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Criação 12/03/2021 - 16:34

"Altera a Lei nº 12.871, de 22 de outubro de 2013, que institui o Programa Mais Médicos, para permitir a reincorporação de profissionais em razão da pandemia da COVID-19; e altera a Lei nº 13.958, de 18 de dezembro de 2019, para incluir permissão excepcional no Programa Médicos pelo Brasil, no âmbito da atenção primária à saúde no Sistema Único de Saúde (SUS), em razão da pandemia da COVID-19."

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Monitorar Parlamentar

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Deputado Alessandro Lucciola Molon (PSB/RJ)

CPF: 01416576770
Escolaridade: Mestrado
Idade: 51 anos
E-mail: dep.alessandromolon@camara.leg.br
Telefone: -
Partido: PSB
UF: RJ

Última situação
11/10/2021: Tramitando em Conjunto

Última tramitação
11/10/2021: CSSF - Recebimento

Alteração Lei Federal reincorporação médico estrangeiro Programa Mais Médicos período decretação estado de calamidade pública pandemia coronavírus. _Alteração Lei Federal dispensa processo seletivo contratação médico de família comunidade período decretação estado de calamidade pública pandemia coronavírus contratação médico procedência Cuba atuação Programa Mais Médicos.

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Movimentações

Prioridade (Art. 151, II, RICD)

19 movimentações
11/10/2021	CSSF - Recebimento Regimental Recebimento pela CSSF, apensado ao PL-2687/2020
20/04/2021	CE - Apensação Protocolar Apensação desta proposição ao PL 2687/2020.
15/04/2021	CE - Recebimento Regimental Recebimento pela CE, apensado ao PL-2687/2020
15/04/2021	CCP - Encaminhamento Protocolar Encaminhado à(ao) CE através da guia de Remessa (GR/CCP) nº 11635/2021.
15/04/2021	CCP - Publicação de Proposição Regimental Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 16/04/21 PÅG 918
14/04/2021	CCP - Recebimento Protocolar Recebimento pela CCP.
13/04/2021	SECAP(SGM) - Encaminhamento Protocolar Encaminhado à(ao) CCP através da guia de Remessa (GR/SECAP(SGM)) nº 889/2021.
13/04/2021	MESA - Publicação de Proposição Protocolar Encaminhamento de Despacho de Distribuição à CCP para publicação.
13/04/2021	MESA - Despacho de Apensação Regimental Apense-se à(ao) PL-2687/2020. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
13/04/2021	SECAP(SGM) - Notificações Protocolar Notificação à Sinopse de Despacho Chancelado
13/04/2021	SECAP(SGM) - Encaminhamento Protocolar Despacho Chancelado
29/03/2021	MESA - Notificação de Despacho Regimental Deferido o Requerimento n. 524/2021, conforme o seguinte teor: "Defiro. Publique-se."
18/03/2021	PLEN - Apresentação de Requerimento Regimental Apresentação do Requerimento n. 524/2021, pelo Deputado Aliel Machado (PSB/PR) e outros, que "Requer seja autorizada a coautoria do PL 881, de 2021".
15/03/2021	MESA - Distribuição Protocolar Despacho a Confirmar.
12/03/2021	SECAP(SGM) - Recebimento Protocolar Recebimento pela SECAP(SGM).
12/03/2021	SEPRO - Encaminhamento Protocolar Encaminhado à(ao) SECAP(SGM) através da guia de Remessa (GR/SEPRO) nº 5984/2021.
12/03/2021	CEDI - Notificação (CeDi) - Legislação Citada Protocolar Encaminhado à CEDI (Legislação Citada)
12/03/2021	SEPRO - Notificação de Encaminhamento Fora de Fluxo Protocolar Realizar o Encaminhamento para SECAP(SGM)
12/03/2021	PLEN - Apresentação de Proposição Regimental Apresentação do Projeto de Lei n. 881/2021, pelo Deputado Aliel Machado (PSB/PR), que "Altera a Lei nº 12.871, de 22 de outubro de 2013, que institui o Programa Mais Médicos, para permitir a reincorporação de profissionais em razão da pandemia da COVID-19; e altera a Lei nº 13.958, de 18 de dezembro de 2019, para incluir permissão excepcional no Programa Médicos pelo Brasil, no âmbito da atenção primária à saúde no Sistema Único de Saúde (SUS), em razão da pandemia da COVID-19".

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