Senado PLC 147/2015 Me notificar sobre as mudanças dessa matéria Criar Radar LinkCriar link de ingresso para monitoramento Criar seu posicionamento diante a matéria Criar anotação pessoal

Câmara dos Deputados -

"Estabelece condições e requisitos para a classificação de estâncias; revoga as Leis nºs 2.661, de 3 de dezembro de 1955, e 4.458, de 6 de novembro de 1964; e dá outras providências."



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Senador Elmano Férrer De Almeida (PP/PI)

  • Idade: 80 anos
  • E-mail: sen.elmanoferrer@senado.leg.br
  • Telefone: (61)3303-2415,(61)3303-3055,
  • Partido: PP
  • UF: PI
  • Endereço: SENADO FEDERAL ANEXO 2 ALA TEOTÔNIO VILELA GABINETE 06

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01/02/2019 - Aguardando inclusão em Ordem do Dia. Discussão, em turno único.

Aguardando inclusão em Ordem do Dia. Discussão, em turno único.

21/12/2018 - A proposição continua a tramitar, nos termos do art. 332 do Regimento Interno.

A proposição continua a tramitar, nos termos do art. 332 do Regimento Interno.

20/02/2018 PLEN - Anunciado o término do prazo, em 19 de fevereiro, para apresentação de emendas à presente matéria. Não foram oferecidas emendas. A matéria será incluída em Ordem do Dia oportunamente.

Anunciado o término do prazo, em 19 de fevereiro, para apresentação de emendas à presente matéria. Não foram oferecidas emendas. A matéria será incluída em Ordem do Dia oportunamente.

20/02/2018 PLEN - Encaminhado ao Plenário para comunicação do término do prazo para apresentação de emendas.

Encaminhado ao Plenário para comunicação do término do prazo para apresentação de emendas.

20/02/2018 PLEN - Aguardando inclusão em Ordem do Dia. Discussão, em turno único.

Aguardando inclusão em Ordem do Dia. Discussão, em turno único.

07/02/2018 CDR - Em Reunião realizada nesta data, a Presidente da Comissão, Senadora Fátima Bezerra, designa o Senador Elmano Férrer relator “ad hoc” da matéria, em substituição ao Senador Davi Alcolumbre. Após a leitura do relatório, encerrada a discussão, colocado em votação, a Comissão aprova o relatório nos termos do substitutivo passando a constituir Parecer da Comissão. À SLSF.

Em Reunião realizada nesta data, a Presidente da Comissão, Senadora Fátima Bezerra, designa o Senador Elmano Férrer relator “ad hoc” da matéria, em substituição ao Senador Davi Alcolumbre. Após a leitura do relatório, encerrada a discussão, colocado em votação, a Comissão aprova o relatório nos termos do substitutivo passando a constituir Parecer da Comissão. À SLSF.

07/02/2018 PLEN - Encaminhado ao Plenário para comunicação da conclusão da instrução da matéria e abertura de prazo para emenda.

Encaminhado ao Plenário para comunicação da conclusão da instrução da matéria e abertura de prazo para emenda.

07/02/2018 - Concluída a instrução da matéria, fica aberto o prazo de cinco dias úteis para recebimento de emendas, nos termos do art. 235, II, "d", do Regimento Interno. Prazo: 08/02/2018 a 19/02/2018.

Concluída a instrução da matéria, fica aberto o prazo de cinco dias úteis para recebimento de emendas, nos termos do art. 235, II, "d", do Regimento Interno. Prazo: 08/02/2018 a 19/02/2018.

02/02/2018 CDR - Matéria constante da Pauta da 1ª Reunião da Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo, agendada para o dia 07/02/2018.

Matéria constante da Pauta da 1ª Reunião da Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo, agendada para o dia 07/02/2018.

13/12/2017 CDR - Em reunião realizada em 13/12/2017, a apreciação da matéria foi adiada.

Em reunião realizada em 13/12/2017, a apreciação da matéria foi adiada.

08/12/2017 CDR - Matéria constante da Pauta da 38ª Reunião da Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo, agendada para o dia 13/12/2017.

Matéria constante da Pauta da 38ª Reunião da Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo, agendada para o dia 13/12/2017.

01/11/2017 CDR - Em reunião realizada em 01/11/2017, a apreciação da matéria foi adiada.

Em reunião realizada em 01/11/2017, a apreciação da matéria foi adiada.

27/10/2017 CDR - Matéria constante da Pauta da 33ª Reunião da Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo, agendada para o dia 01/11/2017.

Matéria constante da Pauta da 33ª Reunião da Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo, agendada para o dia 01/11/2017.

25/10/2017 CDR - Em reunião realizada em 25/10/2017, a apreciação da matéria foi adiada.

Em reunião realizada em 25/10/2017, a apreciação da matéria foi adiada.

20/10/2017 CDR - Matéria constante da Pauta da 32ª Reunião da Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo, agendada para o dia 25/10/2017.

Matéria constante da Pauta da 32ª Reunião da Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo, agendada para o dia 25/10/2017.

18/10/2017 CDR - Em reunião realizada em 18/10/2017, a apreciação da matéria foi adiada.

Em reunião realizada em 18/10/2017, a apreciação da matéria foi adiada.

13/10/2017 CDR - Matéria constante da Pauta da 31ª Reunião da Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo, agendada para o dia 18/10/2017.

Matéria constante da Pauta da 31ª Reunião da Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo, agendada para o dia 18/10/2017.

11/10/2017 CDR - Em reunião realizada em 11/10/2017, a apreciação da matéria foi adiada.

Em reunião realizada em 11/10/2017, a apreciação da matéria foi adiada.

06/10/2017 CDR - Matéria constante da Pauta da 29ª Reunião da Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo, agendada para o dia 11/10/2017.

Matéria constante da Pauta da 29ª Reunião da Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo, agendada para o dia 11/10/2017.

20/09/2017 CDR - Em razão do cancelamento da 25ª Reunião, em 20.09.2017, a apreciação da matéria foi adiada.

Em razão do cancelamento da 25ª Reunião, em 20.09.2017, a apreciação da matéria foi adiada.

15/09/2017 CDR - Matéria constante da Pauta da 25ª Reunião da Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo, agendada para o dia 20/09/2017.

Matéria constante da Pauta da 25ª Reunião da Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo, agendada para o dia 20/09/2017.

13/09/2017 CDR - Em reunião realizada em 13/09/2017, a apreciação da matéria foi adiada.

Em reunião realizada em 13/09/2017, a apreciação da matéria foi adiada.

08/09/2017 CDR - Matéria constante da Pauta da 23ª Reunião da Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo, agendada para o dia 13/09/2017.

Matéria constante da Pauta da 23ª Reunião da Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo, agendada para o dia 13/09/2017.

06/09/2017 CDR - Em razão da não realização da 23ª Reunião, em 06.09.2017, a apreciação da matéria foi adiada.

Em razão da não realização da 23ª Reunião, em 06.09.2017, a apreciação da matéria foi adiada.

01/09/2017 CDR - Matéria constante da Pauta da 23ª Reunião da Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo, agendada para o dia 06/09/2017.

Matéria constante da Pauta da 23ª Reunião da Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo, agendada para o dia 06/09/2017.

30/08/2017 CDR - Em reunião realizada em 30/08/2017, a apreciação da matéria foi adiada.

Em reunião realizada em 30/08/2017, a apreciação da matéria foi adiada.

25/08/2017 CDR - Matéria constante da Pauta da 22ª Reunião da Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo, agendada para o dia 30/08/2017.

Matéria constante da Pauta da 22ª Reunião da Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo, agendada para o dia 30/08/2017.

16/08/2017 CDR - Em reunião realizada em 16/08/2017, a apreciação da matéria foi adiada.

Em reunião realizada em 16/08/2017, a apreciação da matéria foi adiada.

14/08/2017 CDR - Matéria constante da Pauta da 20ª Reunião da Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo, agendada para o dia 16/08/2017.

Matéria constante da Pauta da 20ª Reunião da Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo, agendada para o dia 16/08/2017.

09/08/2017 CDR - Em reunião realizada em 09/08/2017, a apreciação da matéria foi adiada.

Em reunião realizada em 09/08/2017, a apreciação da matéria foi adiada.

04/08/2017 CDR - Matéria constante da Pauta da 19ª Reunião da Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo, agendada para o dia 09/08/2017.

Matéria constante da Pauta da 19ª Reunião da Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo, agendada para o dia 09/08/2017.

02/08/2017 CDR - Em reunião realizada em 02/08/2017, a apreciação da matéria foi adiada.

Em reunião realizada em 02/08/2017, a apreciação da matéria foi adiada.

27/07/2017 CDR - Matéria constante da Pauta da 18ª Reunião da Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo, agendada para o dia 02/08/2017.

Matéria constante da Pauta da 18ª Reunião da Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo, agendada para o dia 02/08/2017.

12/07/2017 CDR - Em reunião realizada em 12/07/2017, a apreciação da matéria foi adiada.

Em reunião realizada em 12/07/2017, a apreciação da matéria foi adiada.

07/07/2017 CDR - Matéria constante da Pauta da 17ª Reunião da Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo, agendada para o dia 12/07/2017.

Matéria constante da Pauta da 17ª Reunião da Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo, agendada para o dia 12/07/2017.

05/07/2017 CDR - Em reunião realizada em 05/07/2017, a apreciação da matéria foi adiada.

Em reunião realizada em 05/07/2017, a apreciação da matéria foi adiada.

30/06/2017 CDR - Matéria constante da Pauta da 15ª Reunião da Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo, agendada para o dia 05/07/2017.

Matéria constante da Pauta da 15ª Reunião da Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo, agendada para o dia 05/07/2017.

28/06/2017 CDR - Em reunião realizada em 28/06/2017, a apreciação da matéria foi adiada.

Em reunião realizada em 28/06/2017, a apreciação da matéria foi adiada.

23/06/2017 CDR - Matéria constante da Pauta da 14ª Reunião da Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo, agendada para o dia 28/06/2017.

Matéria constante da Pauta da 14ª Reunião da Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo, agendada para o dia 28/06/2017.

07/06/2017 CDR - Em reunião realizada em 07/06/2017, a apreciação da matéria foi adiada.

Em reunião realizada em 07/06/2017, a apreciação da matéria foi adiada.

02/06/2017 CDR - Matéria constante da Pauta da 12ª Reunião da Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo, agendada para o dia 07/06/2017.

Matéria constante da Pauta da 12ª Reunião da Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo, agendada para o dia 07/06/2017.

23/05/2017 CDR - A 9ª Reunião da Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo, agendada para o dia 24/05/2017, foi cancelada.

A 9ª Reunião da Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo, agendada para o dia 24/05/2017, foi cancelada.

19/05/2017 CDR - Matéria constante da Pauta da 9ª Reunião da Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo, agendada para o dia 24/05/2017.

Matéria constante da Pauta da 9ª Reunião da Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo, agendada para o dia 24/05/2017.

10/05/2017 CDR - Nesta data, a 8ª Reunião da Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo não foi realizada.

Nesta data, a 8ª Reunião da Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo não foi realizada.

05/05/2017 CDR - Matéria constante da Pauta da 8ª Reunião da Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo, agendada para o dia 10/05/2017.

Matéria constante da Pauta da 8ª Reunião da Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo, agendada para o dia 10/05/2017.

03/05/2017 CDR - Nesta data, a 8ª Reunião da Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo não foi realizada.

Nesta data, a 8ª Reunião da Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo não foi realizada.

27/04/2017 CDR - Matéria constante da Pauta da 8ª Reunião da Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo, agendada para o dia 03/05/2017.

Matéria constante da Pauta da 8ª Reunião da Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo, agendada para o dia 03/05/2017.

12/04/2017 CDR - Em reunião realizada em 12/04/2017, a apreciação da matéria foi adiada.

Em reunião realizada em 12/04/2017, a apreciação da matéria foi adiada.

07/04/2017 CDR - Matéria constante da Pauta da 5ª Reunião da Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo, agendada para o dia 12/04/2017.

Matéria constante da Pauta da 5ª Reunião da Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo, agendada para o dia 12/04/2017.

29/03/2017 CDR - Em reunião realizada em 29/03/2017, a apreciação da matéria foi adiada.

Em reunião realizada em 29/03/2017, a apreciação da matéria foi adiada.

24/03/2017 CDR - Matéria constante da Pauta da 3ª Reunião da Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo, agendada para o dia 29/03/2017.

Matéria constante da Pauta da 3ª Reunião da Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo, agendada para o dia 29/03/2017.

17/03/2017 CDR - Devolvido pelo relator, Senador Davi Alcolumbre, com relatório favorável ao Projeto nos termos do Substitutivo que apresenta (fls. 83-90).

Devolvido pelo relator, Senador Davi Alcolumbre, com relatório favorável ao Projeto nos termos do Substitutivo que apresenta (fls. 83-90).

02/09/2016 CDR - Juntam-se ao processado, nesta data, atas e notas taquigráficas da 14ª Reunião Extraordinária da CDR (fls 56 a 82); Ao gabinete do Relator.

Juntam-se ao processado, nesta data, atas e notas taquigráficas da 14ª Reunião Extraordinária da CDR (fls 56 a 82); Ao gabinete do Relator.

03/08/2016 CDR - Na 14ª Reunião, ocorrida nesta data, realizou-se a Audiência Pública para instrução deste projeto, em atendimento ao RDR nº 09/2016, com a participação dos convidados: - Mário Ribas do Nascimento, Consultor em Turismo, representante da Confederação Nacional dos Municípios - CNM; - Cristiano Rodrigues, Presidente da ANSEDITUR; - Oreni Campêlo Braga da Silva, Presidente da AMAZONASTUR, representante da Amazonastur e da Fornatur; - Rogerio Coser, Diretor de Ordenamento Turístico, representante do Ministério do Turismo e da EMBRATUR; Juntadas as apresentações dos convidados, a pauta, o resultado e a lista de presença da audiência (fls. 15 a 55); Ao gabinete do relator.

Na 14ª Reunião, ocorrida nesta data, realizou-se a Audiência Pública para instrução deste projeto, em atendimento ao RDR nº 09/2016, com a participação dos convidados: - Mário Ribas do Nascimento, Consultor em Turismo, representante da Confederação Nacional dos Municípios - CNM; - Cristiano Rodrigues, Presidente da ANSEDITUR; - Oreni Campêlo Braga da Silva, Presidente da AMAZONASTUR, representante da Amazonastur e da Fornatur; - Rogerio Coser, Diretor de Ordenamento Turístico, representante do Ministério do Turismo e da EMBRATUR; Juntadas as apresentações dos convidados, a pauta, o resultado e a lista de presença da audiência (fls. 15 a 55); Ao gabinete do relator.

29/07/2016 CDR - Agendada a Audiência Pública para instrução da matéria no dia 03 de agosto de 2016, quarta-feira, às 09 horas, na 14ª Reunião da Comissão.

Agendada a Audiência Pública para instrução da matéria no dia 03 de agosto de 2016, quarta-feira, às 09 horas, na 14ª Reunião da Comissão.

06/07/2016 CDR - Durante a 13ª Reunião, ocorrida nesta data, é aprovado o RDR 9/2016 para a realização de audiência pública para instrução da Matéria. A matéria fica sobrestada até a efetivação da audiência (RDR 9/2016 juntado às fls. 14).

Durante a 13ª Reunião, ocorrida nesta data, é aprovado o RDR 9/2016 para a realização de audiência pública para instrução da Matéria. A matéria fica sobrestada até a efetivação da audiência (RDR 9/2016 juntado às fls. 14).

04/07/2016 CDR - Em 01/07/2016, o Senador Davi Alcolumbre apresenta o RDR 9/2016, incluído na pauta da 13ª Reunião da CDR, para a realização de audiência pública com a finalidade de instrução deste projeto.

Em 01/07/2016, o Senador Davi Alcolumbre apresenta o RDR 9/2016, incluído na pauta da 13ª Reunião da CDR, para a realização de audiência pública com a finalidade de instrução deste projeto.

10/12/2015 CDR - Nesta data, o Senador Davi Alcolumbre, Presidente desta Comissão, avoca a relatoria da matéria.

Nesta data, o Senador Davi Alcolumbre, Presidente desta Comissão, avoca a relatoria da matéria.

04/11/2015 CDR - Nessa data, a matéria é devolvida pelo Senador Dalírio Beber, para redistribuição. Matéria aguardando designação de Relatoria.

Nessa data, a matéria é devolvida pelo Senador Dalírio Beber, para redistribuição. Matéria aguardando designação de Relatoria.

22/10/2015 CDR - Em 22/10/2015, o Senador Dalírio Beber é designado relator da matéria. Matéria encaminhada ao Gabinete do Relator.

Em 22/10/2015, o Senador Dalírio Beber é designado relator da matéria. Matéria encaminhada ao Gabinete do Relator.

01/10/2015 CDR - Recebido nesta data, na Secretaria da CDR. Matéria aguardando designação de Relatoria.

Recebido nesta data, na Secretaria da CDR. Matéria aguardando designação de Relatoria.

30/09/2015 - Aguardando leitura.

Aguardando leitura.

30/09/2015 - Encaminhado à publicação. À Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo.

Encaminhado à publicação. À Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo.

30/09/2015 - Este processo contém 13 (treze) folha(s) numerada(s) e rubricada(s). À SSCLSF.

Este processo contém 13 (treze) folha(s) numerada(s) e rubricada(s). À SSCLSF.

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