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Poder Executivo -

"Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 815, de 05 de julho de 2018, que renova a autorização outorgada a Associação Cultural dos Amigos e Amigas de Nova Esperança do Piriá - ACANEP, a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Nova Esperança do Piriá, Estado do Pará."



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Deputado Helio Leite Da Silva (UNIÃO/PA)

  • CPF: 08575878204
  • Escolaridade: Superior
  • Idade: 65 anos
  • E-mail: dep.helioleite@camara.leg.br
  • Telefone: -
  • Partido: UNIÃO
  • UF: PA

Movimentações 13% mais lento que a média

Art. 223 - CF
23 movimentações
10/05/2022 MESA - Apresentação de Proposição Regimental

Apresentação do Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV n. 131/2022, pela CIÊNCIA E TECNOLOGIA, COMUNICAÇÃO E INFORMÁTICA, que "Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Cultural dos Amigos e Amigas de Nova Esperança do Piriá - ACANEP para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Nova Esperança do Piriá, Estado do Pará".

10/05/2022 CCTCI - Transformada em Nova Proposição Regimental

Transformada em nova proposição.

10/05/2022 CCTCI - Encaminhamento Regimental

Encaminhado à SGM para numeração do PDC.

10/05/2022 CCTCI - Recebimento - Redação Final Regimental

Apresentação do Parecer de Comissão n. 1 CCTCI, pela CIÊNCIA E TECNOLOGIA, COMUNICAÇÃO E INFORMÁTICA.

04/05/2022 CCTCI - Aprovação do Parecer Regimental

Aprovado o Parecer.

01/12/2021 CCTCI - Retirada de Pauta Regimental

Retirado de pauta, por acordo, por solicitação do Relator.

24/11/2021 CCTCI - Parecer do Relator Regimental

Parecer do Relator, Dep. Hélio Leite (DEM-PA), pela aprovação.

24/11/2021 CCTCI - Recebimento - Relator Regimental

Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CCTCI, pelo Deputado Hélio Leite (DEM/PA).

15/09/2021 CCTCI - Designação de Relator Regimental

Designado Relator, Dep. Hélio Leite (DEM-PA)

17/05/2021 CCTCI - Recebimento Regimental

Recebimento pela CCTCI.

13/05/2021 CCP - Encaminhamento Protocolar

Encaminhado à(ao) CCTCI através da guia de Remessa (GR/CCP) nº 12564/2021.

28/04/2020 CCP - Publicação de Proposição Regimental

Encaminhada à publicação a MSC-104/2020.

27/04/2020 CCP - Recebimento Protocolar

Recebimento pela CCP.

24/04/2020 SECAP(SGM) - Encaminhamento Protocolar

Encaminhado à(ao) CCP através da guia de Remessa (GR/SECAP(SGM)) nº 549/2020.

24/04/2020 MESA - Publicação de Proposição Protocolar

Encaminhamento de Despacho de Distribuição à CCP para publicação.

24/04/2020 MESA - Distribuição Regimental

Às Comissões de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática; e de Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54, RICD).. Regime de Tramitação : Art. 223 CFApreciação: Proposição sujeita à apreciação Conclusiva(Parecer 09/90 - CCJR)

24/04/2020 SECAP(SGM) - Notificações Protocolar

Notificação à Sinopse de Despacho Chancelado

24/04/2020 SECAP(SGM) - Encaminhamento Protocolar

Despacho Chancelado

24/04/2020 SECAP(SGM) - Recebimento Protocolar

Recebimento pela SECAP(SGM).

24/04/2020 MESA - Distribuição Protocolar

Às Comissões de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática; e de Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54, RICD).Regime de Tramitação : Art. 223 CFApreciação: Proposição sujeita à apreciação Conclusiva(Parecer 09/90 - CCJR)

16/04/2020 SEPRO - Encaminhamento Protocolar

Encaminhado à(ao) SECAP(SGM) através da guia de Remessa (GR/SEPRO) nº 2667/2020.

13/04/2020 SEPRO - Notificação de Encaminhamento Fora de Fluxo Protocolar

Realizar o Encaminhamento para SECAP(SGM)

07/04/2020 PLEN - Apresentação de Proposição Regimental

Apresentação da Renovação Rádio Comunitária n. 354/2020, pelo Poder Executivo, que: "Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 815, de 05 de julho de 2018, que renova a autorização outorgada a Associação Cultural dos Amigos e Amigas de Nova Esperança do Piriá - ACANEP, a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Nova Esperança do Piriá, Estado do Pará".

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