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"Altera a Lei n.º 8.313, de 23 de dezembro de 1991- Lei Rouanet - para vedar a captação de recursos a projetos que apresentem forte potencial lucrativo ou que possam atrair investimentos privados independentes dos incentivos fiscais concedidos pela União."



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Movimentações 80% mais rápido que a média

Ordinária (Art. 151, III, RICD)
24 movimentações
17/08/2021 MESA - Arquivamento Regimental

Arquivado nos termos do art. 133 do RICD (rejeição nas Comissões de mérito).

03/08/2021 CCP - Recebimento Protocolar

Recebimento pela CCP, apensado ao PL-4526/2016

28/03/2019 MESA - Desarquivamento de Ofício Regimental

Desarquivado em decorrência do deferimento do REQ 363/2019.

28/03/2019 MESA - Desarquivamento de Ofício Regimental

Despacho exarado no Requerimento n. 363/2019, conforme despacho do seguinte teor: "Retifico o despacho proferido na proposição em epígrafe para determinar o desarquivamento dos Projetos de Lei n. 6.448/2016, 6.445/2016 e 766/2015 e do Projeto de Lei Complementar n. 130/2015. Publique-se.".

28/03/2019 MESA - Reentrada na comissão por arquivamento Protocolar

Reentrada na comissão por motivo de desarquivamento

12/02/2019 PLEN - Apresentação de Requerimento Regimental

Apresentação do Requerimento de Desarquivamento de Proposições n. 363/2019, pelo Deputado Dagoberto Nogueira (PDT-MS), que: "Requer o desarquivamento de proposições".

31/01/2019 MESA - Arquivamento Regimental

Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.

07/12/2016 CCULT - Apensação Protocolar

Apensação desta proposição ao PL 4526/2016.

07/12/2016 CCULT - Designação de Relator Protocolar

Designada Relatora, Dep. Margarida Salomão (PT-MG)

21/11/2016 CCULT - Recebimento Regimental

Recebimento pela CCULT.

21/11/2016 CCP - Publicação de Proposição Regimental

Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 22/11/16 PÁG 99 COL 01.

18/11/2016 CCP - Encaminhamento Protocolar

Encaminhado à(ao) CCULT através da guia de Remessa (GR/CCP) nº 8341/2016.

16/11/2016 CCP - Recebimento Protocolar

Recebimento pela CCP.

16/11/2016 SECAP(SGM) - Encaminhamento Protocolar

Encaminhado à(ao) CCP através da guia de Remessa (GR/SECAP(SGM)) nº 790/2016.

16/11/2016 MESA - Publicação de Proposição Protocolar

Encaminhamento de Despacho de Distribuição à CCP para publicação.

16/11/2016 MESA - Despacho de Apensação Regimental

Apense-se à(ao) PL-4526/2016. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)

16/11/2016 SECAP(SGM) - Notificações Protocolar

Notificação à Sinopse de Despacho Chancelado

16/11/2016 SECAP(SGM) - Encaminhamento Protocolar

Despacho Chancelado

10/11/2016 MESA - Distribuição Protocolar

Despacho a Confirmar.

09/11/2016 SECAP(SGM) - Recebimento Protocolar

Recebimento pela SECAP(SGM).

08/11/2016 SEPRO - Encaminhamento Protocolar

Encaminhado à(ao) SECAP(SGM) através da guia de Remessa (GR/SEPRO) nº 3553/2016.

08/11/2016 CEDI - Notificação (CeDi) - Legislação Citada Protocolar

Encaminhado à CEDI (Legislação Citada)

08/11/2016 PLEN - Apresentação de Proposição Regimental

Apresentação do Projeto de Lei n. 6445/2016, pelo Deputado Dagoberto (PDT-MS), que: "Altera a Lei n.º 8.313, de 23 de dezembro de 1991- Lei Rouanet - para vedar a captação de recursos a projetos que apresentem forte potencial lucrativo ou que possam atrair investimentos privados independentes dos incentivos fiscais concedidos pela União. ".

08/11/2016 SEPRO - Notificação de Encaminhamento Fora de Fluxo Protocolar

Realizar o Encaminhamento para SECAP(SGM)

A proposição ainda não possui nenhuma votação

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