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"Altera a Lei nº 5.471, de 9 de julho de 1968, que dispõe sobre a exportação de livros antigos e conjuntos bibliográficos brasileiros."



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Ver perfil da Autora

Deputada Flávia Carreiro Albuquerque Morais (PDT/GO)

  • CPF: 54779537134
  • Escolaridade: Superior
  • Idade: 53 anos
  • E-mail: dep.flaviamorais@camara.leg.br
  • Telefone: -
  • Partido: PDT
  • UF: GO
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Ver perfil do Relator

Deputado Enrico Van Blarcum De Graaff Misasi (MDB/SP)

  • CPF: 43274524832
  • Escolaridade: Mestrado
  • Idade: 28 anos
  • E-mail: dep.enricomisasi@camara.leg.br
  • Telefone: -
  • Partido: MDB
  • UF: SP
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Movimentações 487% mais rápido que a média

Ordinária (Art. 151, III, RICD)
84 movimentações
14/12/2021 SEAUT(SGM) - Recebimento Protocolar

Recebimento pela SEAUT(SGM).

14/12/2021 MESA - Apresentação de Proposição Regimental

Apresentação do Autógrafo n. 1 MESA, pela CÂMARA DOS DEPUTADOS.

14/12/2021 MESA - Apresentação de Proposição Regimental

Remessa ao Senado Federal por meio do Of. nº 228/2021/PS-GSE.

07/12/2021 CCJC - Encaminhamento Protocolar

Encaminhado à(ao) SEAUT(SGM) através da guia de Remessa (GR/CCJC) nº 537/2021.

25/11/2021 CCJC - Aprovação da Redação Final Regimental

Aprovada a Redação Final.

17/11/2021 CCJC - Recebimento - Redação Final Regimental

Apresentação da Redação Final n. 1 CCJC, pelo Deputado Enrico Misasi (PV/SP).

19/10/2021 CCJC - Designação de Relator Regimental

Designado Relator da Redação Final, Dep. Enrico Misasi (PV-SP)

30/09/2021 CCJC - Recebimento Regimental

Recebimento pela CCJC.

29/09/2021 CCP - Encaminhamento Protocolar

Encaminhado à(ao) CCJC através da guia de Remessa (GR/CCP) nº 14705/2021.

29/09/2021 CCP - Recebimento Protocolar

Recebimento pela CCP.

29/09/2021 MESA - Encaminhamento Regimental

Encaminhado à CCP

29/09/2021 MESA - Envio para a redação Final Regimental

Ofício SGM-P 1187/2021 à CCJC encaminhando este projeto para elaboração da Redação Final, nos termos do Artigo 58, §4 e Artigo 24, II, do RICD.

22/09/2021 MESA - Encerramento de Prazo Regimental

Encerramento automático do Prazo de Recurso 22/09/2021 19:34:00. Não foram apresentados recursos.

09/09/2021 MESA - Abertura de Prazo Regimental

Prazo para apresentação de recurso, nos termos do § 1º do art. 58 combinado com o § 2º do art. 132 do RICD (5 sessões a partir de 10/09/2021)

08/09/2021 CCP - Recebimento Protocolar

Recebimento pela CCP.

08/09/2021 CCP - Publicação de Proposição Regimental

Parecer recebido para publicação.

08/09/2021 CCJC - Publicação de Proposição Protocolar

Encaminhamento de Parecer à CCP para publicação.

08/09/2021 CCJC - Encaminhamento Protocolar

Encaminhado à(ao) CCP através da guia de Remessa (GR/CCJC) nº 474/2021.

08/09/2021 CCP - Publicação de Proposição Regimental

Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania Publicado em avulso e no DCD de 09/09/2021, Letra B.

01/09/2021 CCJC - Encaminhamento da Votação Regimental

Encaminharam a votação os Deputados Gilson Marques e Enrico Misasi.

01/09/2021 CCJC - Rejeição de Requerimento Regimental

Rejeitado, em votação simbólica, o Requerimento de Retirada de Pauta.

01/09/2021 CCJC - Aprovação do Parecer Regimental

Aprovado o Parecer, com voto contrário do Deputado Gilson Marques.

01/09/2021 CCJC - Discussão (Inicio e Continuacao) Regimental

Continuação da Discussão.

01/09/2021 CCJC - Discussão da Materia pelos Deputados Regimental

Discutiram a Matéria: Dep. Maria do Rosário (PT-RS) e Dep. Erika Kokay (PT-DF).

01/09/2021 CCJC - Votação Regimental

Apresentado Requerimento de Retirada de Pauta pelo Deputado Gilson Marques.

01/09/2021 CCJC - Recebimento - Redação Final Regimental

Apresentação do Parecer de Comissão n. 1 CCJC, pela COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA.

24/08/2021 CCJC - Não Deliberado Protocolar

Retirado de Pauta, de ofício, a pedido do Relator.

19/08/2021 CCJC - Não Deliberado Protocolar

Retirado de Pauta de ofício.

18/08/2021 CCJC - Não Deliberado Protocolar

Não deliberado.

17/08/2021 CCJC - Não Deliberado Protocolar

Não deliberado.

12/08/2021 CCJC - Não Deliberado Protocolar

Retirado de Pauta de ofício.

03/08/2021 CCJC - Encerramento de Prazo Regimental

Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao substitutivo (de 07/07/2021 a 03/08/2021). Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.

07/07/2021 CCJC - Abertura de Prazo Regimental

Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 08/07/2021)

06/07/2021 CCJC - Encerramento de Prazo Regimental

Prazo de Vista Encerrado

06/07/2021 CCJC - Recebimento - Relator Regimental

Apresentação do Parecer do Relator n. 2 CCJC, pelo Deputado Enrico Misasi (PV/SP).

06/07/2021 CCJC - Parecer do Relator Regimental

Parecer do Relator, Dep. Enrico Misasi (PV-SP), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação, com substitutivo.

30/06/2021 CCJC - Rejeição de Requerimento Regimental

Rejeitado.

30/06/2021 CCJC - Encaminhamento da Votação Regimental

Encaminharam a votação o Deputado Gilson Marques e a Deputada Maria do Rosário.

30/06/2021 CCJC - Pedido de Vista Regimental

Vista conjunta aos Deputados Carlos Jordy e Gilson Marques.

30/06/2021 CCJC - Votação Regimental

Apresentado Requerimento de Retirada de Pauta pelo Deputado Gilson Marques.

17/06/2021 CCJC - Adiamento de Discussão Regimental

Suspensa a Discussão em razão do início da Ordem do Dia do Plenário da Câmara dos Deputados.

17/06/2021 CCJC - Discussão da Materia pelos Deputados Regimental

Discutiu a Matéria o Dep. Fábio Trad (PSD-MS).

17/06/2021 CCJC - Discussão (Inicio e Continuacao) Regimental

Iniciada a Discussão

17/06/2021 CCJC - Leitura e publicação do Parecer Regimental

Proferido o Parecer.

16/06/2021 CCJC - Não Deliberado Protocolar

Não deliberado.

15/06/2021 CCJC - Não Deliberado Protocolar

Não deliberado.

31/05/2021 CCJC - Parecer do Relator Regimental

Parecer do Relator, Dep. Enrico Misasi (PV-SP), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação, com emenda.

31/05/2021 CCJC - Recebimento - Relator Regimental

Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CCJC, pelo Deputado Enrico Misasi (PV/SP).

29/04/2021 CCJC - Encerramento de Prazo Regimental

Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 15/04/2021 a 29/04/2021 16:40:00). Não foram apresentadas emendas.

15/04/2021 CCJC - Abertura de Prazo Regimental

Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 16/04/2021)

14/04/2021 CCJC - Designação de Relator Regimental

Designado Relator, Dep. Enrico Misasi (PV-SP)

19/11/2019 CCJC - Recebimento Regimental

Recebimento pela CCJC.

19/11/2019 CCP - Publicação de Proposição Regimental

Parecer recebido para publicação.

19/11/2019 CCP - Publicação de Proposição Regimental

Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Cultura Publicado em avulso e no DCD de 20/11/19 PÁG 495, Letra A.

18/11/2019 CCULT - Publicação de Proposição Protocolar

Encaminhamento de Parecer à CCP para publicação.

18/11/2019 CCULT - Encaminhamento Protocolar

Encaminhado à(ao) CCJC através da guia de Remessa (GR/CCULT) nº 53/2019.

12/11/2019 CCULT - Aprovação Regimental

Aprovado por Unanimidade o Parecer.

06/11/2019 CCULT - Parecer do Relator Regimental

Parecer do Relator, Dep. Chico D'Angelo (PDT-RJ), pela aprovação.

06/11/2019 CCULT - Recebimento - Relator Regimental

Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CCULT, pelo Deputado Chico D'Angelo (PDT-RJ).

02/04/2019 CCULT - Encerramento de Prazo Regimental

Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.

20/03/2019 CCULT - Abertura de Prazo Regimental

Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões a partir de 21/03/2019)

19/03/2019 CCULT - Designação de Relator Regimental

Designado Relator, Dep. Chico D'Angelo (PDT-RJ)

08/03/2019 MESA - Desarquivamento a Pedido Regimental

Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-297/2019.

08/03/2019 MESA - Reentrada na comissão por arquivamento Protocolar

Reentrada na comissão por motivo de desarquivamento

31/01/2019 CCULT - Saída de Relator da Comissão - Sem Parecer Apresentado Regimental

(Fim de Legislatura) O Relator, Dep. Chico D'Angelo, deixou de ser membro da Comissão

31/01/2019 MESA - Arquivamento Regimental

Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.

27/11/2018 CCULT - Encerramento de Prazo Regimental

Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.

08/11/2018 CCULT - Abertura de Prazo Regimental

Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 09/11/2018)

07/11/2018 CCULT - Designação de Relator Regimental

Designado Relator, Dep. Chico DAngelo (PDT-RJ)

12/07/2018 CCULT - Recebimento Regimental

Recebimento pela CCULT.

12/07/2018 CCP - Encaminhamento Protocolar

Encaminhado à(ao) CCULT através da guia de Remessa (GR/CCP) nº 14522/2018.

12/07/2018 CCP - Publicação de Proposição Regimental

Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 13/07/18 PÁG 101.

10/07/2018 CCP - Recebimento Protocolar

Recebimento pela CCP.

10/07/2018 SECAP(SGM) - Encaminhamento Protocolar

Encaminhado à(ao) CCP através da guia de Remessa (GR/SECAP(SGM)) nº 1562/2018.

10/07/2018 MESA - Publicação de Proposição Protocolar

Encaminhamento de Despacho de Distribuição à CCP para publicação.

10/07/2018 MESA - Distribuição Regimental

Às Comissões de Cultura e Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)

10/07/2018 SECAP(SGM) - Encaminhamento Protocolar

Despacho Chancelado

10/07/2018 SECAP(SGM) - Notificações Protocolar

Notificação à Sinopse de Despacho Chancelado

09/07/2018 MESA - Distribuição Protocolar

Despacho a Confirmar.

05/07/2018 SECAP(SGM) - Recebimento Protocolar

Recebimento pela SECAP(SGM).

05/07/2018 SEPRO - Encaminhamento Protocolar

Encaminhado à(ao) SECAP(SGM) através da guia de Remessa (GR/SEPRO) nº 6107/2018.

04/07/2018 CEDI - Notificação (CeDi) - Legislação Citada Protocolar

Encaminhado à CEDI (Legislação Citada)

04/07/2018 PLEN - Apresentação de Proposição Regimental

Apresentação do Projeto de Lei n. 10531/2018, pela Deputada Flávia Morais (PDT-GO), que: "Altera a Lei nº 5.471, de 9 de julho de 1968, que dispõe sobre a exportação de livros antigos e conjuntos bibliográficos brasileiros".

04/07/2018 SEPRO - Notificação de Encaminhamento Fora de Fluxo Protocolar

Realizar o Encaminhamento para SECAP(SGM)

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