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"Tipifica o crime de terrorismo e estabelece outras disposições."



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Movimentações

Ordinária (Art. 151, III, RICD)
16 movimentações
14/04/2021 CSPCCO - Recebimento Regimental

Recebimento pela CSPCCO, apensado ao PL-4674/2012

25/03/2021 MESA - Notificação de Despacho Regimental

Deferido o Requerimento n. 582/2021, conforme despacho do seguinte teor: “Defiro o Requerimento n. 582/2021. Desapensem-se os Projetos de Lei n. 149/2003, n. 7.765/2010, n. 3.714/2012, n. 4.674/2012, n. 5.571/2013, n. 5.773/2013, n. 1.790/2015, n. 1.558/2011, n. 1.378/2015, n. 2.583/2015, n. 1.594/2015, n. 2.294/2015, n. 11.007/2018 e n. 410/2020 do bloco encabeçado pelo Projeto de Lei n. 2.462/1991. Ato contínuo, apensem-se os Projetos de Lei n. 7.765/2010, n. 3.714/2012, n. 4.674/2012, n. 5.571/2013, n. 5.773/2013, n. 1.790/2015, n. 1.558/2011, n. 1.378/2015, n. 2.583/2015, n. 1.594/2015, n. 2.294/2015, n. 11.007/2018 e n. 410/2020 e o bloco encabeçado pelo Projeto de Lei n. 5.065/2016 ao Projeto de Lei n. 149/2003, nos termos dos arts. 142 e 143, II, 'b', do RICD.Submeta-se o Projeto de Lei n. 149/2003 e apensados à apreciação do Plenário, ao regime de tramitação ordinário e a parecer das Comissões de Relações Exteriores e de Defesa Nacional, de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado e de Constituição e Justiça e de Cidadania (mérito e art. 54 do RICD). Publique-se. [ATUALIZAÇÃO DO DESPACHO DO PL N. 149/2003: CREDN, CSPCCO e CCJC (mérito e art. 54 do RICD). Proposição sujeita à apreciação do Plenário. Regime de tramitação: ordinária (art. 151, III, do RICD)].”

24/03/2021 PLEN - Apresentação de Requerimento Regimental

Apresentação do Requerimento n. 582/2021, pela Deputada Margarete Coelho (PP/PI), que "Requer a desapensação dos Projetos de Lei nº 149, de 2003, 7765, de 2010, 3714, de 2012, 4674, de 2012, 5571, de 2013, 5773, de 2013, 1790, de 2015, 1558, de 2011, 1378, de 2015, 2583, de 2015, 1594, de 2015, 2294, de 2015, 11007, de 2018, 410, de 2020, do Projeto de Lei nº 2462, de 1991".

06/06/2013 CCP - Publicação de Proposição Regimental

Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 07/06/13 PÁG 22715 COL 01.

31/05/2013 CCP - Recebimento Protocolar

Recebimento pela CCP.

31/05/2013 MESA - Publicação de Proposição Protocolar

Encaminhamento de Despacho de Distribuição à CCP para publicação.

31/05/2013 SECAP(SGM) - Encaminhamento Protocolar

Encaminhado à(ao) CCP através da guia de Remessa (GR/SECAP(SGM)) nº 1094/2013.

31/05/2013 MESA - Despacho de Apensação Regimental

Apense-se ao PL 4674/2012.Proposição Sujeita à Apreciação do PlenárioRegime de Tramitação: Ordinária

31/05/2013 SECAP(SGM) - Notificações Protocolar

Notificação à Sinopse de Despacho Chancelado

31/05/2013 SECAP(SGM) - Encaminhamento Protocolar

Despacho Chancelado

17/05/2013 MESA - Distribuição Protocolar

Despacho a Confirmar.

14/05/2013 SECAP(SGM) - Recebimento Protocolar

Recebimento pela SECAP(SGM).

14/05/2013 SEPRO - Encaminhamento Protocolar

Encaminhado à(ao) SECAP(SGM) através da guia de Remessa (GR/SEPRO) nº 3810/2013.

14/05/2013 CEDI - Notificação (CeDi) - Legislação Citada Protocolar

Encaminhado à CEDI (Legislação Citada)

14/05/2013 SEPRO - Recebimento Protocolar

Recebimento pela SEPRO.

14/05/2013 PLEN - Apresentação de Proposição Regimental

Apresentação do Projeto de Lei n. 5571/2013, pelo Deputado Alexandre Leite (DEM-SP), que: "Tipifica o crime de terrorismo e estabelece outras disposições".

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