Senado PEC 51/2011 Me notificar sobre as mudanças dessa matéria Criar Radar LinkCriar link de ingresso para monitoramento Criar seu posicionamento diante a matéria Criar anotação pessoal

"Acresce o art. 98 ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para instituir o Fundo para a Revitalização Ambiental e o Desenvolvimento Sustentável da Bacia do Rio Parnaíba."



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Senador Ciro Nogueira Lima Filho (PP/PI)

  • Idade: 54 anos
  • E-mail: sen.cironogueira@senado.leg.br
  • Telefone: (61)3303-6187,(61)3303-6188,
  • Partido: PP
  • UF: PI
  • Endereço: SENADO FEDERAL ANEXO 1 3º PAVIMENTO
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Senador Elmano Férrer De Almeida (PP/PI)

  • Idade: 80 anos
  • E-mail: sen.elmanoferrer@senado.leg.br
  • Telefone: (61)3303-2415,(61)3303-3055,
  • Partido: PP
  • UF: PI
  • Endereço: SENADO FEDERAL ANEXO 2 ALA TEOTÔNIO VILELA GABINETE 06

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11/09/2019 CCJ - Devolvido pelo relator, Senador Elmano Férrer, em virtude de não mais pertencer aos quadros desta Comissão. A matéria será redistribuída.

Devolvido pelo relator, Senador Elmano Férrer, em virtude de não mais pertencer aos quadros desta Comissão. A matéria será redistribuída.

09/07/2019 CCJ - Recebido às 15h Relatório do Senador Elmano Férrer, com voto favorável à Proposta com a emenda de redação que apresenta.

Recebido às 15h Relatório do Senador Elmano Férrer, com voto favorável à Proposta com a emenda de redação que apresenta.

30/05/2019 CCJ - Distribuído ao Senador Elmano Férrer, para emitir relatório.

Distribuído ao Senador Elmano Férrer, para emitir relatório.

01/04/2019 CCJ - Matéria aguardando distribuição.

Matéria aguardando distribuição.

26/03/2019 - Encaminhado ao Plenário.

Encaminhado ao Plenário.

26/03/2019 PLEN - Encaminhado à publicação e aprovado o Requerimento n° 192, de 2019, solicitando o desarquivamento da presente matéria. À CCJ.

Encaminhado à publicação e aprovado o Requerimento n° 192, de 2019, solicitando o desarquivamento da presente matéria. À CCJ.

19/03/2019 PLEN - Aguardando inclusão em Ordem do Dia do Requerimento nº 144, de 2019, do Senador Ciro Nogueira e outros, de desarquivamento da matéria.

Aguardando inclusão em Ordem do Dia do Requerimento nº 144, de 2019, do Senador Ciro Nogueira e outros, de desarquivamento da matéria.

18/03/2019 PLEN - Encaminhado à publicação o Requerimento nº 144, de 2019, tendo como primeiro signatário o Senador Ciro Nogueira, solicitando o desarquivamento da presente matéria.

Encaminhado à publicação o Requerimento nº 144, de 2019, tendo como primeiro signatário o Senador Ciro Nogueira, solicitando o desarquivamento da presente matéria.

15/03/2019 - Encaminhado por solicitação.

Encaminhado por solicitação.

15/03/2019 PLEN - Aguardando leitura de requerimento de desarquivamento do Senador Ciro Nogueira.

Aguardando leitura de requerimento de desarquivamento do Senador Ciro Nogueira.

21/12/2018 PLEN - A proposição é arquivada ao final da legislatura, nos termos do § 1º do art. 332 do Regimento Interno.

A proposição é arquivada ao final da legislatura, nos termos do § 1º do art. 332 do Regimento Interno.

21/12/2018 CCJ - Encaminhada à SGM para providências relativas ao final de legislatura.

Encaminhada à SGM para providências relativas ao final de legislatura.

26/02/2015 CCJ - Matéria pronta para a Pauta na Comissão com voto do Senador Antônio Carlos Valadares pela constitucionalidade, juridicidade, regimentalidade e, quanto ao mérito, favorável à Proposta.

Matéria pronta para a Pauta na Comissão com voto do Senador Antônio Carlos Valadares pela constitucionalidade, juridicidade, regimentalidade e, quanto ao mérito, favorável à Proposta.

23/12/2014 CCJ - A presente proposição continua a tramitar, nos termos dos incisos do art. 332 do Regimento Interno e do Ato da Mesa nº 2 de 2014.

A presente proposição continua a tramitar, nos termos dos incisos do art. 332 do Regimento Interno e do Ato da Mesa nº 2 de 2014.

01/08/2014 CCJ - A partir de 1º de agosto de 2014 os boletins de ação legislativa não mais serão impressos, nos termos da Instrução Normativa nº 1, de 2014, do Secretário-Geral da Mesa. As consultas sobre a tramitação da matéria devem ser realizadas diretamente no sistema eletrônico próprio.

A partir de 1º de agosto de 2014 os boletins de ação legislativa não mais serão impressos, nos termos da Instrução Normativa nº 1, de 2014, do Secretário-Geral da Mesa. As consultas sobre a tramitação da matéria devem ser realizadas diretamente no sistema eletrônico próprio.

12/12/2012 CCJ - Recebido nesta Comissão, às 17 horas e 30 minutos, o relatório do Senador Antônio Carlos Valadares, com voto pela constitucionalidade, juridicidade, regimentalidade e, quanto ao mérito, favorável à Proposta. Matéria pronta para a Pauta na Comissão.

Recebido nesta Comissão, às 17 horas e 30 minutos, o relatório do Senador Antônio Carlos Valadares, com voto pela constitucionalidade, juridicidade, regimentalidade e, quanto ao mérito, favorável à Proposta. Matéria pronta para a Pauta na Comissão.

27/06/2012 CCJ - Distribuído ao Senador Antonio Carlos Valadares, para emitir relatório.

Distribuído ao Senador Antonio Carlos Valadares, para emitir relatório.

09/06/2011 CCJ - Recebido nesta Comissão. Matéria aguardando distribuição.

Recebido nesta Comissão. Matéria aguardando distribuição.

08/06/2011 - Este processo contém 10 (dez) folhas numeradas e rubricadas.

Este processo contém 10 (dez) folhas numeradas e rubricadas.

08/06/2011 - Leitura. À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.

Leitura. À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.

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