"Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Assistencial dos Moradores da Boa Vista para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Cascavel, Estado do Ceará."
Minha anotação sobre a matéria ""
Apresentação da Redação Final n. 1 CCJC, pelo Deputado Capitão Wagner (PROS/CE).