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"Dispõe sobre a cobrança por excesso de peso de bagagem."



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Deputado Carlos Gomes Bezerra (MDB/MT)

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  • Escolaridade: Superior
  • Idade: 81 anos
  • E-mail: dep.carlosbezerra@camara.leg.br
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  • UF: MT
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Deputado Alexandre Leite Da Silva (UNIÃO/SP)

  • CPF: 22970812860
  • Escolaridade: Superior
  • Idade: 33 anos
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Ordinária (Art. 151, III, RICD)
84 movimentações
17/04/2021 CVT - Rejeição de Requerimento Regimental

Apresentação do Voto em Separado n. 2 CVT, pelo Deputado Coronel Tadeu (PSL/SP).

14/04/2021 CVT - Devolução ao Relator Regimental

Devolvido ao Relator, Dep. Alexandre Leite (DEM-SP), para reexame do parecer.

13/04/2021 CVT - Retirada de Pauta Regimental

Retirado de pauta, por acordo, por solicitação do Relator.

31/03/2021 CVT - Retirada de Pauta Regimental

Retirado de pauta, a pedido do Dep. Coronel Tadeu

11/12/2019 CVT - Retirada de Pauta Regimental

Retirado de pauta, de ofício.

04/12/2019 CVT - Não Deliberado Protocolar

Não Deliberado.

03/12/2019 CVT - Declaração de Voto em Separado Regimental

Apresentação do Voto em Separado n. 1 CVT, pelo Deputado Lucas Gonzalez (NOVO-MG).

20/11/2019 CVT - Retirada de Pauta Regimental

Retirado de pauta a requerimento do deputado Lucas Gonzalez.

23/10/2019 CVT - Retirada de Pauta Regimental

Retirado de pauta a requerimento do deputado Lucas Gonzalez.

10/10/2019 CVT - Recebimento - Relator Regimental

Mantido o parecer do Relator, Dep. Alexandre Leite, PRL 2 CVT.

10/10/2019 CVT - Parecer do Relator Regimental

Parecer do Relator, Dep. Alexandre Leite (DEM-SP), pela aprovação deste, do PL 6691/2016, do PL 6733/2016, do PL 6740/2016, do PL 6953/2017, do PL 8275/2017, e do PL 8586/2017, apensados, na forma do substitutivo adotado pela Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa (CIDOSO).

07/10/2019 CVT - Designação de Relator Regimental

Designado Relator, Dep. Alexandre Leite (DEM-SP)

10/09/2019 CVT - Saída de Relator da Comissão - Com Parecer Apresentado Regimental

O Relator, Dep. Alexandre Leite, deixou de ser membro da Comissão

03/07/2019 CVT - Recebimento - Relator Regimental

Apresentação do Parecer do Relator n. 2 CVT, pelo Deputado Alexandre Leite (DEM-SP).

03/07/2019 CVT - Parecer do Relator Regimental

Parecer do Relator, Dep. Alexandre Leite (DEM-SP), pela aprovação deste, do PL 6691/2016, do PL 6733/2016, do PL 6740/2016, do PL 6953/2017, do PL 8275/2017, e do PL 8586/2017, apensados, na forma do substitutivo adotado pela Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa (CIDOSO).

02/04/2019 CVT - Encerramento de Prazo Regimental

Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.

20/03/2019 CVT - Abertura de Prazo Regimental

Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões a partir de 21/03/2019)

19/03/2019 CVT - Designação de Relator Regimental

Designado Relator, Dep. Alexandre Leite (DEM-SP)

12/03/2019 MESA - Desarquivamento a Pedido Regimental

Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-380/2019.

12/03/2019 MESA - Desarquivamento a Pedido Regimental

Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-380/2019.

21/02/2019 MESA - Desarquivamento a Pedido Regimental

Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-324/2019.

20/02/2019 MESA - Desarquivamento a Pedido Regimental

Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-315/2019.

20/02/2019 MESA - Desarquivamento a Pedido Regimental

Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-208/2019.

20/02/2019 MESA - Desarquivamento a Pedido Regimental

Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-174/2019.

20/02/2019 SECAD(SGM) - Reentrada na comissão por arquivamento Protocolar

Reentrada na comissão por motivo de desarquivamento

13/02/2019 PLEN - Apresentação de Requerimento Regimental

Apresentação do Requerimento de Desarquivamento de Proposições n. 380/2019, pelo Deputado Carlos Bezerra (MDB-MT), que: "Nos termos do Parágrafo Único do Art. 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, solicito o desarquivamento das seguintes proposições de minha autoria:".

31/01/2019 MESA - Arquivamento Regimental

Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.

12/11/2018 CCP - Publicação de Proposição Regimental

Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa Publicado em avulso e no DCD de 13/11/18 PÁG 216 COL 01 Letra A.

09/11/2018 CVT - Recebimento Regimental

Recebimento pela CVT, com as proposições PL-6740/2016, PL-6691/2016, PL-6733/2016, PL-6953/2017, PL-8275/2017, PL-8586/2017 apensadas.

09/11/2018 CCP - Publicação de Proposição Regimental

Parecer recebido para publicação.

09/11/2018 CIDOSO - Publicação de Proposição Protocolar

Encaminhamento de Parecer à CCP para publicação.

09/11/2018 CIDOSO - Encaminhamento Protocolar

Encaminhado à(ao) CVT através da guia de Remessa (GR/CIDOSO) nº 64/2018.

31/10/2018 CIDOSO - Discussão da Materia pelos Deputados Regimental

Discutiu a Matéria a Dep. Carmen Zanotto (PPS-SC).

31/10/2018 CIDOSO - Aprovação Regimental

Aprovado, por unanimidade, o parecer do relator, Dep. César Messias (PSB-AC). Lido pelo Dep. Heitor Schuch (PSB-RS).

07/08/2018 CIDOSO - Retirada de Pauta Regimental

Retirado de pauta , em virtude da ausência do Relator.

03/07/2018 CIDOSO - Encerramento de Prazo Regimental

Encerrado o prazo para emendas ao substitutivo. Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.

15/06/2018 CIDOSO - Abertura de Prazo Regimental

Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 18/06/2018)

14/06/2018 CIDOSO - Recebimento - Relator Regimental

Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CIDOSO, pelo Deputado César Messias (PSB-AC).

14/06/2018 CIDOSO - Parecer do Relator Regimental

Parecer do Relator, Dep. César Messias (PSB-AC), pela aprovação deste, do PL 6691/2016, do PL 6733/2016, do PL 6740/2016, do PL 6953/2017, do PL 8275/2017, e do PL 8586/2017, apensados, com substitutivo.

25/04/2018 CIDOSO - Encerramento de Prazo Regimental

Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.

13/04/2018 CIDOSO - Abertura de Prazo Regimental

Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 16/04/2018)

12/04/2018 CIDOSO - Designação de Relator Regimental

Designado Relator, Dep. César Messias (PSB-AC)

06/04/2018 CIDOSO - Recebimento Regimental

Recebimento pela CIDOSO, com as proposições PL-6740/2016, PL-6691/2016, PL-6733/2016, PL-6953/2017, PL-8275/2017, PL-8586/2017 apensadas.

06/04/2018 CCP - Encaminhamento Protocolar

Encaminhado à(ao) CIDOSO através da guia de Remessa (GR/CCP) nº 13391/2018.

06/04/2018 CCP - Recebimento Protocolar

Recebimento pela CCP, com as proposições PL-6740/2016, PL-6691/2016, PL-6733/2016, PL-6953/2017, PL-8275/2017, PL-8586/2017 apensadas.

06/04/2018 CVT - Encaminhamento Protocolar

Encaminhado à(ao) CCP através da guia de Remessa (GR/CVT) nº 418/2018.

06/04/2018 CVT - Devolução à CCP Regimental

Devolução à CCP, conforme solicitação do Memo nº 32/2018 - COPER.

21/03/2018 MESA - Distribuição Regimental

Defiro o Requerimento n. 8.144/2018, nos termos do art. 141 do RICD. Revejo o despacho inicial aposto aos Projetos de Lei n. 4.307/2004, 751/2011 e 8.344/2017, e ao Projeto de Lei n. 3.570/2015, que encabeça o bloco a que pertence o Projeto de Lei n 8.586/2017, para incluir o exame pela Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa. Esclareço que, para efeito do que disposto no art. 191, III, do RICD, prevalecerá a ordem de distribuição prevista neste despacho. Publique-se. Oficie-se.[ATUALIZAÇÃO DO DESPACHO DO PL 3.570/2015: À CIDOSO, à CVT e à CCJC (art. 54 do RICD). Proposição sujeita à apreciação conclusiva pelas Comissões - art. 24, II, do RICD. . . Regime de Tramitação: Ordinário.]

21/03/2018 MESA - Publicação de Proposição Protocolar

Encaminhamento de Despacho de Distribuição à CCP para publicação.

21/03/2018 MESA - Encaminhamento Protocolar

Despacho Chancelado

21/03/2018 MESA - Distribuição Protocolar

Despacho a Confirmar.

21/03/2018 CCP - Notificações Regimental

À CVT o Memo nº 32/2018 - COPER, solicitando a devolução deste.

28/02/2018 MESA - Apresentação de Proposição Regimental

Apresentação do Requerimento de Redistribuição n. 8144/2018, pela Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa, que: "Solicita a distribuição de proposições para a Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa (Cidoso)".

12/09/2017 CVT - Devolução ao Relator Regimental

Devolvido ao Relator, Dep. Nelson Marquezelli (PTB-SP), para reexame após apensação do PL 8275/2017.

13/06/2017 CVT - Retirada de Pauta Regimental

Retirado de pauta pelo Relator.

07/06/2017 CVT - Retirada de Pauta Regimental

Retirado de pauta pelo Relator.

31/05/2017 CVT - Encerramento de Prazo Regimental

Encerrado o prazo para emendas ao substitutivo. Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.

18/05/2017 CVT - Abertura de Prazo Regimental

Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 19/05/2017)

17/05/2017 CVT - Parecer do Relator Regimental

Parecer do Relator, Dep. Nelson Marquezelli (PTB-SP), pela aprovação deste, do PL 6691/2016, do PL 6733/2016, do PL 6740/2016, e do PL 6953/2017, apensados, com substitutivo.

17/05/2017 CVT - Recebimento - Relator Regimental

Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CVT, pelo Deputado Nelson Marquezelli (PTB-SP).

17/01/2017 CVT - Notificação de Apensação Protocolar

Apensação do PL 6691/2016 a esta proposição.

04/01/2017 MESA - Notificação de Apensação Regimental

Apense-se a este(a) o(a) PL-6733/2016.

04/01/2017 MESA - Notificação de Apensação Regimental

Apense-se a este(a) o(a) PL-6691/2016.

04/01/2017 MESA - Notificação de Apensação Regimental

Apense-se a este(a) o(a) PL-6740/2016.

21/10/2016 CVT - Designação de Relator Regimental

Designado Relator, Dep. Nelson Marquezelli (PTB-SP)

22/08/2016 CVT - Recebimento - Relator (Sem Manifestação) Regimental

Devolvida pelo Relator sem Manifestação.

25/05/2016 CVT - Encerramento de Prazo Regimental

Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.

12/05/2016 CVT - Abertura de Prazo Regimental

Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 13/05/2016)

11/05/2016 CVT - Designação de Relator Regimental

Designado Relator, Dep. Nelson Marquezelli (PTB-SP)

18/11/2015 CVT - Recebimento Regimental

Recebimento pela CVT.

18/11/2015 CCP - Publicação de Proposição Regimental

Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 19/11/15 PÁG 91 COL 01.

17/11/2015 CCP - Encaminhamento Protocolar

Encaminhado à(ao) CVT através da guia de Remessa (GR/CCP) nº 4406/2015.

17/11/2015 CCP - Recebimento Protocolar

Recebimento pela CCP.

17/11/2015 SECAP(SGM) - Encaminhamento Protocolar

Encaminhado à(ao) CCP através da guia de Remessa (GR/SECAP(SGM)) nº 401/2015.

17/11/2015 MESA - Publicação de Proposição Protocolar

Encaminhamento de Despacho de Distribuição à CCP para publicação.

17/11/2015 SECAP(SGM) - Notificações Protocolar

Notificação à Sinopse de Despacho Chancelado

17/11/2015 MESA - Distribuição Regimental

Às Comissões de Viação e Transportes e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária

17/11/2015 SECAP(SGM) - Encaminhamento Protocolar

Despacho Chancelado

13/11/2015 MESA - Distribuição Protocolar

Despacho a Confirmar.

11/11/2015 SECAP(SGM) - Recebimento Protocolar

Recebimento pela SECAP(SGM).

10/11/2015 SEPRO - Encaminhamento Protocolar

Encaminhado à(ao) SECAP(SGM) através da guia de Remessa (GR/SEPRO) nº 1875/2015.

10/11/2015 SEPRO - Recebimento Protocolar

Recebimento pela SEPRO - - Valeria Czarneski Felicio dos Santos.

10/11/2015 CEDI - Notificação (CeDi) - Legislação Citada Protocolar

Encaminhado à CEDI (Legislação Citada)

10/11/2015 PLEN - Apresentação de Proposição Regimental

Apresentação do Projeto de Lei n. 3570/2015, pelo Deputado Carlos Bezerra (PMDB-MT), que: "Dispõe sobre a cobrança por excesso de peso de bagagem".

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