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"Altera a Lei nº 12.871, de 22 de outubro de 2013, que institui o Programa Mais Médicos, para permitir a reincorporação de profissionais em razão da pandemia da COVID-19; e altera a Lei nº 13.958, de 18 de dezembro de 2019, para incluir permissão excepcional no Programa Médicos pelo Brasil, no âmbito da atenção primária à saúde no Sistema Único de Saúde (SUS), em razão da pandemia da COVID-19."



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Movimentações

Prioridade (Art. 151, II, RICD)
19 movimentações
11/10/2021 CSSF - Recebimento Regimental

Recebimento pela CSSF, apensado ao PL-2687/2020

20/04/2021 CE - Apensação Protocolar

Apensação desta proposição ao PL 2687/2020.

15/04/2021 CE - Recebimento Regimental

Recebimento pela CE, apensado ao PL-2687/2020

15/04/2021 CCP - Encaminhamento Protocolar

Encaminhado à(ao) CE através da guia de Remessa (GR/CCP) nº 11635/2021.

15/04/2021 CCP - Publicação de Proposição Regimental

Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 16/04/21 PÅG 918

14/04/2021 CCP - Recebimento Protocolar

Recebimento pela CCP.

13/04/2021 SECAP(SGM) - Encaminhamento Protocolar

Encaminhado à(ao) CCP através da guia de Remessa (GR/SECAP(SGM)) nº 889/2021.

13/04/2021 MESA - Publicação de Proposição Protocolar

Encaminhamento de Despacho de Distribuição à CCP para publicação.

13/04/2021 MESA - Despacho de Apensação Regimental

Apense-se à(ao) PL-2687/2020. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)

13/04/2021 SECAP(SGM) - Notificações Protocolar

Notificação à Sinopse de Despacho Chancelado

13/04/2021 SECAP(SGM) - Encaminhamento Protocolar

Despacho Chancelado

29/03/2021 MESA - Notificação de Despacho Regimental

Deferido o Requerimento n. 524/2021, conforme o seguinte teor: "Defiro. Publique-se."

18/03/2021 PLEN - Apresentação de Requerimento Regimental

Apresentação do Requerimento n. 524/2021, pelo Deputado Aliel Machado (PSB/PR) e outros, que "Requer seja autorizada a coautoria do PL 881, de 2021".

15/03/2021 MESA - Distribuição Protocolar

Despacho a Confirmar.

12/03/2021 SECAP(SGM) - Recebimento Protocolar

Recebimento pela SECAP(SGM).

12/03/2021 SEPRO - Encaminhamento Protocolar

Encaminhado à(ao) SECAP(SGM) através da guia de Remessa (GR/SEPRO) nº 5984/2021.

12/03/2021 CEDI - Notificação (CeDi) - Legislação Citada Protocolar

Encaminhado à CEDI (Legislação Citada)

12/03/2021 SEPRO - Notificação de Encaminhamento Fora de Fluxo Protocolar

Realizar o Encaminhamento para SECAP(SGM)

12/03/2021 PLEN - Apresentação de Proposição Regimental

Apresentação do Projeto de Lei n. 881/2021, pelo Deputado Aliel Machado (PSB/PR), que "Altera a Lei nº 12.871, de 22 de outubro de 2013, que institui o Programa Mais Médicos, para permitir a reincorporação de profissionais em razão da pandemia da COVID-19; e altera a Lei nº 13.958, de 18 de dezembro de 2019, para incluir permissão excepcional no Programa Médicos pelo Brasil, no âmbito da atenção primária à saúde no Sistema Único de Saúde (SUS), em razão da pandemia da COVID-19".

A proposição ainda não possui nenhuma votação

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