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"Altera a Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997, que estabelece normas para as eleições, para definir como crime a oferta, a contratação ou a utilização de ferramenta automatizada que simule ou possa ser confundida com pessoa natural para gerar mensagens ou outras interações, pela internet ou por outras redes de comunicação, com o objetivo de influenciar o debate político ou de interferir no processo eleitoral."



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Senador Carlos Eduardo De Souza Braga (MDB/AM)

  • Idade: 62 anos
  • E-mail: sen.eduardobraga@senado.leg.br
  • Telefone: (61)3303-6230,
  • Partido: MDB
  • UF: AM
  • Endereço: SENADO FEDERAL ANEXO 1 12º PAVIMENTO
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12 movimentações
25/02/2021 CCJ - Devolvido pelo relator, Senador Randolfe Rodrigues, em virtude de não mais pertencer aos quadros desta Comissão. A matéria será redistribuída.

Devolvido pelo relator, Senador Randolfe Rodrigues, em virtude de não mais pertencer aos quadros desta Comissão. A matéria será redistribuída.

19/02/2020 CCJ - Na 5ª Reunião Ordinária realizada nesta data, a matéria é retirada de Pauta e devolvida ao Relator, Senador Randolfe Rodrigues, para reexame do Relatório.

Na 5ª Reunião Ordinária realizada nesta data, a matéria é retirada de Pauta e devolvida ao Relator, Senador Randolfe Rodrigues, para reexame do Relatório.

14/02/2020 CCJ - Matéria incluída na Pauta da Comissão.

Matéria incluída na Pauta da Comissão.

29/10/2019 CCJ - Recebido, às 18h20, Relatório do Senador Randolfe Rodrigues com voto pela aprovação do Projeto nos termos do Substitutivo que apresenta.

Recebido, às 18h20, Relatório do Senador Randolfe Rodrigues com voto pela aprovação do Projeto nos termos do Substitutivo que apresenta.

14/02/2019 CCJ - Relatoria mantida com o Senador Randolfe Rodrigues.

Relatoria mantida com o Senador Randolfe Rodrigues.

21/12/2018 CCJ - A proposição continua a tramitar, nos termos do art. 332 do Regimento Interno.

A proposição continua a tramitar, nos termos do art. 332 do Regimento Interno.

09/11/2017 CCJ - O Presidente da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, Senador Edison Lobão, designa Relator da matéria o Senador Randolfe Rodrigues.

O Presidente da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, Senador Edison Lobão, designa Relator da matéria o Senador Randolfe Rodrigues.

07/11/2017 CCJ - Não foram oferecidas emendas no prazo regimental. Matéria aguardando distribuição.

Não foram oferecidas emendas no prazo regimental. Matéria aguardando distribuição.

30/10/2017 CCJ - Prazo para apresentação de emendas: Primeiro dia: 30/10/2017. Último dia: 06/11/2017.

Prazo para apresentação de emendas: Primeiro dia: 30/10/2017. Último dia: 06/11/2017.

26/10/2017 CCJ - Matéria sobre a Mesa desta Comissão aguardando abertura de prazo para apresentação de emendas e posterior distribuição.

Matéria sobre a Mesa desta Comissão aguardando abertura de prazo para apresentação de emendas e posterior distribuição.

26/10/2017 PLEN - Encaminhado à publicação. À CCJ, em decisão terminativa, onde poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis, após sua publicação e distribuição em avulsos. (Este processo contém duas folhas numeradas)

Encaminhado à publicação. À CCJ, em decisão terminativa, onde poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis, após sua publicação e distribuição em avulsos. (Este processo contém duas folhas numeradas)

26/10/2017 PLEN - Leitura da matéria na sessão do SF nº161, em 26/10/2017.

Leitura da matéria na sessão do SF nº161, em 26/10/2017.

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