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"Requer a retirada de tramitação e o arquivamento do Projeto de Lei nº 2361/2020, que altera o art. 21-A da Lei nº 11.947, de 16 de junho de 2009, para permitir o repasse dos recursos do PNAE diretamente para os pais ou responsáveis de estudantes da educação básica, na forma de pecúnia."



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Deputado Alessandro Lucciola Molon (PSB/RJ)

  • CPF: 01416576770
  • Escolaridade: Mestrado
  • Idade: 51 anos
  • E-mail: dep.alessandromolon@camara.leg.br
  • Telefone: -
  • Partido: PSB
  • UF: RJ
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27/10/2021 MESA - Notificações Protocolar

Notificação à Sinopse de Despacho Chancelado

27/10/2021 SGMGAB - Encaminhamento Protocolar

Despacho Chancelado

27/10/2021 MESA - Publicação de Proposição Protocolar

Encaminhamento de Chancela de Requerimento de Informações à SEPUB(SGM) para publicação.

27/10/2021 PLEN - Publicação de Despacho Regimental

Publicação inicial no DCD do dia 28/10/2021

27/10/2021 MESA - Deferido o requerimento de retirada pelo autor Protocolar

Deferido o Requerimento n. 1.913/2021, conforme despacho do seguinte teor: "Defiro a retirada do Projeto de Lei n. 2.361/2020, nos termos do art. 104, caput e § 2º, c/c o art. 114, VII, ambos do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publique-se. Arquive-se".

27/10/2021 MESA - Distribuição Protocolar

Despacho a Confirmar.

29/09/2021 NAJUR(SGM) - Recebimento Protocolar

Recebimento pelo NAJUR(SGM).

29/09/2021 SEPRO - Encaminhamento Protocolar

Encaminhado à(ao) NAJUR(SGM) através da guia de Remessa (GR/SEPRO) nº 7876/2021.

29/09/2021 PLEN - Apresentação de Proposição Regimental

Apresentação do Requerimento n. 1913/2021, pelo Deputado Danilo Cabral (PSB/PE) e outros, que "Requer a retirada de tramitação e o arquivamento do Projeto de Lei nº 2361/2020, que altera o art. 21-A da Lei nº 11.947, de 16 de junho de 2009, para permitir o repasse dos recursos do PNAE diretamente para os pais ou responsáveis de estudantes da educação básica, na forma de pecúnia".

29/09/2021 SEPRO - Notificação de Encaminhamento Fora de Fluxo Protocolar

Realizar o Encaminhamento para NAJUR(SGM)

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