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Criação 13/07/2021 - 12:02

"Sugere ao Poder Executivo a apresentação de proposta ao Confaz para instituição de isenção do ICMS na hipótese de doação de medicamentos para entidades governamentais, instituições de assistência social sem fins lucrativos e entidades filantrópicas reconhecidas como de utilidade pública."

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Deputado Wagner Sousa Gomes (UNIÃO/CE)

CPF: 61496880382
Escolaridade: Superior
Idade: 43 anos
E-mail: dep.capitaowagner@camara.leg.br
Telefone: -
Partido: UNIÃO
UF: CE

Última situação
03/08/2021: Aguardando Resposta

Última tramitação 1% mais rápido que a média
03/08/2021: 1SECM - Remessa a Ministério

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Movimentações 1% mais rápido que a média

15 movimentações
03/08/2021	1SECM - Remessa a Ministério Regimental Remessa por meio do Ofício 1ªSec/I/E nº 372/2021, a Ministra de Estado Chefe da Secretaria de Governo da Presidência da República.
28/07/2021	1SECM - Recebimento Regimental Recebimento pela 1SECM.
16/07/2021	CCP - Encaminhamento Protocolar Encaminhado à(ao) 1SECM através da guia de Remessa (GR/CCP) nº 13857/2021.
16/07/2021	CCP - Publicação de Proposição Regimental Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 17/07/2021.
15/07/2021	CCP - Recebimento Protocolar Recebimento pela CCP.
15/07/2021	SECAP(SGM) - Encaminhamento Protocolar Encaminhado à(ao) CCP através da guia de Remessa (GR/SECAP(SGM)) nº 1022/2021.
15/07/2021	MESA - Distribuição Regimental Publique-se. Encaminhe-se.
15/07/2021	MESA - Publicação de Proposição Protocolar Encaminhamento de Despacho de Distribuição à CCP para publicação.
15/07/2021	SECAP(SGM) - Notificações Protocolar Notificação à Sinopse de Despacho Chancelado
15/07/2021	SECAP(SGM) - Encaminhamento Protocolar Despacho Chancelado
13/07/2021	SECAP(SGM) - Recebimento Protocolar Recebimento pela SECAP(SGM).
13/07/2021	SEPRO - Encaminhamento Protocolar Encaminhado à(ao) SECAP(SGM) através da guia de Remessa (GR/SEPRO) nº 7215/2021.
13/07/2021	SEPRO - Notificação de Encaminhamento Fora de Fluxo Protocolar Realizar o Encaminhamento para SECAP(SGM)
13/07/2021	MESA - Apresentação de Proposição Regimental Apresentação da Indicação n. 850/2021, pelo Deputado Capitão Wagner (PROS/CE), que "Sugere ao Poder Executivo a apresentação de proposta ao Confaz para instituição de isenção do ICMS na hipótese de doação de medicamentos para entidades governamentais, instituições de assistência social sem fins lucrativos e entidades filantrópicas reconhecidas como de utilidade pública".
13/07/2021	MESA - Distribuição Protocolar Despacho a Confirmar.

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