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"Dispõe sobre ações emergenciais destinadas a empreendedores e profissionais do setor de beleza e terapias complementares, reconhecidos pela Lei Federal nº 12.592, de 18 de janeiro de 2012, Lei Federal nº 13.643 de 3 de abril de 2018 e Lei Federal 3.968 de 5 de outubro de 1961, a serem adotadas durante o estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020."



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Deputado Roberto Alves De Lucena (REPUBLICANOS/SP)

  • CPF: 05781727809
  • Escolaridade: Superior
  • Idade: 56 anos
  • E-mail: dep.robertodelucena@camara.leg.br
  • Telefone: -
  • Partido: REPUBLICANOS
  • UF: SP
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Deputado Fabio Abreu Costa (PSD/PI)

  • CPF: 48140597368
  • Escolaridade: Pós-Graduação
  • Idade: 50 anos
  • E-mail: dep.capitaofabioabreu@camara.leg.br
  • Telefone: -
  • Partido: PSD
  • UF: PI
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Movimentações 62% mais lento que a média

Prioridade (Art. 151, II, RICD)
30 movimentações
18/03/2022 CCP - Recebimento Protocolar

Recebimento pela CCP, com as proposições PL-1940/2021, PL-2392/2021 apensadas.

18/03/2022 CDEICS - Encaminhamento Protocolar

Encaminhado à(ao) CCP através da guia de Remessa (GR/CDEICS) nº 256/2022.

17/03/2022 CMULHER - Recebimento Regimental

Recebimento pela CMULHER, apensado ao PL-3342/2020

17/03/2022 CCP - Recebimento Protocolar

Recebimento pela CCP, apensado ao PL-3342/2020

17/03/2022 CDEICS - Devolução à CCP Regimental

Devolução à CCP

16/03/2022 MESA - Notificação de Apensação Regimental

Apense-se este ao PL-3342/2020.

14/12/2021 CDEICS - Encerramento de Prazo Regimental

Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao substitutivo (de 01/12/2021 a 14/12/2021). Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.

01/12/2021 CDEICS - Abertura de Prazo Regimental

Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 02/12/2021)

30/11/2021 CDEICS - Parecer do Relator Regimental

Parecer do Relator, Dep. Capitão Fábio Abreu (PL-PI), pela aprovação deste, do PL 1940/2021, e do PL 2392/2021, apensados, com substitutivo.

30/11/2021 CDEICS - Recebimento - Relator Regimental

Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CDEICS, pelo Deputado Capitão Fábio Abreu (PL/PI).

18/08/2021 CDEICS - Encerramento de Prazo Regimental

Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 06/08/2021 a 18/08/2021). Não foram apresentadas emendas.

06/08/2021 CDEICS - Abertura de Prazo Regimental

Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 09/08/2021)

05/08/2021 CDEICS - Designação de Relator Regimental

Designado Relator, Dep. Capitão Fábio Abreu (PL-PI)

21/06/2021 CDEICS - Notificação de Apensação Protocolar

Apensação do PL 1940/2021 a esta proposição.

21/06/2021 CDEICS - Recebimento Regimental

Recebimento pela CDEICS, com a proposição PL-1940/2021 apensada.

18/06/2021 MESA - Notificação de Apensação Regimental

Apense-se a este(a) o(a) PL-1940/2021.

17/06/2021 CCP - Encaminhamento Protocolar

Encaminhado à(ao) CDEICS através da guia de Remessa (GR/CCP) nº 13263/2021.

17/06/2021 CCP - Publicação de Proposição Regimental

Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 18/06/2021.

16/06/2021 CCP - Recebimento Protocolar

Recebimento pela CCP.

16/06/2021 SECAP(SGM) - Encaminhamento Protocolar

Encaminhado à(ao) CCP através da guia de Remessa (GR/SECAP(SGM)) nº 974/2021.

16/06/2021 MESA - Publicação de Proposição Protocolar

Encaminhamento de Despacho de Distribuição à CCP para publicação.

16/06/2021 MESA - Distribuição Regimental

Às Comissões de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços; Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)

16/06/2021 SECAP(SGM) - Notificações Protocolar

Notificação à Sinopse de Despacho Chancelado

16/06/2021 SECAP(SGM) - Encaminhamento Protocolar

Despacho Chancelado

21/05/2021 MESA - Distribuição Protocolar

Despacho a Confirmar.

19/05/2021 SECAP(SGM) - Recebimento Protocolar

Recebimento pela SECAP(SGM).

19/05/2021 SEPRO - Encaminhamento Protocolar

Encaminhado à(ao) SECAP(SGM) através da guia de Remessa (GR/SEPRO) nº 6683/2021.

19/05/2021 CEDI - Notificação (CeDi) - Legislação Citada Protocolar

Encaminhado à CEDI (Legislação Citada)

19/05/2021 SEPRO - Notificação de Encaminhamento Fora de Fluxo Protocolar

Realizar o Encaminhamento para SECAP(SGM)

19/05/2021 MESA - Apresentação de Proposição Regimental

Apresentação do Projeto de Lei n. 1886/2021, pelo Deputado Roberto de Lucena (PODE/SP), que "Dispõe sobre ações emergenciais destinadas a empreendedores e profissionais do setor de beleza e terapias complementares, reconhecidos pela Lei Federal nº 12.592, de 18 de janeiro de 2012, Lei Federal nº 13.643 de 3 de abril de 2018 e Lei Federal 3.968 de 5 de outubro de 1961, a serem adotadas durante o estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020".

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