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"Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), para dispor sobre a obrigatoriedade do ensino da literatura regional e local da Unidade da Federação em que estiver sediada a instituição pública de ensino superior, no âmbito dos Cursos de Bacharelado e Licenciatura em Letras das Universidades Públicas Federais."



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Deputado Wagner Sousa Gomes (UNIÃO/CE)

  • CPF: 61496880382
  • Escolaridade: Superior
  • Idade: 43 anos
  • E-mail: dep.capitaowagner@camara.leg.br
  • Telefone: -
  • Partido: UNIÃO
  • UF: CE
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Deputada Marcivania Do Socorro Da Rocha Flexa (PCdoB/AP)

  • CPF: 32770553291
  • Escolaridade: Superior
  • Idade: 49 anos
  • E-mail: dep.professoramarcivania@camara.leg.br
  • Telefone: -
  • Partido: PCdoB
  • UF: AP
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Movimentações 76% mais rápido que a média

Ordinária (Art. 151, III, RICD)
33 movimentações
13/10/2021 CCP - Publicação de Proposição Regimental

Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Educação Publicado em avulso e no DCD de 14/10/2021, Letra A.

08/10/2021 CCJC - Recebimento Regimental

Recebimento pela CCJC.

08/10/2021 CCP - Publicação de Proposição Regimental

Parecer recebido para publicação.

08/10/2021 CE - Encaminhamento Protocolar

Encaminhado à(ao) CCJC através da guia de Remessa (GR/CE) nº 163/2021.

08/10/2021 CE - Publicação de Proposição Protocolar

Encaminhamento de Parecer à CCP para publicação.

08/10/2021 CE - Recebimento - Redação Final Regimental

Apresentação do Parecer de Comissão n. 1 CE, pela EDUCAÇÃO.

06/10/2021 CE - Discussão da Materia pelos Deputados Regimental

Discutiram a Matéria: Dep. Tiago Mitraud (NOVO-MG) e Dep. Pedro Uczai (PT-SC).

06/10/2021 CE - Aprovação do Parecer Regimental

Aprovado o Parecer, com o voto contrário do Deputado Tiago Mitraud.

29/09/2021 CE - Retirada de Pauta Regimental

Retirado de pauta, por acordo, por solicitação da Relatora.

22/09/2021 CE - Não Deliberado Protocolar

Não deliberado em razão do encerramento da Reunião.

09/09/2021 CE - Encerramento de Prazo Regimental

Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao substitutivo (de 27/08/2021 a 09/09/2021). Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.

27/08/2021 CE - Abertura de Prazo Regimental

Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 30/08/2021)

24/08/2021 CE - Recebimento - Relator Regimental

Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CE, pela Deputada Professora Marcivania (PCdoB/AP).

24/08/2021 CE - Parecer do Relator Regimental

Parecer da Relatora, Dep. Professora Marcivania (PCdoB-AP), pela aprovação, com substitutivo.

13/04/2021 CE - Encerramento de Prazo Regimental

Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 26/03/2021 a 13/04/2021). Não foram apresentadas emendas.

26/03/2021 CE - Abertura de Prazo Regimental

Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 29/03/2021)

25/03/2021 CE - Designação de Relator Regimental

Designada Relatora, Dep. Professora Marcivania (PCdoB-AP)

11/12/2019 CE - Recebimento Regimental

Recebimento pela CE.

11/12/2019 CCP - Encaminhamento Protocolar

Encaminhado à(ao) CE através da guia de Remessa (GR/CCP) nº 6043/2019.

11/12/2019 CCP - Publicação de Proposição Regimental

Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 12/12/19 PÁG 907.

10/12/2019 CCP - Recebimento Protocolar

Recebimento pela CCP.

10/12/2019 SECAP(SGM) - Encaminhamento Protocolar

Encaminhado à(ao) CCP através da guia de Remessa (GR/SECAP(SGM)) nº 477/2019.

10/12/2019 MESA - Publicação de Proposição Protocolar

Encaminhamento de Despacho de Distribuição à CCP para publicação.

10/12/2019 MESA - Distribuição Regimental

Às Comissões de Educação e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)

10/12/2019 SECAP(SGM) - Encaminhamento Protocolar

Despacho Chancelado

10/12/2019 SECAP(SGM) - Notificações Protocolar

Notificação à Sinopse de Despacho Chancelado

09/12/2019 MESA - Distribuição Protocolar

Despacho a Confirmar.

04/12/2019 SECAP(SGM) - Recebimento Protocolar

Recebimento pela SECAP(SGM).

03/12/2019 SEPRO - Encaminhamento Protocolar

Encaminhado à(ao) SECAP(SGM) através da guia de Remessa (GR/SEPRO) nº 1941/2019.

03/12/2019 SEPRO - Encaminhamento Protocolar

Encaminhado à(ao) SECAP(SGM) através da guia de Remessa (GR/SEPRO) nº 1940/2019.

03/12/2019 SEPRO - Notificação de Encaminhamento Fora de Fluxo Protocolar

Realizar o Encaminhamento para SECAP(SGM)

03/12/2019 CEDI - Notificação (CeDi) - Legislação Citada Protocolar

Encaminhado à CEDI (Legislação Citada)

03/12/2019 MESA - Apresentação de Proposição Regimental

Apresentação do Projeto de Lei n. 6258/2019, pelo Deputado Capitão Wagner (PROS/CE), que "Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), para dispor sobre a obrigatoriedade do ensino da literatura regional e local da Unidade da Federação em que estiver sediada a instituição pública de ensino superior, no âmbito dos Cursos de Bacharelado e Licenciatura em Letras das Universidades Públicas Federais".

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