19/09/2017 CAPADR - Recebimento Regimental

Recebimento pela CAPADR.

19/09/2017 CCP - Publicação de Proposição Regimental

Parecer recebido para publicação.

19/09/2017 CMADS - Publicação de Proposição Protocolar

Encaminhamento de Parecer à CCP para publicação.

19/09/2017 CMADS - Encaminhamento Protocolar

Encaminhado à(ao) CAPADR através da guia de Remessa (GR/CMADS) nº 155/2017.

13/09/2017 CMADS - Aprovação Regimental

Aprovado o Parecer por unanimidade.

30/08/2017 CMADS - Não Deliberado Protocolar

Não Deliberado.

23/08/2017 CMADS - Retirada de Pauta Regimental

Retirado de pauta a requerimento do Deputado Josué Bengtson.

16/08/2017 CMADS - Não Deliberado Protocolar

Não Deliberado

09/08/2017 CMADS - Retirada de Pauta Regimental

Retirado de pauta, de ofício.

13/07/2017 CMADS - Recebimento - Relator Regimental

Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CMADS, pelo Deputado Nilto Tatto (PT-SP).

13/07/2017 CMADS - Parecer do Relator Regimental

Parecer do Relator, Dep. Nilto Tatto (PT-SP), pela aprovação, com emendas.

02/12/2015 CMADS - Encerramento de Prazo Regimental

Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.

20/11/2015 CMADS - Abertura de Prazo Regimental

Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 23/11/2015)

19/11/2015 CMADS - Designação de Relator Regimental

Designado Relator, Dep. Nilto Tatto (PT-SP)

04/11/2015 CMADS - Recebimento Regimental

Recebimento pela CMADS.

04/11/2015 CCP - Encaminhamento Protocolar

Encaminhado à(ao) CMADS através da guia de Remessa (GR/CCP) nº 4069/2015.

04/11/2015 CCP - Recebimento Protocolar

Recebimento pela CCP.

04/11/2015 SECAP(SGM) - Encaminhamento Protocolar

Encaminhado à(ao) CCP através da guia de Remessa (GR/SECAP(SGM)) nº 383/2015.

04/11/2015 MESA - Publicação de Proposição Protocolar

Encaminhamento de Despacho de Distribuição à CCP para publicação.

04/11/2015 SECAP(SGM) - Notificações Protocolar

Notificação à Sinopse de Despacho Chancelado

04/11/2015 MESA - Distribuição Regimental

Às Comissões de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável; Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural; Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária

04/11/2015 SECAP(SGM) - Encaminhamento Protocolar

Despacho Chancelado

04/11/2015 CCP - Publicação de Proposição Regimental

Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 05/11/15 PÁG 290 COL 01.

28/10/2015 MESA - Distribuição Protocolar

Despacho a Confirmar.

27/10/2015 SECAP(SGM) - Recebimento Protocolar

Recebimento pela SECAP(SGM).

27/10/2015 SEPRO - Encaminhamento Protocolar

Encaminhado à(ao) SECAP(SGM) através da guia de Remessa (GR/SEPRO) nº 1768/2015.

27/10/2015 CEDI - Notificação (CeDi) - Legislação Citada Protocolar

Encaminhado à CEDI (Legislação Citada)

27/10/2015 SEPRO - Recebimento Protocolar

Recebimento pela SEPRO - - Marizete Jose Soares de Oliveira.

27/10/2015 PLEN - Apresentação de Proposição Regimental

Apresentação do Projeto de Lei n. 3415/2015, pelo Deputado Evair de Melo (PV-ES), que: "Institui a Política Nacional de Desenvolvimento Sustentável do Agricultor Familiar no Entorno de Unidades de Conservação de Proteção Integral".

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