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"Altera as leis 5.197, de 3 de janeiro de 1967, 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, e 9.985, de 18 de julho de 2000, para normatizar o abate e o controle de espécies exóticas invasoras."



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Prioridade (Art. 151, II, RICD)
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16/11/2021 CMADS - Recebimento Regimental

Recebimento pela CMADS, apensado ao PL-6268/2016

12/11/2021 CCP - Recebimento Protocolar

Recebimento pela CCP, apensado ao PL-6268/2016

16/03/2021 CMADS - Notificação de Apensação Protocolar

Apensação do PL 4827/2020 a esta proposição.

16/03/2021 CMADS - Notificação de Apensação Protocolar

Apensação do PL 4402/2020 a esta proposição.

22/12/2020 MESA - Notificação de Apensação Regimental

Apense-se a este(a) o(a) PL-4827/2020.

21/12/2020 MESA - Notificação de Apensação Regimental

Apense-se a este(a) o(a) PL-4402/2020.

27/03/2019 MESA - Notificação de Despacho Regimental

Indeferido o Requerimento n. 817/2019, conforme despacho do seguinte teor: "Indefiro o Requerimento n. 817/2019, nos termos do art. 142, caput, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, por entender que Projeto de Lei n. 7.129/2017 e o Projeto de Lei n. 6.268/2016 tratam de matérias correlatas. Publique-se. Oficie-se".

19/03/2019 PLEN - Apresentação de Requerimento Regimental

Apresentação do Requerimento n. 817/2019, pela Deputadoa Nilto Tatto PT, que:"Requer a desapensação do Projeto de Lei nº 6268, de 2016 , do Projeto de Lei nº 7129, de 2017".

26/02/2019 MESA - Desarquivamento a Pedido Regimental

Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-342/2019.

26/02/2019 MESA - Reentrada na comissão por arquivamento Protocolar

Reentrada na comissão por motivo de desarquivamento

31/01/2019 MESA - Arquivamento Regimental

Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.

18/04/2017 CMADS - Apensação Protocolar

Apensação desta proposição ao PL 6268/2016.

18/04/2017 CMADS - Designação de Relator Protocolar

Designado Relator, Dep. Nilto Tatto (PT-SP)

31/03/2017 CMADS - Recebimento Regimental

Recebimento pela CMADS.

31/03/2017 CCP - Encaminhamento Protocolar

Encaminhado à(ao) CMADS através da guia de Remessa (GR/CCP) nº 9392/2017.

31/03/2017 CCP - Recebimento Protocolar

Recebimento pela CCP.

31/03/2017 SECAP(SGM) - Encaminhamento Protocolar

Encaminhado à(ao) CCP através da guia de Remessa (GR/SECAP(SGM)) nº 947/2017.

31/03/2017 SECAP(SGM) - Encaminhamento Protocolar

Despacho Chancelado

31/03/2017 MESA - Despacho de Apensação Regimental

Apense-se à(ao) PL-6268/2016. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)

31/03/2017 SECAP(SGM) - Notificações Protocolar

Notificação à Sinopse de Despacho Chancelado

31/03/2017 MESA - Publicação de Proposição Protocolar

Encaminhamento de Despacho de Distribuição à CCP para publicação.

31/03/2017 CCP - Publicação de Proposição Regimental

Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 01/04/17 PÁG 33 COL 01.

28/03/2017 MESA - Distribuição Protocolar

Despacho a Confirmar.

16/03/2017 SECAP(SGM) - Recebimento Protocolar

Recebimento pela SECAP(SGM).

15/03/2017 SEPRO - Encaminhamento Protocolar

Encaminhado à(ao) SECAP(SGM) através da guia de Remessa (GR/SEPRO) nº 4045/2017.

15/03/2017 CEDI - Notificação (CeDi) - Legislação Citada Protocolar

Encaminhado à CEDI (Legislação Citada)

15/03/2017 SEPRO - Notificação de Encaminhamento Fora de Fluxo Protocolar

Realizar o Encaminhamento para SECAP(SGM)

15/03/2017 PLEN - Apresentação de Proposição Regimental

Apresentação do Projeto de Lei n. 7129/2017, pelo Deputado Alexandre Leite (DEM-SP), que: "Altera as leis 5.197, de 3 de janeiro de 1967, 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, e 9.985, de 18 de julho de 2000, para normatizar o abate e o controle de espécies exóticas invasoras".

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