CâmaraPDL 424/2019 Me notificar sobre as mudanças dessa matéria Criar Radar LinkCriar link de ingresso para monitoramento Criar seu posicionamento diante a matéria Criar anotação pessoal

"Susta, nos termos do art. 49, V, da Constituição, a Decisão nº 93, de 21 de junho de 2019, da Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC), que visa redistribuir slots, janelas de pouso e decolagem, da empresa Oceanair Linhas Aéreas S.A. (Avianca Brasil)."



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Deputado Hugo Leal Melo Da Silva (PSD/RJ)

  • CPF: 41365585620
  • Escolaridade: Pós-Graduação
  • Idade: 60 anos
  • E-mail: dep.hugoleal@camara.leg.br
  • Telefone: -
  • Partido: PSD
  • UF: RJ
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Deputada Rosana De Oliveira Valle (PL/SP)

  • CPF: 10851776884
  • Escolaridade: Superior
  • Idade: 53 anos
  • E-mail: dep.rosanavalle@camara.leg.br
  • Telefone: -
  • Partido: PL
  • UF: SP
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Movimentações 82% mais rápido que a média

Ordinária (Art. 151, III, RICD)
20 movimentações
03/06/2022 CVT - Recebimento - Relator (Sem Manifestação) Regimental

Devolvida pelo Relator sem Manifestação.

27/04/2021 CVT - Designação de Relator Regimental

Designada Relatora, Dep. Rosana Valle (PSB-SP)

19/03/2021 CVT - Recebimento - Relator (Sem Manifestação) Regimental

Devolvida pelo Relator sem Manifestação.

11/03/2021 CVT - Saída de Relator da Comissão - Sem Parecer Apresentado Regimental

(Instalação da Comissão) O Relator, Dep. Marco Bertaiolli, não integrava a Comissão na data da instalação (deixou de ser membro em 03/02/2020)

15/08/2019 CVT - Designação de Relator Regimental

Designado Relator, Dep. Marco Bertaiolli (PSD-SP)

02/07/2019 CVT - Recebimento Regimental

Recebimento pela CVT.

02/07/2019 CCP - Encaminhamento Protocolar

Encaminhado à(ao) CVT através da guia de Remessa (GR/CCP) nº 3388/2019.

02/07/2019 CCP - Publicação de Proposição Regimental

Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 03/07/19 PÁG 280.

01/07/2019 CCP - Recebimento Protocolar

Recebimento pela CCP.

01/07/2019 SECAP(SGM) - Encaminhamento Protocolar

Encaminhado à(ao) CCP através da guia de Remessa (GR/SECAP(SGM)) nº 255/2019.

01/07/2019 MESA - Distribuição Regimental

Às Comissões de Viação e Transportes e Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD)Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)

01/07/2019 MESA - Publicação de Proposição Protocolar

Encaminhamento de Despacho de Distribuição à CCP para publicação.

01/07/2019 SECAP(SGM) - Encaminhamento Protocolar

Despacho Chancelado

01/07/2019 SECAP(SGM) - Notificações Protocolar

Notificação à Sinopse de Despacho Chancelado

27/06/2019 MESA - Distribuição Protocolar

Despacho a Confirmar.

25/06/2019 SECAP(SGM) - Recebimento Protocolar

Recebimento pela SECAP(SGM).

25/06/2019 CEDI - Notificação (CeDi) - Legislação Citada Protocolar

Encaminhado à CEDI (Legislação Citada)

25/06/2019 SEPRO - Encaminhamento Protocolar

Encaminhado à(ao) SECAP(SGM) através da guia de Remessa (GR/SEPRO) nº 869/2019.

25/06/2019 SEPRO - Notificação de Encaminhamento Fora de Fluxo Protocolar

Realizar o Encaminhamento para SECAP(SGM)

25/06/2019 PLEN - Apresentação de Proposição Regimental

Apresentação do Projeto de Decreto Legislativo n. 424/2019, pelo Deputado Hugo Leal (PSD/RJ), que "Susta, nos termos do art. 49, V, da Constituição, a Decisão nº 93, de 21 de junho de 2019, da Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC), que visa redistribuir slots, janelas de pouso e decolagem, da empresa Oceanair Linhas Aéreas S.A. (Avianca Brasil). ".

A proposição ainda não possui nenhuma votação

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