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"Susta a Resolução nº 126, de 10 de junho de 2020, do Conselho do Programa de Parcerias de Investimentos (CPPI), que trata da criação da Política de Apoio ao Licenciamento Ambiental de Projetos de Investimentos para a Produção de Minerais Estratégicos - "Pró-Minerais Estratégicos"."



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27/09/2021 MESA - Notificação de Despacho Regimental

Despacho exarado no Recurso n. 48/2021, conforme despacho do seguinte teor: "Nos termos do art. 137, § 2º, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, não conheço do Recurso n. 48/2021, por ser intempestivo. Publique-se. Oficie-se. Arquive-se."

17/08/2021 PLEN - Apresentação de Recurso Regimental

Apresentação do Recurso n. 48/2021, pelo Deputado Alessandro Molon (PSB/RJ), que "Recurso contra a devolução do Projeto de Decreto Legislativo nº 398 de 2020. ".

02/08/2021 CCP - Publicação de Proposição Regimental

Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 03/08/2021.

16/07/2021 CCP - Recebimento Protocolar

Recebimento pela CCP.

16/07/2021 SECAP(SGM) - Encaminhamento Protocolar

Encaminhado à(ao) CCP através da guia de Remessa (GR/SECAP(SGM)) nº 1026/2021.

16/07/2021 SECAP(SGM) - Encaminhamento Protocolar

Despacho Chancelado

16/07/2021 MESA - Distribuição Regimental

Devolva-se a proposição, com base no artigo 137, § 1º, inciso II, alínea "b", do RICD c/c o art. 49, inciso V da Constituição Federal. Oficie-se ao Autor e, após, publique-se.

16/07/2021 SECAP(SGM) - Notificações Protocolar

Notificação à Sinopse de Despacho Chancelado

16/07/2021 MESA - Publicação de Proposição Protocolar

Encaminhamento de Despacho de Distribuição à CCP para publicação.

16/07/2021 SECAP(SGM) - Encaminhamento Protocolar

Despacho Chancelado

16/07/2021 MESA - Ofício de Devolução ao Autor Regimental

Ofício de devolução nº 904/2021/SGM/P

25/11/2020 MESA - Distribuição Protocolar

Despacho a Confirmar.

14/09/2020 SEPRO - Substituição de Versão Protocolar

Substituição de versão do inteiro teor da proposição

11/09/2020 SECAP(SGM) - Recebimento Protocolar

Recebimento pela SECAP(SGM).

11/09/2020 SEPRO - Encaminhamento Protocolar

Encaminhado à(ao) SECAP(SGM) através da guia de Remessa (GR/SEPRO) nº 4577/2020.

11/09/2020 CEDI - Notificação (CeDi) - Legislação Citada Protocolar

Encaminhado à CEDI (Legislação Citada)

11/09/2020 SEPRO - Notificação de Encaminhamento Fora de Fluxo Protocolar

Realizar o Encaminhamento para SECAP(SGM)

11/09/2020 PLEN - Apresentação de Proposição Regimental

Apresentação do Projeto de Decreto Legislativo n. 398/2020, pelo Deputado Alessandro Molon (PSB/RJ), que "Susta a Resolução nº 126, de 10 de junho de 2020, do Conselho do Programa de Parcerias de Investimentos (CPPI), que trata da criação da Política de Apoio ao Licenciamento Ambiental de Projetos de Investimentos para a Produção de Minerais Estratégicos - 'Pró-Minerais Estratégicos'".

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