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"Dispõe sobre a possibilidade de famílias que se encontram na fila para adoção funcionarem como famílias acolhedoras e dá prioridade destas mesmas famílias para adotar as crianças ou adolescentes que tenham acolhido."



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Deputado Roberto Sebastião Peternelli Junior (UNIÃO/SP)

  • CPF: 91311233849
  • Escolaridade: Doutorado
  • Idade: 68 anos
  • E-mail: dep.generalpeternelli@camara.leg.br
  • Telefone: -
  • Partido: UNIÃO
  • UF: SP
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Deputada Hilkea Carla De Souza Medeiros Lima (UNIÃO/RN)

  • CPF: 02336272431
  • Escolaridade: Superior
  • Idade: 46 anos
  • E-mail: dep.carladickson@camara.leg.br
  • Telefone: -
  • Partido: UNIÃO
  • UF: RN

Movimentações 71% mais lento que a média

Ordinária (Art. 151, III, RICD)
37 movimentações
20/05/2022 CCJC - Recebimento Regimental

Recebimento pela CCJC, com a proposição PL-3560/2021 apensada.

19/05/2022 CCP - Publicação de Proposição Regimental

Parecer recebido para publicação.

19/05/2022 CSSF - Encaminhamento Protocolar

Encaminhado à(ao) CCJC através da guia de Remessa (GR/CSSF) nº 649/2022.

19/05/2022 CSSF - Publicação de Proposição Protocolar

Encaminhamento de Parecer à CCP para publicação.

19/05/2022 CCP - Publicação de Proposição Regimental

Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Seguridade Social e Família Publicado em avulso e no DCD de 20/05/2022, Letra A.

18/05/2022 CSSF - Recebimento - Redação Final Regimental

Apresentação do Parecer de Comissão n. 1 CSSF, pela SEGURIDADE SOCIAL E FAMÍLIA.

18/05/2022 CSSF - Leitura e publicação do Parecer Regimental

Lido o Parecer pela Relatora.

18/05/2022 CSSF - Discussão da Materia pelos Deputados Regimental

Discutiram a Matéria: Dep. Pastor Sargento Isidório (AVANTE-BA) e Dep. Paula Belmonte (CIDADANIA-DF).

18/05/2022 CSSF - Aprovação do Parecer Regimental

Aprovado o Parecer.

12/05/2022 CSSF - Encerramento de Prazo Regimental

Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao substitutivo (de 23/12/2021 a 12/05/2022). Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.

23/12/2021 CSSF - Abertura de Prazo Regimental

Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 24/12/2021)

15/12/2021 CSSF - Parecer do Relator Regimental

Parecer da Relatora, Dep. Carla Dickson (PROS-RN), pela aprovação deste, e do PL 3560/2021, apensado, com substitutivo.

15/12/2021 CSSF - Recebimento - Relator Regimental

Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CSSF, pela Deputada Carla Dickson (PROS/RN).

16/11/2021 CSSF - Notificação de Apensação Protocolar

Apensação do PL 3560/2021 a esta proposição.

11/11/2021 MESA - Notificação de Apensação Regimental

Apense-se a este(a) o(a) PL-3560/2021.

06/10/2021 CSSF - Aprovação de Requerimento Regimental

Aprovado requerimento n. 353/2021 da Sra. Paula Belmonte que requer adendo ao Requerimento nº 311/2021, que requer, no âmbito desta comissão, a realização de Audiência Pública para debater sobre o PL 775/2021, que trata da situação das famílias acolhedoras e sobre a adoção de crianças ou adolescentes por essas famílias.

04/10/2021 CSSF - Apresentação de Requerimento Regimental

Apresentação do Requerimento n. 353/2021, pela Deputada Paula Belmonte (CIDADANIA/DF), que "Requer adendo ao Requerimento nº 311/2021, que requer, no âmbito desta comissão, a realização de Audiência Pública para debater sobre o PL 775/2021, que trata da situação das famílias acolhedoras e sobre a adoção de crianças ou adolescentes por essas famílias".

15/09/2021 CSSF - Aprovação de Requerimento Regimental

Aprovado requerimento n. 311/2021 da Sra. Carla Dickson que requer a realização de audiência pública para debater sobre o PL 775/2021, que trata da situação das famílias acolhedoras e sobre a adoção de crianças ou adolescentes por essas famílias.

09/09/2021 CSSF - Apresentação de Requerimento Regimental

Apresentação do Requerimento n. 311/2021, pela Deputada Carla Dickson (PROS/RN), que "Requer a realização de audiência pública para debater sobre o PL 775/2021, que trata da situação das famílias acolhedoras e sobre a adoção de crianças ou adolescentes por essas famílias".

08/06/2021 CSSF - Encerramento de Prazo Regimental

Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 20/05/2021 a 08/06/2021). Não foram apresentadas emendas.

20/05/2021 CSSF - Abertura de Prazo Regimental

Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 21/05/2021)

19/05/2021 CSSF - Designação de Relator Regimental

Designada Relatora, Dep. Carla Dickson (PROS-RN)

03/05/2021 CSSF - Recebimento Regimental

Recebimento pela CSSF.

03/05/2021 CCP - Encaminhamento Protocolar

Encaminhado à(ao) CSSF através da guia de Remessa (GR/CCP) nº 12308/2021.

03/05/2021 CCP - Recebimento Protocolar

Recebimento pela CCP.

03/05/2021 SECAP(SGM) - Encaminhamento Protocolar

Encaminhado à(ao) CCP através da guia de Remessa (GR/SECAP(SGM)) nº 920/2021.

03/05/2021 CCP - Publicação de Proposição Regimental

Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 04/05/21 PÅG 69

30/04/2021 MESA - Publicação de Proposição Protocolar

Encaminhamento de Despacho de Distribuição à CCP para publicação.

30/04/2021 MESA - Distribuição Regimental

Às Comissões de Seguridade Social e Família e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)

30/04/2021 SECAP(SGM) - Notificações Protocolar

Notificação à Sinopse de Despacho Chancelado

30/04/2021 SECAP(SGM) - Encaminhamento Protocolar

Despacho Chancelado

26/04/2021 MESA - Distribuição Protocolar

Despacho a Confirmar.

08/03/2021 SECAP(SGM) - Recebimento Protocolar

Recebimento pela SECAP(SGM).

08/03/2021 SEPRO - Encaminhamento Protocolar

Encaminhado à(ao) SECAP(SGM) através da guia de Remessa (GR/SEPRO) nº 5921/2021.

08/03/2021 SEPRO - Notificação de Encaminhamento Fora de Fluxo Protocolar

Realizar o Encaminhamento para SECAP(SGM)

08/03/2021 CEDI - Notificação (CeDi) - Legislação Citada Protocolar

Encaminhado à CEDI (Legislação Citada)

08/03/2021 MESA - Apresentação de Proposição Regimental

Apresentação do Projeto de Lei n. 775/2021, pelas Deputadas General Peternelli (PSL/SP) e Paula Belmonte CIDADANIA, que "Dispõe sobre a possibilidade de famílias que se encontram na fila para adoção funcionarem como famílias acolhedoras e dá prioridade destas mesmas famílias para adotar as crianças ou adolescentes que tenham acolhido".

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