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"Sugere ao Poder Executivo a apresentação de proposta ao Confaz para instituição de isenção do ICMS na hipótese de doação de medicamentos para entidades governamentais, instituições de assistência social sem fins lucrativos e entidades filantrópicas reconhecidas como de utilidade pública."



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Deputado Wagner Sousa Gomes (UNIÃO/CE)

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  • Escolaridade: Superior
  • Idade: 43 anos
  • E-mail: dep.capitaowagner@camara.leg.br
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  • Partido: UNIÃO
  • UF: CE
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15 movimentações
03/08/2021 1SECM - Remessa a Ministério Regimental

Remessa por meio do Ofício 1ªSec/I/E nº 372/2021, a Ministra de Estado Chefe da Secretaria de Governo da Presidência da República.

28/07/2021 1SECM - Recebimento Regimental

Recebimento pela 1SECM.

16/07/2021 CCP - Encaminhamento Protocolar

Encaminhado à(ao) 1SECM através da guia de Remessa (GR/CCP) nº 13857/2021.

16/07/2021 CCP - Publicação de Proposição Regimental

Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 17/07/2021.

15/07/2021 CCP - Recebimento Protocolar

Recebimento pela CCP.

15/07/2021 SECAP(SGM) - Encaminhamento Protocolar

Encaminhado à(ao) CCP através da guia de Remessa (GR/SECAP(SGM)) nº 1022/2021.

15/07/2021 MESA - Distribuição Regimental

Publique-se. Encaminhe-se.

15/07/2021 MESA - Publicação de Proposição Protocolar

Encaminhamento de Despacho de Distribuição à CCP para publicação.

15/07/2021 SECAP(SGM) - Notificações Protocolar

Notificação à Sinopse de Despacho Chancelado

15/07/2021 SECAP(SGM) - Encaminhamento Protocolar

Despacho Chancelado

13/07/2021 SECAP(SGM) - Recebimento Protocolar

Recebimento pela SECAP(SGM).

13/07/2021 SEPRO - Encaminhamento Protocolar

Encaminhado à(ao) SECAP(SGM) através da guia de Remessa (GR/SEPRO) nº 7215/2021.

13/07/2021 SEPRO - Notificação de Encaminhamento Fora de Fluxo Protocolar

Realizar o Encaminhamento para SECAP(SGM)

13/07/2021 MESA - Apresentação de Proposição Regimental

Apresentação da Indicação n. 850/2021, pelo Deputado Capitão Wagner (PROS/CE), que "Sugere ao Poder Executivo a apresentação de proposta ao Confaz para instituição de isenção do ICMS na hipótese de doação de medicamentos para entidades governamentais, instituições de assistência social sem fins lucrativos e entidades filantrópicas reconhecidas como de utilidade pública".

13/07/2021 MESA - Distribuição Protocolar

Despacho a Confirmar.

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