"Suprima-se os artigos 45 e 66 do Projeto de Lei de Conversão da MPV 1045 de 2021."
Minha anotação sobre a matéria ""
Apresentação da Emenda de Plenário à MPV (Ato Conjunto 1/20) n. 15 PLEN, pelo Deputado Danilo Cabral (PSB/PE) e outros.