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"Altera a Lei n° 6.259, de 30 de outubro de 1975, e a Lei 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, para garantir às pessoas que prestam serviços públicos e atividades essenciais a realização gratuita e periódica de exames médicos e testes laboratoriais, durante as emergências de saúde pública, entre as quais aquela decorrente do coronavírus responsável pelo surto de 2019."



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Deputado Leonardo Barreto De Moraes (PODE/RO)

  • CPF: 04333073901
  • Escolaridade: Mestrado Incompleto
  • Idade: 38 anos
  • E-mail: dep.leomoraes@camara.leg.br
  • Telefone: -
  • Partido: PODE
  • UF: RO
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Deputada Flávia Carreiro Albuquerque Morais (PDT/GO)

  • CPF: 54779537134
  • Escolaridade: Superior
  • Idade: 53 anos
  • E-mail: dep.flaviamorais@camara.leg.br
  • Telefone: -
  • Partido: PDT
  • UF: GO

Movimentações

Ordinária (Art. 151, III, RICD)
20 movimentações
15/03/2022 MESA - Notificação de Despacho Regimental

Indeferido o Requerimento n. 2014/2020, conforme despacho do seguinte teor: "Indefiro o Requerimento n. 2.014/2020, porquanto o Projeto de Lei n. 2.275/2020 tramita sujeito à apreciação conclusiva pelas Comissões, nos termos do art. 24, II, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publique-se."

13/04/2021 CTASP - Encerramento de Prazo Regimental

Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 25/03/2021 a 13/04/2021). Não foram apresentadas emendas.

25/03/2021 CTASP - Abertura de Prazo Regimental

Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 26/03/2021)

24/03/2021 CTASP - Designação de Relator Regimental

Designada Relatora, Dep. Flávia Morais (PDT-GO)

10/03/2021 CTASP - Recebimento Regimental

Recebimento pela CTASP.

29/10/2020 CCP - Encaminhamento Protocolar

Encaminhado à(ao) CTASP através da guia de Remessa (GR/CCP) nº 8717/2020.

29/10/2020 CCP - Recebimento Protocolar

Recebimento pela CCP.

29/10/2020 SECAP(SGM) - Encaminhamento Protocolar

Encaminhado à(ao) CCP através da guia de Remessa (GR/SECAP(SGM)) nº 740/2020.

29/10/2020 MESA - Publicação de Proposição Protocolar

Encaminhamento de Despacho de Distribuição à CCP para publicação.

29/10/2020 MESA - Distribuição Regimental

Às Comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; Seguridade Social e Família e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)

29/10/2020 SECAP(SGM) - Encaminhamento Protocolar

Despacho Chancelado

29/10/2020 SECAP(SGM) - Notificações Protocolar

Notificação à Sinopse de Despacho Chancelado

29/10/2020 CCP - Publicação de Proposição Regimental

Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 30/10/20 PÅG 201.

03/08/2020 PLEN - Apresentação de Requerimento Regimental

Apresentação do Requerimento n. 2014/2020, pelo Deputado Léo Moraes (PODE/RO), que "Requer a inclusão na Ordem do Dia do Projeto de Lei nº 2275, de 2020".

29/07/2020 MESA - Distribuição Protocolar

Despacho a Confirmar.

29/04/2020 SECAP(SGM) - Recebimento Protocolar

Recebimento pela SECAP(SGM).

29/04/2020 SEPRO - Encaminhamento Protocolar

Encaminhado à(ao) SECAP(SGM) através da guia de Remessa (GR/SEPRO) nº 2740/2020.

28/04/2020 CEDI - Notificação (CeDi) - Legislação Citada Protocolar

Encaminhado à CEDI (Legislação Citada)

28/04/2020 MESA - Apresentação de Proposição Regimental

Apresentação do Projeto de Lei n. 2275/2020, pelo Deputado Léo Moraes (PODE/RO), que "Altera a Lei n° 6.259, de 30 de outubro de 1975, e a Lei 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, para garantir às pessoas que prestam serviços públicos e atividades essenciais a realização gratuita e periódica de exames médicos e testes laboratoriais, durante as emergências de saúde pública, entre as quais aquela decorrente do coronavírus responsável pelo surto de 2019".

28/04/2020 SEPRO - Notificação de Encaminhamento Fora de Fluxo Protocolar

Realizar o Encaminhamento para SECAP(SGM)

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