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"Susta os efeitos de dispositivos do Decreto n° 10.747, de 26 de agosto de 2020."



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Deputado Alessandro Lucciola Molon (PSB/RJ)

  • CPF: 01416576770
  • Escolaridade: Mestrado
  • Idade: 51 anos
  • E-mail: dep.alessandromolon@camara.leg.br
  • Telefone: -
  • Partido: PSB
  • UF: RJ
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Deputado André Peixoto Figueiredo Lima (PDT/CE)

  • CPF: 25905503320
  • Escolaridade: Pós-Graduação
  • Idade: 56 anos
  • E-mail: dep.andrefigueiredo@camara.leg.br
  • Telefone: -
  • Partido: PDT
  • UF: CE

Movimentações

Ordinária (Art. 151, III, RICD)
25 movimentações
14/12/2021 CTASP - Parecer do Relator Regimental

Parecer do Relator, Dep. André Figueiredo (PDT-CE), pela aprovação, com substitutivo.

14/12/2021 CTASP - Recebimento - Relator Regimental

Apresentação do Parecer do Relator n. 2 CTASP, pelo Deputado André Figueiredo (PDT/CE).

14/12/2021 CTASP - Retirada de Pauta Regimental

Retirado de pauta, de ofício.

13/07/2021 CTASP - Retirada de Pauta Regimental

Aprovados os Requerimentos de Retiradas de Pauta, dos Deputados Sanderson, Tiago Mitraud e André Figueiredo.

06/07/2021 CTASP - Votação Regimental

Votação do Requerimento de Retirada de Pauta,

06/07/2021 CTASP - Retirada de Pauta Regimental

Aprovados os Requerimentos de Retiradas de Pauta, dos Deputados .Sanderson e Tiago Mitraud

29/06/2021 CTASP - Retirada de Pauta Regimental

Aprovado os Requerimentos de Retiradas de Pauta dos Deputados Sanderson e Tiago Mitraud

25/05/2021 CTASP - Recebimento - Relator Regimental

Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CTASP, pelo Deputado André Figueiredo (PDT/CE).

25/05/2021 CTASP - Parecer do Relator Regimental

Parecer do Relator, Dep. André Figueiredo (PDT-CE), pela aprovação.

05/05/2021 CTASP - Designação de Relator Regimental

Designado Relator, Dep. André Figueiredo (PDT-CE)

10/03/2021 CTASP - Recebimento Regimental

Recebimento pela CTASP.

21/12/2020 CCP - Encaminhamento Protocolar

Encaminhado à(ao) CTASP através da guia de Remessa (GR/CCP) nº 9809/2020.

21/12/2020 CCP - Recebimento Protocolar

Recebimento pela CCP.

21/12/2020 SECAP(SGM) - Encaminhamento Protocolar

Encaminhado à(ao) CCP através da guia de Remessa (GR/SECAP(SGM)) nº 782/2020.

21/12/2020 MESA - Publicação de Proposição Protocolar

Encaminhamento de Despacho de Distribuição à CCP para publicação.

21/12/2020 MESA - Distribuição Regimental

Às Comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público e Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD)Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)

21/12/2020 SECAP(SGM) - Notificações Protocolar

Notificação à Sinopse de Despacho Chancelado

21/12/2020 SECAP(SGM) - Encaminhamento Protocolar

Despacho Chancelado

21/12/2020 CCP - Publicação de Proposição Regimental

Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 22/12/20 PÅG 741.

25/11/2020 MESA - Distribuição Protocolar

Despacho a Confirmar.

08/09/2020 SECAP(SGM) - Recebimento Protocolar

Recebimento pela SECAP(SGM).

08/09/2020 SEPRO - Encaminhamento Protocolar

Encaminhado à(ao) SECAP(SGM) através da guia de Remessa (GR/SEPRO) nº 4546/2020.

08/09/2020 CEDI - Notificação (CeDi) - Legislação Citada Protocolar

Encaminhado à CEDI (Legislação Citada)

08/09/2020 SEPRO - Notificação de Encaminhamento Fora de Fluxo Protocolar

Realizar o Encaminhamento para SECAP(SGM)

08/09/2020 PLEN - Apresentação de Proposição Regimental

Apresentação do Projeto de Decreto Legislativo n. 394/2020, pelo Deputado Alessandro Molon (PSB/RJ), que "Susta os efeitos de dispositivos do Decreto n° 10.747, de 26 de agosto de 2020. ".

A proposição ainda não possui nenhuma votação

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